Em memória dos jornalistas martirizados por Israel após 7 de outubro, que já somam 97 até o momento. Lucas Siqueira, 20 de dezembro de 2023.

بكل محبة وإعجاب، أهدي هذا الكتاب إلى صديقيّ العزيزين معاذ عمارنة الأسير في الضفة الغربية وأدهم الحجار المفقود في شمال قطاع غزة وكذلك إلى جميع الصحفيين الفلسطينيين الذين تكرموا و شاركوا قصصهم لهذا الكتاب. وبمودة آمل أن تجسد أصواتهم وتعطي وجوهًا لجميع الأبطال الذين يرتدون خوذاتهم الزرقاء يومًا بعد يوم في جميع أنحاء العالم.

أتمنى أن يكون هذا العمل بمثابة تكريم متواضع للتفاني الدؤوب والشجاعة التي لا تتزعزع والتي يظهرها هؤلاء المحترفون باسم الحقيقة والعدالة..

Com todo carinho e admiração, dedico este livro aos meus queridos amigos Muath Amarneh, que está preso na Cisjordânia, e Adham al-Hajjar, desparecido no norte da Faixa de Gaza, assim como a todos os jornalistas palestinos que generosamente compartilharam suas histórias para este livro. Com afeto, espero que suas vozes personifi­quem e deem rostos a todos os heróis que, dia após dia, vestem seus capacetes azuis pelo mundo. Que esta obra seja uma modesta homenagem à dedicação incansável e à valentia inabalável que esses profissionais demonstram em nome da verdade e da justiça.

مع خالص الامتنان، أعرب عن امتناني العميق لزوجتي الحبيبة، ديانا إيميديو، وابنتي العزيزة، كلارا إيميديو سيكويرا، لفهمهما التحول الذي مررت به خلال هذا البحث و لا يسعني إلا أن أعرب عن تقديري لصديقي وأخي الميداني جهاد أفغاني،لأنه أرشدني وعرفني على الثقافة التي أشعر الآن أنني جزء منها، كما اتقدم بخالص الشكر لكل من شارك في هذا المشروع أو ذكره وكل من كان خلف الكواليس.

Com sincera gratidão, expresso meu profundo agradecimento à minha amada esposa, Diana Emidio, e à minha querida filha, Clara Emidio Siqueira, por compreenderem a metamorfose que sofri durante esta pesquisa. Não poderia deixar de estender minha reverência ao amigo e irmão de campo, Jehad Afaghani, por me apresentar e guiar por uma cultura à qual agora me sinto parte. Também a todos os envolvidos, mencionados ou nos bastidores deste projeto, meus sinceros agradecimentos.

De Hamurabi à Palestina
sob genocídio de “israel”

Escrevo com 75 dias de genocídio na Palestina, especialmente na parte menor de seu território, Gaza, em que 2,2 milhões de seres humanos, dos quais perto de 70% são refugiados, vítimas da limpeza étnica empreendida pelos estrangeiros euro-judeus sionistas a partir de 18 de dezembro de 1947, se amontoam em uma espécie de condo­mínio de campos de refugiados. E este não é um genocídio qualquer, porque se destaca por ao menos cinco caracte­rísticas principais.

A primeira é que se desenvolve contra uma população cativa há pelo menos 16 anos, vivendo em condições subumanas, análogas à de campos de concentração. Uma população cativa para ser exterminada!

A segunda, até inacreditável, é que a matança já supera a da Segunda Guerra Mundial, quando morreram, em seis anos, 70 milhões. Nestes 75 dias de genocídio “israelense” na Palestina, notadamente em Gaza, 27 mil (considerando desaparecidos sob os escombros) palestinos foram assassinados, equivalente a 1,23% dos habitantes de Gaza. Este percentual incidente sobre a atual população da Europa provocaria, nos mesmos 75 dias, 9,3 milhões de mortes. E se as mortes diárias provocadas por “israel” em Gaza (0,0164%) se repetissem na Europa atual pelos seis anos de duração da 2ª GM, haveria assombrosos 270 milhões de euro­peus mortos, quase quatro vezes os 70 milhões exter­minados entre 1939 e 1945.

A terceira, o particular genocídio de “israel” sobre mulheres e crianças palestinas. As crianças são 12 mil, considerando as desa­pa­recidas (4 mil) sob os escombros, a quase totalidade sem vida. Ou seja: 44,5% do total de vítimas. É a maior matança de crianças (e de mulheres, quase 7 mil, considerando as desapa­recidas) da his­tória dos conflitos bélicos. São 160 crianças palestinas assassinadas ao dia por “israel”, ou 30% mais do que as 127 que morreram, em média, ao dia durante a 2ª GM. Na Europa atual seriam, nesta es­cala, 4 milhões de crianças mortas em 75 dias e monumentais 120 milhões de corpos infantis europeus sem vida em eventuais novos 6 anos de 2ª GM. Este genocídio contra a infância pa­lestina, bem como a eliminação das mulheres, os ventres que geram o futuro, objetivam a esterilização da sociedade palestina e fazer colapsar a capacidade desta sociedade de se perpetuar, num genocídio proje­tado para o futuro.

E a quarta é que este genocídio, já maior que o da 2ª GM, é também inédito porque é o primeiro da história a ser televisionado. Cada ser humano deste mundo sabe, em tempo real, que a Palestina está sob genocídio. Sabe os números, vê os corpos de crianças dilacerados, sob escombros, hospitais com pacientes e profissionais da saúde mortos e toda destruição material, também já maior que a havia na 2ª GM, segundo palavras de Jopep Borrel, alto comissário da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. E cada teles­pectador sabe que “israel” e seu dono, os EUA, são os responsáveis por este genocídio. Ouvem suas declarações abertamente genocidas, de incitamento ao extermínio do povo palestino. Mesmo assim, a ação para parar esta matança é infinitamente menor do que se espera. Talvez um misto de incredulidade e de desorientação quanto ao que fazer impeçam as pessoas de agir. Afinal, quando que uma pessoa normal imaginaria que em sua existência depararia – e teria que dar conta – com um genocídio em sua sala de televisão, em seu computa­dor, celular, em sua vida cotidiana? Em outros tempos, os genocídios vieram à luz e ao conhecimento público anos depois, às vezes décadas, jamais enquanto transcorriam.

Por fim, a quinta, como, talvez, não poderia deixar de ser, os jornalistas, bem como suas famílias, tornaram-se alvos privilegia­dos, como nunca registrado em conflagrações bélicas. E aí está uma chave para tudo que se dá hoje na Palestina/Gaza, para o que se deu nos últimos anos e, claro, tornado objeto desta obra encantadora e fulcral, desafio de anos de reflexão e trabalho, muitas entrevistas e conversas de seu autor, Lucas Siqueira, a quem tive o privilégio de conhecer enquanto presidente da FEPAL e exatamente pelo trabalho que vínha­mos desenvolvendo. Lucas faz contato para colaborar com a luta palestina no Brasil, algo que evoluiu e segue até os dias de hoje, com a obra em tela uma parte preciosa deste labor formidável.

Mostrar como “israel” elimina o órgão ocular dos jornalistas, especialmente dos dedicados ao testemunho privilegiado das imagens, é dar ao mundo uma visão perturbadora do quanto isso é intencional. Afinal, são eles os que têm dado ao mundo conhecer este horror sionista. E mais: são seus olhos e lentes que estão dando ao mundo as provas de que está em curso na Palestina um genocí­dio de proporções apocalípticas, e serão estas provas que poderão levar a julgamento seus autores, que começa pelos executores em “israel” e chega aos autores intelectuais e mandantes nos EUA e noutras metrópoles coloniais europeias.

Mas “israel”, que já matava jornalistas como nenhum outro regime fascista e genocida no mundo, agora deu a esta matança uma escala jamais registrada. Não basta mais “apenas” cegar dezenas e matar alguns, de tempos em tempos. Agora a matança de jornalistas ganhou escala industrial, como é o genocídio aplicado ao povo palestino. São 97 na Palestina e dois no Líbano, 99 ao todo. Quase 100!

Mas não é apenas isso. Uma parte considerável foi assassinada com suas famílias, em bombardeios a suas casas ou aos abrigos em que se encontravam. Alguns quando cumprindo sua sagrada tarefa de informar ao mundo do genocídio em curso. Há que recordar, ainda, que muitos sofreram tentativas de assassinato, até em mais de uma ocasião, e sobreviveram. Estes seguem, ainda que feridos, trabalhando e mostrando ao mundo a brutalidade genocida de “israel”. São os próximos alvos!

É graças aos olhos e mentes brilhantes destes profissionais da comunicação que o mundo sabe, mais do que nunca, o que é a ocupa­ção da Palestina por “israel” e o que de fato é o regime genocida de “israel”, sua elite dirigente e parcela de sua sociedade, notadamente os colonos fanatizados por um judaísmo instrumenta­lizado, que os defensores do extermínio do povo palestino adotam como se fosse cumprimento de profecia bíblica.

Por isso estes jornalistas precisaram ser cegados e agora preci­sam ser eliminados por “israel’ e – nunca nos esqueçamos – pelos EUA, os donos do “ocidente” e patrocinadores da “democracia” no mundo, que teria, em tese, como um de seus fundamentos o direito de informar e de ser informado.

Diante disso, talvez valha a pena recuar no tempo alguns milhares de anos, até chegar ao longínquo Hamurabi, mas não para lembrá-lo com a gigantesca carga de preconceito do “ocidente” em face do “oriente”, e sim para elevá-lo ao merecido patamar de pri­meiro governante a buscar, nos limites de seu tempo, regrar a vida a tal ponto que não é errado arriscar afirmar que inaugurou a formalização dos direitos humanos.

Em seu código de quase 300 artigos, vulgarmente reduzido à barbárie do “olho por olho, dente por dente”, a “Lei de Talião”, encontramos justamente aí o que civilizou e não barbarizou. No artigo 196 está escrito que “Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho”. E no seguinte lemos que “Se alguém quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso”.

Estas regras, codificadas há quase 3.800 anos, ainda não foram capazes de civilizar os sionistas e sua brutal criatura em forma es­tatal, “israel”. Durante a primeira Intifada, iniciada por crianças e jovens palestinos em Gaza, no campo de refugiados de Jabalia, agora redu­zido a escombros, em 28 de dezembro de 1987, “israel” usava a pedra arremessada contra suas tropas para quebrar os ossos dos braços de quem a tinha arremessado. Depois passaram a cegar os que registra­vam este os crimes de lesa humanidade cometidos por “israel” na Palestina, até chegar à atual matança de jornalistas.

Nunca é demais lembrar de Hamurabi, o amorita – ou amorreu –, como um descendente dos habitantes da grande Canaã, também, portanto, um cananeu. Estarrecedor que os palestinos, descenden­tes diretos dos antigos cananeus, ainda não sejam beneficiários da regra básica da inviolabilidade de seus olhos e ossos!

Que esta obra de Lucas Siqueira nos sirva de um retorno da civili­zação à Palestina, contanto deste a obra de Hamurabi, um de seus filhos, até o moderno Direito Internacional, em que se inscrevem os Direitos Humanos e o Direito Humanitário, que prescreve regras até para a guerra. Que a arma da palavra e do direito parem o genocídio na Palestina.

Ualid Rabah, presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil

Sobre as vozes interrompidas na Palestina

Tenho acompanhado o notável trabalho do fotojornalista Lucas Siqueira. Sua obra é uma peça documental e informativa crucial, com uso da narrativa jornalística. Em um cenário onde novas formas de comunicação, especialmente as redes sociais, exercem vasta influên­cia, reconfigurando as relações individuais, estruturas institucionais e organizações de poder, a questão palestina permanece subjugada à influência das potências ocidentais e suas relações com o Estado de Israel, comprometendo a objetividade e neutralidade do jornalismo.

A realidade midiática da Palestina está aprisionada por políticas sionistas que, de maneira persistente, buscam distorcer a verdade. Esta interferência se estende à manipulação da opinião pública e aos con­teúdos que seguem uma mesma visão ocidental sobre o Oriente Médio nas agências internacionais e veículos que alimen­tam os meios de comunicação no cone sul, como Reuters, Associated Press, Agence France-Presse, CNN, BBC, The Washington Post e The Guardian.

O sionismo e seus apoiadores no Ocidente não se limitam à falta de neutralidade, comprometendo padrões éticos e profissionais na cobertura da Palestina. Eles obscurecem os fatos e, não raro, atacam e dificultam o trabalho de jornalistas interessados em mostrar o lado palestino dos acontecimentos. São ainda mais ferozes quando se trata de calar os jornalistas palestinos, como estamos vendo nas listas de vítimas de Israel. O recente ataque em Gaza, que diariamente atinge profissionais palestinos de comuni­cação, destaca a determinação do governo israelense de amplo controle sobre a mídia e suas organiza­ções e infraestrutura, além do ataque às famílias dos profissionais da comunicação.

Mesmo quando jornalistas trabalham para agências estrangei­ras, como a Agência Francesa, eles carecem de proteção após tais ataques. As leis internacionais de guerra, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção de Genebra, não têm sido aplicadas efetivamente na Palestina, revelando um viés profissio­nal em favor dos colonizadores.

A mídia internacional enfrenta desafios significativos, com as leis internacionais de guerra, como o direito internacional humani­tário e a Convenção de Genebra, não sendo aplicadas de maneira significativa na Palestina. Este viés profissional parece justificar-se apenas no contexto de apoio aos colonizadores em detrimento dos povos pacíficos.

A mídia tende a repetir eventos específicos de interesse de Israel, sem uma análise abrangente da questão palestina. Observamos uma recorrência do tema do 7 de outubro na mídia, revelando uma metodologia inadequada e incompleta, no mínimo, e claramente ten­denciosa ao tratar com peso desigual perdas huma­nas israelenses e as palestinas, desumanizando e invisibilizando estas últimas e o seu sofrimento.

Desde 1948, os palestinos têm enfrentado deslocamentos, assassinatos e intimidações devido às políticas racistas de Israel. A necessidade de avaliar o contexto geral é essencial. Ao examinar­mos o panorama mais amplo da questão palestina e do sistema de apartheid implementado por Israel e da limpeza étnica do povo palestino que ocorre desde a Nakba, com a expulsão e eliminação de moradores, vilas e aldeias para instalação do Estado de Israel, torna-se evidente que os palestinos continuam sofrendo devido às políticas racistas israelenses, resultando em deslocamento, assassi­nato e intimidação. Como vítima da mesma Nakba de 1948, eu, como segunda geração, minha família e meus conterrâneos nos questionamos: como podemos avaliar o 7 de outubro sem considerar os eventos anteriores e subsequentes? A análise deve se estender ao contexto geral.

O ocidente muitas vezes estigmatiza os árabes como povos de terceira classe, ignorando suas contribuições significativas para a civilização e o progresso. comparando a cultura dos povos do Oriente Médio como atrasadas e querendo impor a eles o conceito de democracia existente em um contexto ocidental, americano ou euro­peu.

Contrariamente a essa visão, nós, árabes, aspiramos a uma vida pacífica, nutrindo esperanças e ambições. Jornalistas e profissio­nais da comunicação da nossa comunidade árabe, reconhecidos internaci­onalmente com diversos prêmios, contribuem de maneira notável para o progresso e a prosperidade e a circulação de informações no Brasil. Um exemplo é o renomado cartunista de origem árabe, Carlos Latuff, que se destaca em seu trabalho crítico e agudo como cartunista, embora sofra restrições ao seu trabalho, mesmo à distância.

Apesar dos lentos avanços democráticos e da independência na tomada de decisões em nossa região árabe, a tragédia do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado e desmembrado a mando do governo da Arábia Saudita ilustra as complexidades e desafios colocados à mídia e os riscos que profissionais independentes correm o tempo todo, em qualquer lugar onde possam ser alcança­dos. Tais crimes são tolerados e ficam impunes, quando a responsabilização conflita com os interesses do ocidente.

Se houvesse uma autonomia real, longe da hegemonia americana e das imposições feitas a partir da Segunda Guerra Mundial, com as divisões impostas e controladas pela colonização europeia, nossa região árabe experimentaria desenvolvimento, civilização e progresso baseados em sua rica e milenar cultura, impulsionados pela bondade inerente ao nosso povo.

Durante esse tempo, as atrocidades cometidas por Israel foram acobertadas pela narrativa ocidental, enquanto seus braços foram sendo armados no ocidente, e o povo palestino considerado um obstáculo a ser removido. Hoje os recursos de comunicação, mesmo controlados, podem ser empregados por bons profissionais para expor a realidade da violenta ocupação palestina. Por isso, além do controle dos meios, observamos um esforço enorme em controlar as pessoas capazes abrir brechas nesse controle e levar ao mundo as informações que coletadas em campo, das fontes primárias e não de agências, com honestidade e coragem que caracterizam os repórteres que fazem coberturas de guerras e conflitos. São vozes interrompidas pela violência dirigida contra a liberdade de expressão.

Esses profissionais precisam ser protegidos, e é por isso que há leis de proteção à imprensa, e é por isso que existe o Artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e título do livro de Lucas Siqueira. Esse artigo assegura que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

A exposição do regime de apartheid ao despir o jornalista Diaa Al-Kahlout, do The New Arab, ao lado de centenas de outros jovens e adultos civis cercados, humilhados e detidos por Israel é um exemplo alarmante de falta de proteção à imprensa e a toda população civil. No caso da imprensa, até o uso do uniforme oficial com inscrições indicando o trabalho profissional de cobertura, tornou-se arriscado, levando alguns jornalistas a evitá-lo para escapar de prisões ou ataques direcionados.

Os padrões duplos do Ocidente, que marginalizam a vítima e promovem Israel como um promotor da paz, perpetuam a ignorân­cia pública e transformam a mídia em uma ferramenta da autoridade governante, não contribuindo para a transmissão impar­cial da verdade.

Um veículo de comunicação que verdadeiramente contribui deve comprometer-se a transmitir toda a verdade ao público, sem precon­ceitos, ou então não desempenha nenhum papel na compreensão coletiva dos eventos que moldam os rumos da história. Nos últimos anos, especialmente após o ataque mais violento na história da causa palestina contra o povo da Faixa de Gaza, os principais meios de comunicação internacionais têm evitado confrontar seus financiado­res e retratar as vítimas de forma justa. Além disso, dezenas de jornalistas ocidentais nesses meios de comunicação enfrentaram represálias devido à sua simpatia pelos colegas jornalistas palestinos, e o número exato de demissões por esse motivo permanece incerto. Críticas a Israel são praticamente proibidas na grande imprensa, pois sempre há uma pressão do lobby sionista para expor os profissionais.

As violências não se limitam apenas ao aspecto físico. O assédio no ambiente de trabalho, a suspensão de blogs, sites e perfis em redes sociais, juntamente com a proibição de termos como "+Nakba" e expressões como a hashtag "Palestina do rio ao mar", eviden­ciam um controle minucioso nos detalhes. No Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos emitiu uma resolução, advertindo a imprensa brasileira sobre desvios ocorridos e orientando para a necessidade de equilíbrio nas coberturas. Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), afiliada à FIJ, e o Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação, expressaram suas preocupações, promovendo debates e alertando para a importância de uma cobertura imparcial.

É crucial salientar que isenção não implica em tratar duas forças absoluta­mente assimétricas como se tivessem peso igual. Significa, ao contrário, ter a imparcialidade necessária para enxergar a sucessão de crimes de guerra e contra a humanidade que ocorrem diariamente e abordá-los como tais, sem suavizar a gravidade por meio de palavras.

É por isso que o trabalho de jornalistas que observam os fatos de perto, arris­cando suas vidas, deve ser homenageado. E mais do que isso, protegido. A mídia deve ter a liberdade de cumprir seu papel livre de ameaças. E o cumprimento do Artigo 19 exige respeito aos profissionais que comunicam e o direito do público de acessar uma pluralidade de vozes e pontos de vista e não apenas o que é entre­gue como mercadoria por agências globais.

Este trabalho visa conscientizar sobre os contínuos crimes de Israel contra a mídia global, destacando o papel do controle sobre a imprensa, seja pelo dinheiro, pressão política ou manipulação da opinião pública, na preservação de uma imagem idealizada do país.

Lucas Siqueira percebe a urgência de entregar um livro que confronta a realidade palestina com os ditames estabelecidos pela Carta Universal dos Direitos Humanos. Para ser cumprido, o Artigo 19 deve ser compreendido e empregado com seu potencial de incidên­cia sobre realidades concretas de violação da liberdade de expressão. O caso palestino é o espelho de tudo contra o que a carta universal foi escrita.

Ahmad Sad Alzoubi

Doutorando em Comunicação Social pela (UMESP)

Diretor do Middle East Monitor no Brasil

Prefácio

Ao escrever estas palavras para o livro do meu caro amigo, o regime colonial sionista israelense está ativamente perpetrando uma das piores campanhas genocidas de limpeza étnica de nossa história moderna na sitiada Faixa de Gaza. Minhas palavras falha­ram muitas vezes ao tentar usá-las para lhe dar, caro leitor, uma ideia da gravidade dos massacres que estão ocorrendo em Gaza, onde dezenas de milha­res de civis inocentes foram mortos pelas mãos do regime sionista israelense e seus aliados ocidentais, mais especificamente o imperia­lista Estados Unidos e as potências coloniais França e Alemanha, para citar algumas. Este genocídio não poupou ninguém, especialmente os jornalistas palestinos que têm sido alvo direto do regime sionista. Desde 1967, ou seja, desde que o regime israelense ocupou o restante da Palestina histórica, o Sindicato de Jornalistas Palestinos registrou que o exército de ocupação israelense matou mais de 107 jornalistas até meados de 2023, dos quais 55 jornalistas de 2000 até 7 de outubro de 2023. Desde 7 de outubro de 2023, o regime sionista israelense matou mais de 70 jornalistas palestinos apenas na sitiada Faixa de Gaza, e 5 jornalistas no sul do Líbano, no ano que constitui o mais mortal na história para jornalistas em todo o mundo.

Meu caro amigo Lucas, o autor deste livro, parceiro e defensor do fim da ocupação sionista e dos direitos humanos palestinos, além da liberdade e independência do povo palestino, que tem lutado contra as injustiças da ocupação colonial sionista em nossa terra por mais de setenta e cinco anos. Para você, caro leitor, e para meu corajoso amigo, quero dizer que Lucas é, de fato, um parceiro e aliado na amplificação das vozes do povo palestino e dos jorna­listas palestinos em sua luta contra os ocupantes e em sua busca por liberdade e justiça. Palestinos têm lutado contra um projeto colonialista que foi semeado no final de 1880 na Europa por sionistas europeus brancos e que nasceu em 1948 nas mãos dos colonos europeus brancos na terra santa da Palestina. Um estado colonial ilegítimo para o colono europeu branco e uma extensão dos inumanos e bárbaros projetos coloniais do Ocidente ao redor do mundo, que se manifestaram através da limpeza étnica em massa e do assassinato do povo indígena da terra, os pales­tinos, e sobre os restos de crianças, homens e mulheres inocentes. Esse projeto ideológico sionista trouxe consigo a ocupação mais brutal e prolongada e o único regime de apartheid resistente no século 21. Este projeto ocidental colonial tem o sionismo como sua ideologia central, uma ideologia que superou os horrores e a selvageria do fascismo e nazismo, pois se manifestou como um estado de apartheid etnonacio­nalista que acredita religiosamente na superio­ridade étnica de um grupo sobre os demais, um estado-nação para o povo judeu e apenas para o povo judeu.

Nos últimos setenta e cinco anos, os palestinos têm ouvido falar dos crimes e barbaridades de grupos terroristas judeus como a Haganá, que mais tarde foi transformada no exército oficial do estado colonial sionista. Os contos e relatos da Nakba de 1948, o desloca­mento em massa, a expulsão e o assassinato de centenas de milhares de palestinos de suas terras, pelas mãos dos grupos terroristas sionis­tas apoiados pela colonização britânica, eram além do que nossos corações e mentes humanas poderiam compreender. Nossos pais e os mais velhos nos contaram testemunhos horripi­lantes de como as forças sionistas matavam bebês na frente de suas próprias mães e assassinavam meninos e homens no meio das estradas. A razão pela qual estou lhe contando isso, caro leitor, é porque, em 1948 e 1967 e os massacres e atrocidades intermediá­rias, a entidade sionista tentou limpar esses testemunhos históricos e factuais, dizendo que nunca aconteceram, que não há provas de que foram cometidos pelas forças sionistas, sem imagens ou filma­gens para provar como as forças sionistas israelenses queimaram bebês palestinos vivos, jogando-os dentro de fornos de padarias, sem jornalistas para documentar esses crimes de guerra, sem câmeras para capturar os momentos monstruo­sos da selvageria das forças sionistas. Hoje, no entanto, jornalistas palestinos em toda a Palestina histórica, especialmente na sitiada Faixa de Gaza, têm trabalhado incansavelmente para expor os crimes e genocídios da entidade sionista para o resto do mundo. Jornalistas palestinos documentaram os crimes do regime colonial sionista contra os civis inocentes de Gaza, os ataques precisos e direcionados a hospitais, mesquitas, igrejas, instituições educacionais, escolas, bi­bli­otecas e edifícios residenciais. Jornalistas palestinos capturaram com suas câmeras os momentos exatos em que bombas israelenses mata­ram crianças e as decapitaram, expondo a maldade das forças sionistas ao resto do mundo, e é exatamente isso que os tornou alvos diretos de assassinatos seletivos e violações diretas por parte de Israel. Jornalistas palestinos em Gaza e na Cisjordânia têm relatado e transmitido ao mundo os graves e inimagináveis crimes do regime colonial sionista, que se inspira na inumanidade de outros legados de regimes coloniais europeus.

Como você, caro leitor, deve ter visto, os jornalistas palestinos estão na linha de frente deste genocídio, sacrificando suas vidas e segurança para lhe mostrar a realidade no território, e é por isso que a entidade sionista os está mirando diretamente, bem como a suas famílias. Jornalistas palestinos foram ameaçados diretamente pelas forças coloniais sionistas de assassinato, e aqueles que não foram mortos diretamente com suas famílias foram chantageados pela en­ti­dade sionista através do assassinato de membros de suas famílias enquanto estavam de serviço. Escrevendo estas linhas, recordo as palavras do meu caro colega Wael Dahdouh, chefe do escritório da Al Jazeera na sitiada Faixa de Gaza e seu principal jornalista, que, após o regime sionista matar sua esposa, filho, filha e neto – todos assassi­nados por um míssil israelense direcionado em sua casa – ele disse: "eles estão se vingando de nós matando nossos filhos". O regime sionista foi explícito sobre suas intenções de mirar a família de Wael Dahdouh ao vivo na TV e o assassinato direcionado de si mesmo depois que aconteceu, pois disseram: "O alvo de hoje foi a família de Wael Dahdouh". Apesar do sofrimento e da perda, apesar das ameaças e do assassinato de famílias inteiras de, apesar de nossos corajosos jornalistas terem que relatar o assassinato de suas próprias famílias e crianças ao vivo na TV, eles continuam a ficar na frente e atrás das câmeras para expor e documentar as atro­cidades e crimes de guerra da entidade sionista ilegítima.

O trabalho dos jornalistas palestinos e o apoio de nossos aliados para transmitir ainda mais nossas vozes ao povo livre levaram a protestos em massa em todo o mundo, unidos na exigência de uma Palestina livre. Jornalistas palestinos expuseram e desmascararam a hipocrisia e a mentira do "Ocidente civilizado", a imoralidade dos Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Alemanha e outras potências coloniais europeias que pregam sobre Direitos Humanos e o Estado de Direito, mas só apoiam sua imple­mentação quando beneficia seus interesses. Jornalistas palestinos, por meio de suas vozes e câmeras, provaram ao mundo não apenas a hipocrisia e o silêncio do Ocidente em relação à ativa campanha genocida sionista em Gaza, mas também expuseram suas cumpli­cidades flagrantes e apoio ao assassinato em massa de civis inocentes pelas mãos de seu aliado, seu projeto ociden­tal colonial que é a entidade sionista israelense. Esse papel crucial que os jornalistas palestinos desempenham ao expor os crimes e violações das leis internacio­nais e dos direitos humanos cometidos contra os palestinos os tornou um dos alvos mais proeminentes de ataques isra­elenses, atiradores de elite e mísseis. No entanto, como os jornalistas palestinos acreditam na justiça e humanidade da causa palestina, eles continuam a arriscar suas vidas para que a verdade e a justiça possam prevalecer, e para conquistar o apoio e a solidariedade de nossos amigos ao redor do mundo, do povo livre do mundo e especialmente daqueles que sofreram as atrocidades e opressões das potências coloniais ocidentais que deram origem ao estado colonial sionista.

Enquanto os jornalistas palestinos continuam sendo mortos e visados pelo regime sionista, apesar do Artigo 19 da Convenção de Genebra reafirmar o direito à liberdade de expressão e considerar jornalistas em todo o mundo em zonas de guerra e conflitos armados como civis que devem ser protegidos contra todas as formas de ataques deliberados e devem ser fornecidos com a mesma proteção que outros civis nessas zonas sob o direito internacional humanitário, o Sindicato de Jornalistas Palestinos moveu um processo contra o governo israelense na Corte Penal Internacional pelo assassinato de nossos colegas Ahmad Abu Hussain e Yasser Murtaja em 2018 por atiradores de elite israelen­ses nas fronteiras da sitiada Faixa de Gaza durante as manifestações da Marcha do Retorno, e pelo direciona­mento deliberado dos jor­nalistas Muath Amarneh e Nidal Shtayeh que perderam seus olhos em 2019 como resultado do direcionamento deles por soldados israelenses. Além disso, o Sindicato de Jornalistas Palestinos acrescentou o caso de nossa querida colega Shireen Abu Akleh, que foi morta ao vivo por um atirador israelense em 2022 enquanto cobria a invasão israelense no campo de refugiados de Jenin. É com o coração pesado que esperamos adicionar os casos de nossos colegas queridos que foram deliberadamente mortos e assassinados em Gaza pelas forças sionistas ao nosso arquivo na Corte Penal Internacional. Não vamos parar até que a justiça seja feita e os perpe­tradores e assassinos de jornalistas palestinos sejam respon­sabilizados por seus crimes e assassinatos e ataques diretos contra nossos colegas em toda a Palestina, e enquanto o regime sionista claramente pretende continuar seus crimes contra jornalistas palestinos em Gaza e na Cisjordânia e em Jerusalém, o Sindicato de Jornalistas Palestinos não interromperá seus esforços para res­ponsabilizar o regime sionista por todos os seus crimes e violações perante a Corte Penal Internacional. Nossos esforços para levar justiça as dezenas de jornalistas palestinos, homens e mulheres, que foram mortos desde 7 de outubro, e aos nossos colegas que enfrentaram crimes e agressões contra eles, neces­sitam e requerem o apoio e a solidariedade de todos os povos livres ao redor do mundo, o apoio de organizações de direitos humanos e sindicatos livres em todo o mundo para pressionar a Corte Penal Internacional a responsabilizar os perpetradores desses crimes e encerrar a ocu­pação colonial sionista da Palestina e alcançar uma Palestina livre, liberada e independente.

Finalmente, encerro este prefácio com a esperança de que os esforços de Lucas, dedicados à escrita deste livro para documentar os crimes e violações israelenses contra jornalistas palestinos, ao focar em alguns casos, sejam uma contribuição direta e impactante para nossos esforços em buscar justiça para nossos colegas jornalistas e para expor os crimes e brutalidades cometidos pelo regime israelense, que vão contra todas as leis e direitos humanitá­rios internacionais e constituem um ataque direto à liberdade de expressão e de imprensa na Palestina e em todo o mundo.

Jornalista Musa Alshaer

Palestinian Journalists´ Syndicate

Introdução

Muath Amarneh

15 de novembro de 2018

O jornalista Muath Amarneh tomava seu café enquanto aguardava que as últimas baterias da máquina fossem carregadas. Embora seja um muçul­mano devoto, ele optou por não fazer suas orações naquele momento, reservando-as para o campo[I], como é seu costume quando uma manifestação está programada para sexta-feira; ainda mais quando o local é Surif, uma cidade conhe­cida por abrigar 16 mesquitas.

Assim como grande parte da população, Muath nasceu e cresceu[II] em um campo de refugiados em seu próprio país[III]. O campo de Dheisheh, próximo à Bethlehem foi estabelecido como refúgio temporário para acomodar cerca de três mil palestinos, muçulmanos e cristãos que foram expulsos de Jerusalém e Hebron durante a Nakba, para que houvesse lugar para a autopro­clamação do Estado de Israel. Mais de 76 anos desde o início da ocupação e Israel não tomou uma única medida para reverter o status dessa comunidade refugiada ou dos outros 5,8 milhões de refugiados palestinos que gerou e dispersou por todo o mundo. [1]

Muath cresceu em uma era marcada por uma violência de propor­ções extraordinárias, mesmo considerando a realidade de um território sob ocupação colonial. O que teve início como uma manifestação popular de palestinos lançando pedras contra um exército fortemente armado e considerado o mais tecnológico do mundo, rapidamente se transformou em um massacre. Foi em 1987 que o jornalista compre­endeu que seu direito de ir e vir[IV]estava sujeito à vontade das autoridades israe­lenses, que im­puseram um rigoroso toque de recolher e envolveram o campo de Dheisheh com arame farpado, deixando apenas uma única saída, rigidamente controlada pelas forças militares. Esse período de agitação popular entrou para a história como a Primeira Intifada.

No final de 1993, um marco ímpar na história foi alcançado quando Yasser Arafat, líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), e o Primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin assi­naram um acordo que acendeu as chamas da esperança em ambas as nações. O Acordo de Oslo I delineou um caminho para o término da Intifada e o início de negociações bilaterais que visavam abordar a questão dos territórios ocupados. Um ano após a assinatura desse acordo, Yasser Arafat, Yitzhak Rabin[V] e Shimon Peres, então Ministro da Defesa de Israel, foram conjuntamente agraciados com o Prêmio Nobel da Paz, em reco­nhecimento aos esforços pela busca da paz na região. Com o resultado do diálogo em andamento, a Primeira Intifada chegou ao fim e o campo de Dheisheh foi transferido para a jurisdição da recém fundada Autoridade Nacional Palestina (ANP), que remo­veu imediatamente as cercas de arame farpado. [2] [3]

A situação na região parecia melhorar, porém, o otimismo não demorou a ser novamente suprimido. No final de 1995, um segundo acordo entrou em cena. Poucos dias após a assinatura de Oslo II, Yitzhak Rabin foi assassinado. O crime foi planejado e executado por um militante judeu ortodoxo de extrema-direita. A execução pública do primeiro-ministro de Israel, cometida por um israelense contrário às negociações com os palestinos, trouxe desilusão para todos aqueles que ainda nutriam a esperança de uma paz duradoura entre as nações. [2] [3]

Menos de um ano após o assassinato de Rabin, Benjamin Netanyahu assumiu como Primeiro-ministro de Israel. A principal política de seu governo foi expulsar mais palestinos de suas terras e estabelecer novos assentamentos ilegais de colonos estrangei­ros, a maioria proveniente da Europa, em áreas designadas pelo acordo de Oslo como território palestino. Esta medida e outras políticas de Netanyahu fecharam as linhas de comunicação entre as partes im­pos­sibilitando a continuidade das negociações de paz, instau­ra­ndo um novo capítulo de violência. Os palestinos volta­ram a protestar, e outra vez foram reprimidos com hostilidade pelos soldados das Forças de Defesa de Israel (IDF), ao qual os palestinos preferem chamar de IOF, ou seja, Forças de Ocupação de Israel. Os desastres políticos de Netanyahu e seu partido Likud foram responsáveis pelo episódio que conhecemos como a Segunda Intifada.

Ameaçado pelos paus e pedras atirados durante a Segunda Intifada, o novo Primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon resolveu defender as fronteiras do estado, iniciando em 2001 a construção de uma nova cerca, agora de concreto, aço e com oito metros de altura. O Muro de Defesa israelense cercou muito mais que o quilômetro quadrado onde vive o fotojornalista, isolando completamente o território da Cisjordânia e separando-a da Faixa de Gaza que se transformou no maior presidio a céu aberto do mundo. O Muro do Apartheid não apenas restringe a livre circulação dos palestinos em suas próprias terras, ele os impede de entrar em Israel, o que não signi­fica que impede a entrada dos soldados israelenses na Palestina.

Como não existe nada tão ruim que não possa piorar, Netanyahu assumiu novamente como Primeiro-ministro. Dessa vez seu mandato se perpetuaria pelos próximos onze anos, boa parte desse período contando com a ajuda de um aliado de peso que também adora a ideia de construir muros.

Juntos, Netanyahu e Donald Trump declararam guerra ao povo palestino. Cada declaração de Trump ou do Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, refletia imediatamente na vida na Cisjordânia e Faixa de Gaza. A primeira medida intransigente de Donald Trump foi declarar Jerusalém como a “legítima” capital de Israel e transferir a embaixada americana para a cidade mais disputada do mundo. Para agravar ainda mais o caos, Trump achou uma ótima ideia incentivar outros estados a cometerem o mesmo crime e impru­dência[VI].

Frente às violações incitadas por Donald Trump e executadas por Netanyahu, o povo palestino se viu compelido a resistir com as pedras que lhes restavam. Em 2018, erguendo-se mais uma vez para reivin­dicar seus direitos, iniciaram-se nova manifestações sema­nais na Faixa de Gaza. Ocorrendo toda sexta-feira, as mani­festações se esten­derem por mais de um ano, ficando amplamente conhecida como a Grande Marcha do Retorno.

A iniciativa de Gaza em pouco tempo tomou as ruas também na Cisjordânia, onde confrontos se desenrolavam entre a resistên­cia palestina e as forças israelenses. Em 11 de novembro de 2019, Omar Haitham AlBadawi, de 22 anos, saiu de casa determinado a apagar o fogo resultante de um desses confrontos. Omar foi atingido por um disparo de munição real no abdômen. Os jornalistas documentavam a agressão e tentavam prestar socorro, mas as balas estouravam no muro atrás de suas cabeças. Os soldados alegaram que acreditavam que Omar estava carre­gando um coquetel molotov, mas as evidências fotográficas e em vídeo mostram que, na verdade, o jovem baleado segurava uma toalha branca, uma sinalização que no mundo inteiro – exceto para o exército israelense – é considerado como um sinal univer­sal de paz. Após o cessar-fogo, os jornalistas conseguiram finalmente alcançar o jovem e prestar socorro. Um deles tomou Omar nos braços e o conduziu até um carro, porém, quando chegaram ao hospital de Hebron, já era tarde demais, Omar estava morto.

A mídia internacional divulgou as imagens do assassinato, gerando desconforto para o governo israelense e perseguição aos profissionais de imprensa palestinos. [4]

“Foram dias de inferno em meu país. Cada vez que notícias assim circulam, a repressão se torna ainda maior, não só contra nós jornalistas, mas contra todos os cidadãos palestinos. Quanto maior a repercussão na mídia, maior a repressão nas ruas.” Muath, 2021.  [5]

Quatro dias após reportar o assassinato de Omar, Muath retirou as baterias do carregador, conferiu as câmeras e lentes, se despediu de sua esposa e filhos e dirigiu na direção das 16 mesquitas de Surif.

A manifestação em Surif tinha como objetivo denunciar e reverter um decreto que transformaria uma área agrícola palestina em uma zona militar fechada, provocando impactos diretos na economia da cidade. Desde a Segunda Intifada, calculou-se que somente em Surif, mais de 556 oliveiras, 123 videiras, 37 amendo­eiras e 112 outras árvores pertencentes aos habitantes locais tenham sido arrancadas pelas ações de colonos e soldados israe­len­ses. O decreto impunha restrições significativas à mobilidade dos agricultores, gerando um clima de instabilidade social e resultando na insegurança alimentar de muitas famílias. Por essas razões, os moradores e agricultores, exercendo seu direito à asso­ciação e à realização de reuniões pacífi­cas, uniram-se para organizar a manifestação[VII].

Assim que os primeiros jornalistas se posici­onaram ao flanco dos manifestantes, o exército os obrigou a retirar os veículos do local. Muath, último a manobrar, foi parado pelos soldados que exigiram as chaves do automóvel. Temendo ter o carro incendiado ou usado como escudo, o foto­jornalista negou, iniciando uma discussão com os mili­tares. Um dos oficiais presentes na cena interrompeu a discussão e ordenou que “liberassem o jornalista”. Muath percebeu que o inter­ventor possuía um rifle de longo alcance com silenciador.

“Não entendi o que o sniper falou, mas percebi que ele estava falando algo do tipo ‘libera que depois eu cuido dele’, foi aí que percebi algo estranho.” ... “O soldado que discutia comigo, me liberou sem questionar, senti que algo iria dar errado, logo lembrei do meu tio que me pediu para voltar inteiro para casa. Após estacionar coloquei todo meu equipamento e falei para os colegas fazerem o mesmo, eu sentia que os soldados preparavam algo contra nós.” Muath [5]

Adequadamente identificado como profissional de imprensa, com capacete e colete a prova de balas com as inscrições “PRESS”, Muath se posicionou em uma colina atrás da linha dos manifestan­tes, cerca de cem metros dos soldados. Em um milésimo de segundo tudo mudou. Ele recebeu uma pancada com tal força que fez o mundo girar ao seu redor, seu rosto queimava e ele não sabia se estava vivo ou morto. Muath Amarneh foi baleado por munição real no olho esquerdo.

Os soldados israelenses se aproximaram rapidamente dos jornalistas que prestavam socorro ao colega, alegando que nenhum tiro havia sido disparado pelas Forças de Ocupação Israelense e que o ferimento havia sido causado por uma pedra arremessada pelos próprios manifestantes.

A versão dada pelos soldados foi a mesma vendida pela mídia israelense e inter­nacional no dia seguinte, no entanto, a verdade já era de conhecimento geral. Muath, que registrava as violações cometidas contra os palestinos, acabou se tornando uma vítima. Encaminhado para um hospital em Hebron, teve de ser transferido para Jerusalém devido à complexidade do ferimento. No centro cirúrgico do Hadassah Medical Center, os médicos removeram fragmentos da munição, mas tiveram também que remover o olho esquerdo do fotó­grafo e jornalista. Parte do projétil não pôde ser removido por estar alojada na cavidade ocular próxima ao cérebro; uma cirurgia no local poderia causar ainda mais danos. Uceid Amarneh, primo do jornalista baleado, afirmou em entrevista o que todos já sabiam:

“Muath se tornou alvo de Israel por documentar as violações os direitos humanos cometidas contra os palestinos”. Uceid Amarneh, 2018. [5]

Muath foi vítima de inúmeras violações dos direitos humanos ao longo de sua vida. Como jor­nalista, ele sofreu ainda mais espe­cifica­mente em relação ao Artigo 19, que diz respeito à liberdade de opinião e expressão.

Quando abordamos o direito à liberdade de imprensa, protegida pelo Artigo.19[VIII] da Declaração Universal dos Direitos Humanos, devemos ter em mente que essa garantia não apenas assegura a liber­dade de expressão em si, mas também desempe­nha um papel vital na proteção de outros direitos humanos. Isso ocorre devido à interdepen­dência, indivi­sibilidade e interconexão desses direitos.

A interdependência refere-se ao fato de que a restrição da liberdade de expressão pode prejudicar diretamente o direito das pessoas ao acesso à informação e sua participação na esfera pública. A indivisi­bilidade ressalta que todos os direitos humanos têm igual importância, sem priorização entre eles. A interconexão significa que a violação de um direito compromete a de outros direitos. Em termos mais simples, a violação de um direito desencadeia uma reação que leva a uma série de outras violações.

Sempre que o Estado de Israel tenta ocultar informações sobre os crimes e violações cometidos contra os palestinos, inadvertida­mente acaba cometendo novas transgressões, contra o ciclo de comunicação MECCR. Quando há uma tentativa de impedimento deste ciclo, composto pelas etapas “Mensagem, Emissor, Código, Canal e Receptor”, o resultado é a amplificação de outros crimes e violações, mesmo que não estejam vinculados à comunicação.

Esta introdução concentra-se em examinar como as violações dos direitos humanos são uma realidade contínua na vida dos palestinos e demonstrar que, quando os jornalistas tentam expor esses crimes, eles se tornam novos alvos de violações. Compreender esse processo é fundamental para analisar as implicações das violações dos direitos humanos e à liberdade de expressão, podendo assim buscar soluções eficazes para romper esse ciclo.

A flagrante a violação do Artigo.19 no caso de Muath, levou os jornalistas palestinos a uma nova mani­festação para expressar o repúdio pela maneira que Israel pune coletivamente profissio­nais de mídia. Eles usaram tapa olho em alusão ao caso de Muath e foram novamente reprimidos, dezenas foram presos, intoxicados por gás e feridos por balas de borracha; uma nova violação ao mesmo Artigo.19 e também ao Artigo.20.

O movimento por liberdade de imprensa só chamou a atenção quando jornalistas internacionais publicaram autorretratos cobrin­do o olho esquerdo com a mão. A campa­nha “Somos todos o olho de Muath” expressava a convicção de que Israel ataca intencio­nalmente os jornalistas. A ação vi­ralizou entre artistas, estudantes, universitá­rios, líderes políticos, esportistas e outras figuras públicas que compartilharam a inicia­tiva em suas redes sociais.

“Muath Amarneh é um jornalista palestino que documentou muitos incidentes com sua câmera. No entanto, ele não conseguiu concluir seu trabalho como jornalista em 15 de novembro porque uma bala israelense atingiu seu olho esquerdo.” Slogan da campanha. [5]

Na Palestina, utilizar colete e capacete com a inscrição “imprensa” não protege ninguém de agressões; pelo contrário, torna o profissional alvo dos soldados e do governo. – Então por que os jornalistas ainda usam esse equipamento? – Simples, se deixassem de usar, não haveria mais jornalistas na Palestina, e eu não estaria escrevendo este livro para defendê-los!

Em dez anos de trabalho, Muath já perdeu as contas de quantas vezes foi atingindo por balas de borracha ou gás lacrimo­gênio, assim como não se recorda de quantas vezes seu equipamento foi avariado ou apreendido. Casos como esse não são uma tática nova de Israel. Segundo um relatório publicado pelo Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS), quase 600 violações contra jornalistas – palestinos e internacionais – foram cometidas só naquele ano, incluindo a morte de dois deles que cobriam as manifestações da Grande Marcha do Retorno na Faixa de Gaza [6]. Muath entrou para as estatísticas de violência contra profissionais imprensa no relatório do ano seguinte.

Infelizmente, essa realidade não é nova no cenário israelense. Como mencionado, cada violação dos direitos humanos desenca­deia uma série de outras violações, levando-nos a refletir, se nos últimos três anos (2020, 2021, 2022), o PJS registrou mais de duas mil viola­ções, quantas outras podem ter ocorrido como resultado direto e indireto dessas? Ou talvez, quantas milhares de transgres­sões perma­necem ocultas para nós, exatamente por que a ocupação consegue obstruir a disseminação da liberdade de informação e o direito à circulação de informações?

O reconhecimento por direitos básicos a todos os seres humanos é uma das lutas mais antigas da humanidade. O Estado de Israel ou qualquer outro estado, em qualquer parte do mundo não tem autori­dade para retirar ou privar qualquer pessoa desses direitos. Nessa condição, como pode pales­tinos como Muath ainda serem violentados por buscar direitos que não podem ser comprados, conquistados, her­dados ou no caso dos palestinos, implorados? Palestinos que, sem acesso à justiça[IX] são submetidos a leis dis­criminatórias[X]; presos indis­criminadamente[XI], torturados[XII] ou assassinados em prisões israelenses.

Se a busca pelos direitos humanos já perdura por milhares de anos, por que os palestinos ainda não são reconhecidos como pessoas?[XIII] – Porque, ainda hoje, existe forças coloniais e suprema­cistas, como o sionismo e suas autoridades, que para sustentar suas “de­mocracias”, desacreditam a validade e abrangência da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Não apenas uma, mas muitas violações foram cometidas contra Muath, sendo que tais crimes são uma realidade diária para todos os palestinos. Independentemente de estarem dentro ou fora dos Territórios Palestinos Ocupados, o Estado de Israel não pode fazer seleções arbitrárias sobre quais direitos humanos merecem proteção e quais podem ser violados a seu bel-prazer.

O fotojornalista Muath ainda reside com sua família no campo de refugiados de Dheisheh, persistindo na sua tarefa de documentar as mesmas transgressões que a ocupação perpetra desde tempos remotos. Em outubro de 2023, ele foi detido pelas forças israelenses enquanto realizava a cobertura das incursões do exército na Cisjordânia, durante o período de cerco à Gaza. Neste momento, ele permanece em deten­ção admi­nistrativa, e já se passaram duas semanas sem que sua família tenha notícias dele, sem que nenhuma acusação formal tenha sido apresentada.

– Ainda somos o olho de Muath? Na Palestina, bem como em diversas partes do mundo, violações internacionais ocorrem diariamente. Para que o sonho dos direitos humanos se concretize para todos, nós que desfrutamos, mesmo que parcialmente, dos direitos inerentes a nossa condição, precisamos agir menos como colonizado­res e mais como humanos, lutando incansavelmente para que todas as pessoas, independentemente de gênero, etnia, cor ou religião, sejam reconhecidas pelo que são, seres humanos.

Capítulo I - Mensagem

O processo de comunicação

Todo ser vivo desem­penha o papel de emissor e receptor de men­sagens. Todos, sem exceção, precisamos trocar mensagens para sobreviver. As plantas utilizam sinais químicos e físicos para enviar mensagens aos insetos responsáveis por sua polinização. As baleias cachalotes, utilizam uma vocalização conhecida como clique para emitir mensagens que chegam a centenas de quilôme­tros, permitindo a comunicação entre indivíduos separados durante a migração. Por sua vez, os pássaros utilizam o canto para encon­trar parceiros para o aca­sala­mento, avisar outros indivíduos do grupo sobre um determi­nado perigo ou convocar outros para defender o território. Sem o envio e recepção de mensagem, não há possibilidades para manuten­ção da vida.

Nós, seres humanos, aperfeiçoamos nossas técni­cas de comunica­ção para além da busca de alimentos ou parceiros sexuais, embora muitos ainda só a utilizem para isso. Evoluímos nossa forma de enviar e receber mensagens, ampliando-as para expressar ideias, opiniões e sentimentos, além de compar­ti­lhar o conheci­mento com outros indi­víduos para dis­tân­cias muito superiores aos cliques das cachalotes. Nossa maneira de emitir mensagens se desenvolveram de tal forma que atualmente podemos compreender que cada desenho representa uma letra, que cada letra é necessária para compor uma frase repleta de ideias complexas, e que cada ideia pode ser refutada, afirmada ou aperfeiçoada e novamente emitida, fazendo-as assim, trans­cender o tempo e o espaço.

A complexidade da comunicação fez com que nós, Homo sapiens, desenvolvêssemos duas maneiras distintas para nos comunicar. Na forma verbal, as mensagens são emitidas por palavras, podendo ser escritas ou faladas. Já na forma não verbal, as mensagens são emitidas através de signos visuais, como fotografias, desenhos e pinturas, além de outras mensagens de difícil compreensão, como “dê a descarga após o uso”.

Seja qual for a maneira escolhida, verbal ou não verbal, não há comunicação se não houver uma mensagem para ser emitida. No jor­nalismo, as men­sagens são emitidas por meio de uma variedade de formatos, abrangendo tanto as formas verbais, como os textos, rádios, podcasts e telejornais, quanto elementos não verbais como fotogra­fias, vídeos, caricaturas e recursos visuais diversos. A combinação dessas técnicas é empregada para potenci­a­lizar o impacto e a compre­ensão das informa­ções. Essa união de elementos constitui a essência do que chamamos de notícia. Entretanto, para o jornalismo, nem todas as mensagens possuem o que é necessário para se tornar uma notícia.

Há um ditado que diz “quando um cachorro morde uma pessoa, isto não é notícia, mas quando uma pessoa morde um cachorro, isto é notícia.” De acordo com o ditado, para a mensagem se converter em notícia ela deve conter relevância sobre os eventos, pessoas, lugares ou questões que são de interesse público, como por exemplo um processo de genocídio televisionado que o mundo insiste em ignorar. Usando um exemplo prático, os israelenses mordem os palestinos há 76 anos, por isso já não se tornam notícias, agora quando um palestino morde um israelense, a mídia internacional transforma tudo isso em um estardalhaço.

Como já mencionado, todos os seres vivos desempenham o papel de emissor e receptor de mensagens, no contexto do jorna­lismo, os emissores são definidos pelo Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS) como “aqueles que têm o jornalismo como profissão principal e fonte principal de renda, e que trabalham em instituições ou depar­tamentos de mídia”. As instituições de mídia abrangem “jornais, revistas, estações de rádio ou televisão, agências de notícias, escritó­rios de imprensa, empresas de produ­ção de mídia, sites de notícias e departamentos especializados. Essa definição engloba uma variedade de profissi­onais, como editores, repórteres, fotojornalistas, cartunis­tas, revisores, locutores, apre­sentadores e produtores de diversos programas de televisão e rádio, além de diretores”. [7]

Portanto, a partir deste momento, sempre que mencionar o termo “jornalista” neste livro, me refiro aos pro­fissionais que se enquadram nas especificações definidas pelo PJS.

Aos jornalistas, cabe a responsabilidade de informar, contextu­ali­zar e fornecer uma visão abrangente sobre assuntos de interesse público, apresentando os fatos de maneira clara e concisa para que os leitores possam se manter informados e formar suas próprias opiniões baseados no conhecimento adquirido. Só que, para que as “mensagens” cheguem aos receptores ela precisa ser codificada. Embora complexa, as codificações jor­nalísticas não são do tipo a dar dores de cabeça em Alan Turing. Por exemplo: Se você lesse a manchete “Davi contra Golias em Jerusalém”, provavelmente pensa­ria se tratar de alguma reflexão sobre o texto bíblico. Sem mais informa­ções, mesmo que não explicitas, a manchete poderia se referir a uma infinidade de assuntos. Ao mesmo tempo, se visse uma imagem de um garoto atirando pedras contra um tanque de guerra, sem nenhuma informação verbal, não seria capaz de determinar o contexto da situação. Codificando essas duas informações temos a imagem mais repre­sentativa da Primeira Intifada, período conhecido como insurreição das pedras, e aqui nem é preciso fornecer mais detalhes.

Após a codificação, para que a men­sagem seja entregue, ela neces­sita de um “canal” para ser transportada. Esses canais são chama­dos de instituições de imprensa ou mídia, ao qual são especificamente definidos pelo PJS como “o corpo jurídico profissional existente que se preocupa com a produção ou reprodução de informações e notícias em forma escrita, visual ou de áudio, periódica ou não periodica­mente, para que sejam distribuídas, vendidas ou transmitidas para o público por meio de transmissão ou publicação na forma de um mate­rial impresso ou digital. Isso se aplica a jornais, revistas, televisão, esta­ções de rádio, agências de notícias e sites de mídia. Esta defi­nição não inclui a entidade que emita jornal, revista ou boletim oficial, pro­fissional, escolar ou universitá­rio, ou que seja editado por clubes, associa­ções e organismos comunitá­rios, locais e in­ternacionais, diplomáticos ou similares”.  [7]

Apresentado os componentes do processo de comu­nicação (mensa­gem, emissor, código, canal e receptor), falemos agora em seu boicote. A falha ou a interferência de agentes externos em qualquer fase do processo de comunicação, pode gerar o que chamamos de ruídos. Esses ruídos impedem que as mensagens sejam entregues aos receptores, ou ainda pior, que chegue adulterado e com um contexto completamente diferente do emitido inicialmente. Quando esses ruídos são provocados proposital­mente, podemos interpretar como uma violação ao direito de liberdade de imprensa, um direito inerente assegurado pelo Artigo.19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras leis internacionais.

Em qualquer estado democrático, a liberdade de imprensa é um princípio fundamental e um direito de todo cidadão. Sua funcio­nali­dade permite a proteção de outros direitos, como por exemplo o direito de não ser submetido à escravidão[XIV] ou o direito de todos ao acesso à saúde[XV]. A liberdade de imprensa proporciona a transparência entre a socie­dade e os que a governam, o acesso à informação e o fomento do debate público.

Reconhecida como um direito humano em diversas constitui­ções, declarações, convenções e proto­co­los internacionais, a liberdade de imprensa enfrenta desafios em muitos lugares, como na Palestina, onde o contexto complexo torna-se terreno fértil para censura, intimi­dação, restri­ções gover­namentais, pressões econô­micas, violência e execução sumária de jornalistas. Estas são apenas algumas das amea­ças apresentadas pelo PJS durante a Conferência de Apresentação do Relatório Anual de Violações aos Direitos e Liberdades dos Jornalis­tas Palestinos, em janeiro de 2023. Como um todo, o Sindicato anunciou mais de 900 episódios de crimes, violações e represá­lias praticados pelo regime de ocu­pação como forma de impedir a liberdade de imprensa palestina.

Na conferência anual, outros dados foram apresentados, como o fato de 52 jornalistas terem sido deliberadamente alvejados por soldados das Forças de Ocupação Israelenses (IOF) com munição real, balas de borracha e até mesmo estilhaços de mísseis. Além disso, outros 95 profissionais foram feridos em campo por meio de bombas de gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral e canhões de água. Alguns jornalistas receberam primeiros socorros no local, mas em 74 casos foram necessários encaminhar as vítimas para tratamento hospitalar.

Dentre as violações notificadas pelo Sindicato, o que mais chamou a atenção foi o aumento exponencial de prisões seguidas de detenções administrativas e o impedimento do trabalho, na qual, referente apenas ao ano de 2022, totalizaram 316 ocorrências. Dos casos de detenção administrativa, 58 jornalistas foram submetidos a tribunais militares, prisões e multas, e 17 colegas, homens e mulheres, perma­neceram em prisões israelenses, pelo menos até a data de outubro de 2023.

Como agravante, o Sindicato também registrou agressões físicas, como golpes com paus, escudos, coronhadas, socos e chutes, pratica­das pelos soldados da ocupação contra 117 profissionais. Entendemos que esse número possa ser ainda maior, pois muitos profissionais não relataram as ocorrências, uma vez que essas agressões são tão comuns quanto “quando um cachorro morde uma pessoa”.

Os crimes e violações notificados contra os jornalistas, não foram praticados somente pelos soldados da ocupação. Os militares também garantiram a segurança para que colonos cometessem as mesmas ou piores violações. Somente no ano de 2022, devido ao aumento de colonos ilegais nos Territórios Palestinos Ocupados, o PJS registrou 99 crimes e violações, a maioria ocorrendo sob a proteção e o controle das IOF.

Além dos crimes cometidos contra os profissionais, foram registrados também violações contra instituições e centros de mídia, nas quais incluem invasão a escritórios, destruição e confisco de equi­pamentos de trabalho, proibição de viagens e deslocamentos, intimação para investigação, bem como incitação por parte de políticos, departamentos governamentais e da mídia.

Os números exorbitantes registrados e notificados pelos Sindicato de Jornalistas Palestinos, representam uma prática sistemática e contínua de limpeza étnica e apartheid. Os crimes e violações contra jornalistas e instituições de mídia não apenas interromperam a comu­nicação, mas também causaram danos graves, muitos deles, irreversíveis, como os assassinatos sumários dos jornalistas Yasser Murtaja, Shireen Abu Akleh, correspondente da Al-Jazeera, e da jornalista recém-formada, Ghufran Al-Warasneh, assassinada num posto de controlo perto do campo de refugiados de Al-Arroub enquanto se deslocava para o trabalho.

O Impacto dos números

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio de 2023, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, fez um pro­nunciamento destacando sua preocupação com a situação atual dos profissionais de comunicação em todo o mundo.

“Durante três décadas, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a comunidade internacional comemorou o trabalho dos jornalistas e trabalhadores da mídia. Este dia destaca uma verdade universal: a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é a base da democracia e da justiça. Graças a ela dispomos de todos os dados que necessitamos para formar uma opinião e interpretar o poder com a verdade. E tal como nos lembra o tema deste ano, a liberdade de imprensa representa a própria essência dos Direitos Humanos. No entanto, em todos os cantos do mundo, a liber­dade de imprensa está sob ataque. A verdade é ameaçada pela desinformação e o discurso de ódio, que procuram confundir os limites entre fatos e ficção, entre ciência e conspiração. A crescente concentração da indústria nos meios de comunicação nas mãos de poucos, o colapso financeiro de dezenas de organizações de notícias independentes e um aumento de leis e de regulamentos nacionais que sufocam os jornalistas estão a aumentar ainda mais a censura e a ameaçar a liberdade de expressão. Enquanto isso, jornalistas e traba­lhadores dos meios de comunicação são diretamente visados on-line e off-line enquanto realizam seu trabalho fundamental. São frequentemente ameaça­dos, intimidados, detidos e presos. Pelo menos 67 trabalhadores dos meios de comunicação foram assassinados em 2022 – um aumento inconcebível de 50% em relação ao ano anterior. Quase três quartos das mulheres jornalistas sofreram violência on-line, e uma a cada quatro foram ameaçadas fisicamente. Há dez anos, as Nações Unidas estabeleceram um Plano de Ação para Segurança dos Jornalistas, para proteger os trabalhadores dos meios de comuni­cação e acabar com a impunidade por crimes cometidos contra eles. Neste e, em todos os Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa, o mundo deve falar a uma só voz: – Acabar com as ameaças e ataques. – Acabar com as detenções de jornalistas por fazerem seu trabalho. – Acabar com as mentiras e desinformação. – Acabar com os ataques contra a verdade e a quem a proclama. Quando os jornalistas defen­dem a verdade, o mundo está ao seu lado.” António Guterres. [8]

O discurso do Secretário Geral da ONU, embora articulado e detalhado, expõe uma triste realidade. Apesar do conhecimento da Organização das Nações Unidas sobre a calamidade enfrentada pelos jornalistas em todo o mundo, especialmente aqueles de origem pales­tina, destaca também a incapacidade ou a omissão da comunidade internacio­nal de pro­teger os direitos desses profissio­nais. Para porme­norizar essa dinâmica preocupante, apresentarei alguns dados que podem ter passado despercebidos pelos olhos das Nações Unidas e da comunidade internacional.

Os dados compilados e fornecidos pelo Centro Palestino de Direitos Humanos (PCHR) em parceria com o Sindicato de Jornalistas Palestinos (PJS), revelam a gravidade das ameaças que esses profissionais enfrentam em seu trabalho diário. Só no ano de 2020, foram registradas 40 lesões e ferimentos infligidos a jornalistas palestinos. 26 jornalistas foram presos e detidos de forma arbitrária. Dos 40 feridos enquanto exerciam a profissão, 5 foram alvejados com balas reais, 30 por balas de borracha e 5 foram atingidos diretamente com bombas de gás lacri­mogêneo. Treze foram alvejados na cabeça e na parte superior do corpo, enquanto outros 27 foram atingidos nos membros inferiores. Além disso, os jornalistas Muath Amarneh, na Cisjordânia, e Attiya Darwish, na Faixa de Gaza, perderam a visão depois que as IOF abriram fogo diretamente contra eles.

A liberdade de imprensa também foi prejudicada, com 14 casos de impedimentos de cobertura seguidos por agressão física. É especial­mente alarmante notar que uma residência de jornalista foi atacada, além de dois escritórios de mídia terem sido bombardea­dos. Esses eventos, afetaram a capacidade da mídia de informar o público sobre outros crimes cometidos em simultâneo, servindo como uma cortina de fumaça para a mídia e a comunidade internacional. As 97 violações registradas em 2020 é uma indicação do ambiente hostil em que os jornalistas palestinos operam, enfrentando inúmeras ameaças à sua segurança e liberdade de imprensa. [9]

O ano seguinte, 2021, impôs um desafio adicional ao Sindicato e a outras organizações na tarefa de monitorar as violações devido à pandemia do coronavírus. O isolamento social diminuiu a frequência das manifestações populares, resultando na redução de notificações, o que não quer dizer que elas não aconteceram. O fechamento das fronteiras para estrangeiros também tor­naram complicado o monito­ramento da situação nos Territórios Palestinos Ocupados por parte das organizações internacionais. As dificulda­des logísti­cas e a limitação de movimentos contribuíram para um cenário desafiador na manuten­ção do controle e na documentação das violações.

Para agravar ainda os desafios, no mesmo ano, o governo israelense designou pelo menos uma dezena de organizações não governamen­tais de defesa dos direitos humanos, incluindo o PCHR, como grupos terroristas, impactando significa­tivamente o trabalho desta pesquisa, como detalhado no capítulo “Canal”.

No que diz respeito às estatísticas das violações relatadas em 2021, é evidente que, apesar dos desafios enfrentados, a situação permane­ceu alarmante. Um aumento no total de 877 violações foi registrado, dentre elas, destacam-se os ataques perpetrados contra escritórios e agências de imprensa ocorridos nos dias 11, 13 e 15 de maio.

Outros números incluem: 56 jornalistas que sofreram ferimen­tos causados por bombas de gás; 40 profissionais da mídia foram presos. A detenção preventiva afetou 222 jornalistas, indicando uma repres­são contínua. A inalação de gás impactou 106 jornalis­tas. Houveram 52 casos de transferência para tribunais, evidenciando a judicialização das questões relacionadas à impren­sa. 41 jornalistas foram convoca­dos, enfrentando o peso da intimação. 117 jornalistas foram vítimas de agressão física, sendo que 35 foram especificamente alvos de ataques. Os equipamentos de 62 jornalistas foram destruídos, enquanto outros 27 tiveram materiais e equipamentos confiscados. 81 jornalistas sofreram ferimentos causados por balas de metal, desta­cando a violência nos confrontos. Dezesseis jornalistas foram alvo de ameaças, e treze jornalistas sofreram ferimentos por estilhaços de mísseis. No caso mais grave, um jornalista foi martirizado em razão de seu trabalho.

O ano de 2022 testemunhou um cenário ainda mais calamito­so, como evidenciado pelos números. Um total de 902 violações foi relatado, destacando a persistente ameaça à integridade e à liberdade da imprensa na região. No contexto judicial, registrou-se a apresenta­ção de 36 casos aos tribunais, a imposição de multas financeiras em um total de 20 ocorrências.

Ataques específicos foram direcionados contra 28 escritórios e residências de jornalistas, com o claro propósito de intimidação.

Outra preocupação grave foi o confisco e dano de equipamen­tos, com 51 registros.

As restrições no direito de ir e vir resultaram em 362 prisões e detenções. Também houve proibição de viagens para fora do terri­tó­rio, afetando 5 profissionais, comprometendo sua capacidade de relatar eventos em âmbito internacional.

Novamente os ataques não se limitaram aos agentes da Forças de Ocupação de Israel, mas também incluíram ataques de colonos, resultando no aumento de 79 casos notificados.

Quanto ao uso de armas e munição letal contra a integridade física dos jornalistas, 117 profissionais foram afetados. No total, foram registrados 76 lesões e ferimentos; desses, 51 sofreram ferimentos causados por munição real, e dois incidentes resultaram em lesões por estilhaços de mísseis.

Esses dados destacam a importância de proteger a integridade e a liberdade dos jornalistas em meio a desafios significativos. Os últimos números e outras informações foram apresentados em uma conferência realizada em 29 de janeiro de 2023, na sede do Crescente Vermelho Palestino, localizada em Ramallah.

Os números apresentados logo no início deste livro revelam que, embora representem uma realidade, podem também ser mani­pulados e distorcidos para atender aos interesses do narrador. Um exemplo es­clarecedor disso é fornecido pelo pesquisador Felipe Pena em “A Teoria do Jornalismo no Brasil – após 1950”. Pena cita o historiador Alessandro Portelli, que, por meio de fontes docu­mentais e análise estatística, concluiu que, em média, pessoas escravizadas de um de­terminado país eram submetidas a 0,7 açoitamentos por ano. Portelli levanta uma pergunta intrigante, “seria possível alguém ser açoitado 0,7 vezes?” [10]. Da mesma forma, ao comparar a situação dos jorna­listas palestinos, conforme citado no relatório da Unesco “Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Comu­nicação Social, 2021/2022”, notamos que a América Latina e o Caribe testemunha­ram mais da metade dos assassinatos mundiais, totali­zando 44 homicídios no último ano.  [11]

A comparação entre um continente inteiro e um território tão pequeno quanto a Palestina é desigual em diversos aspectos. A área territorial da Palestina abrange apenas 6.020 km², o que é quase quatro vezes menor do que o menor estado do Brasil, Sergipe, que possui 21.910 km². No entanto, mesmo essa comparação seria igualmente desleal, já que a Palestina possuí uma média de mais de 5 milhões de habitantes, enquanto Sergipe, referente ao último censo, conta com 2,2 milhões.

Assim, a tentativa de equiparar essas estatísticas pode não apenas distorcer a realidade, mas também minimizar o sofrimento e as con­sequências reais. Tratar vidas como simples números é uma abordagem desumana, basta perguntar ao escravizado açoitado ou a mãe do jornalista assassinado. Portanto, a pesquisa para este livro con­centrou-se mais em abordar as violações ao Artigo.19 de forma mais qualitativa do que quantitativa, em contraste com os métodos adotados pela ONU e Unesco.

Liberdade e direito à informação

Para que uma sociedade possa desenvolver opiniões críticas, inde­pendentemente do assunto, é primordial obter informações relevantes sobre o objeto em questão. Em outras palavras, o acesso à informação é fundamental. Um exemplo prático disso é a escolha de um candidato político. Decidimos em quem votar com base nas informações dispo­níveis sobre sua vida pessoal, carreira, realizações e outras questões relevantes relacionadas ao candi­dato. De forma similar, o acesso a informações sobre o nazismo e o fascismo, que aprendemos na escola, nos permite identificar um candidato com tendências semelhantes, podemos desconsiderar este “ser” para nos representar; pelo menos, assim deveria ser!

O direito de acesso a informações confiáveis e abrangentes permite que tomemos decisões mais informadas e conscientes, como quando optamos por defender a emancipação palestina, pois em algum momento de nossas vidas tivemos conhecimento sobre os crimes, violações e abusos praticados por regimes coloniais e de ocupação. Infelizmente, nem sempre temos acesso adequado às informações necessárias para formar opiniões informadas, e isso pode afetar negativamente a qualidade do debate público e a eficácia da democracia.

Para melhor compreender a liberdade de informação, é necessário distinguir entre liber­dade de informação e o direito à informação. Embora esses termos possam, muitas vezes ser usados como sinôni­mos, é rele­vante compreender que eles re­presentam aspectos diferentes.

Liberdade de informação refere-se ao direito de buscar, receber, compartilhar e divulgar informações livremente, sem censura ou interferência indevida. Ela abrange o direito de expressar pensa­men­tos, opiniões e comunicar ideias, assim como o acesso a fontes diversas de informação. Todavia, mesmo sendo uma liberdade, ela não autoriza ações ilegais ou prejudiciais. A liberdade de informa­ção não implica que um jornalista possa invadir a casa de um político para obter informações ou publicar fotos de natureza íntima. Tais atos configuram invasão de privacidade e devem ser tratados como crimes não protegidos pela liberdade de informação.

Da mesma forma, a liberdade de informação não abrange o direito de qualquer pessoa, mesmo que seja jornalista, em publi­car discursos de ódio, racistas ou preconceituosos, nem utilizar um podcast[XVI] medío­cre para afirmar que defender o nazismo faz parte da liberdade de expressão - o que não faz. Qualquer forma de discriminação, ou seja, a separação de pessoas com base em suas características culturais, étnicas, religiosas ou outras, configuram uma violação ao segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, referente à não discriminação.

Para ser ainda mais direto, as pessoas podem até ser cretinas ao ponto de se identificarem com ideologias eugenistas e desumanas como o nazismo e o fascismo, mas defender isso em público viola os direitos fundamentais de comunidades inteiras.

A questão de se alguém tem o direito de ser nazista ou outra forma de ideologias que pregam a supremacia de um grupo sobre outro, levanta debates complexos sobre a liberdade de expressão e os limites dessa liberdade em sociedades democráticas. Em muitos países, os princípios de liberdade de expressão são fundamentais, e as pessoas têm o direito de expressar suas opiniões, mesmo que sejam asquero­sas, desde que não incitem diretamente à violência ou pratiquem discurso de ódio. Felizmente, qualquer pessoa com um mínimo de atividade cerebral é capaz de compreender que o nazismo, o fascismo e o racismo são distúrbios sociais que devem ser combatidos. Por outro lado, o sionismo tem ganhado terreno na disputa narrativa, na qual muitas pessoas ainda não conseguem entender que ser sionista pode ser tão prejudicial quanto ser nazista.

– Minha afirmação soa paradoxal para você? – Poderia o autor estar incorrendo na mesma violação da liberdade de expressão ao criticar e rejeitar veementemente os ideais nazistas, fascistas, racis­tas e sionistas? – Pode até ser que sim, mas só se você considerar esses seres repugnantes como seres humanos. Por outro lado, mesmo que eu não considere humanidade nisso, reconheço que esses seres são pessoas dotados dos mesmos direitos que qualquer outro ser humano verdadeiro, dessa maneira, não desejo para nenhum deles, nenhum tipo de violação que eles praticam contra outras pessoas; pois, se recorrermos da violação para combater outras violações estaremos nos tornando os mesmos monstros que combatemos diariamente.

A abordagem específica em relação as ideologias supremacis­tas pode variar conforme as leis e a cultura de cada país. Existem lugares onde ainda é permitido homens brancos queima­rem cruzes e se vestirem com lençóis[XVII]. Sendo assim, a liberdade de expressão precisa ser a ferramenta para lucidar a cabeça das pessoas e equili­brar esse direito com a proteção dos direitos humanos e a prevenção da disse­minação de ideias que possam levar à discrimi­nação, violência e violações dos direitos de outras pessoas; assim podemos criminali­zar policiais brancos que enforcam pessoas ne­gras até a morte[XVIII] e cobrar por legislações específi­cas para proteção de grupos que são margina­lizados pela classe “dominante”.

Agora, tratando do outro lado da mesma moeda, temos o direito à informação. Este, referindo-se ao direito fundamental de toda pessoa de obter informações consideradas relevantes para sua vida e tomada de decisões. Este direito é amplamente reco­nhecido em diversas legislações e tratados internacionais de direitos humanos. Ele engloba o acesso a informações sobre assuntos públicos, políticos, sociais e econômicos, bem como a capacidade de conhe­cer informações relaci­onadas a si mesmo e seus direitos.

Tanto o Estado quanto outras entidades têm a responsabilidade de garantir que as informações estejam acessíveis e sejam trans­pa­rentes e compreensíveis para todos, permitindo que as pessoas tomem deci­sões para exercer a cidadania de forma consciente.

Em resumo, a liberdade de informação representa o direito de buscar e compartilhar informações sem restrições, enquanto o direito à informação assegura que as informações relevantes e significativas estejam disponíveis e acessíveis a todas as pessoas.

Quando aplicamos essa perspectiva à área do jornalismo, o acesso à informação abarca as duas ideias. No primeiro caso, como o acesso às notícias ou mensagens que serão divulgadas. Nesse contexto, o acesso à informação permite aos jorna­listas conduzir investigações, cobrir eventos importantes e reportar questões de inte­resse público, incluindo o acesso a áreas de in­teresse para registrar eventos, crimes e abusos de poder do governo. Já na segunda via, o jornalismo compreende o direito de todos os cida­dãos de acessar informações, portanto, é ele quem serve de porta-voz entre um e outro.

Essa simbiose entre liberdade de acesso à in­formação e direito de ser informado é essencial para o bom funcionamento da imprensa e para a construção de uma sociedade mais informada, justa e partici­pativa. É importante distinguir os termos liberdade de informação e direito à informação para compreendermos que o Estado de Israel viola ambos.

Restrições e obstáculos impostos por Israel
desde a autoproclamação do Estado

No caso dos jornalistas palestinos, a violação da liberdade de imprensa é uma prática disseminada em todas as esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário que compõem o gover­no israelense, resul­tando na institucionalização dessas violações dos direitos humanos. Essa não é uma situação recente, mas uma realidade que acompanha o governo desde a autoproclamação do Estado de Israel.

A pesquisadora Cláudia Stephan argumenta que o reflexo do nas instituições, na legislação e nas relações entre o estado e a so­ciedade é uma consequência das desigualdades inerentes ao modo colonial de desenvolvimento político adotado pelo sionismo [12]. A afirmação da pesquisadora nos faz compreender que um Estado, como Israel, que nasce violando os direitos humanos, precisa continuar violando-os para se manter no poder. Para aprofundar este diálogo, é preciso voltar no tempo e entender o processo de formação do Estado israelense e sua perpetuação.

Em 1947, em meio a um cenário de instabilidade e crescente tensão entre palestinos e judeus europeus recém-imigrados para a Palestina[XIX], o governo britânico, debilitado pela devastação econômica pós-Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), optou por renunciar ao Mandato Britânico sobre a Palestina[XX]. Essa decisão transferiu para a recém-fundada Organização das Nações Unidas, sucessora da Liga das Nações, a responsabilidade de determinar o destino, tanto em termos de vida quanto territorial, dos palestinos e dos imigran­tes de fé judaica provenientes da Europa.

Presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) realizou uma reunião em 29 de novembro de 1947, na qual propôs a partilha do território palestino após a retirada do Mandato Britânico. Através da Resolução 181, a proposta deline­ava a alocação de 57% do território para os imigrantes euro-judeus, que na época representavam 32,95% da população, enquanto os árabes-palestinos, compreendendo 67,5% da população, ficariam com apenas 43% do seu próprio país. Quanto à cidade de Jerusalém, ela seria designada como corpus separatum, um terri­tório internacional administrado por um perí­odo de dez anos, até que um plebiscito determinasse a soberania da administração da cidade. [13] [14]

Obviamente os palestinos rejeitaram a proposta de partilha, enquanto os líderes sionistas, que até então pouco tinham de um ter­ritório lega­lizado, aceitaram os termos propostos. Esse aconte­cimento marcou o início de um processo conhecido como limpeza étnica na Palestina.

Com o término do Mandato Britânico, os sionistas intensifica­ram seus esforços para invadir e tomar terras palestinas além do que era sugerido na Resolução 181. David Ben-Gurion[XXI], líder da Agência Sionista e da Haganah[XXII], deu início ao processo de genocídio conhe­cido como Plano Dalet [15], que con­sistia em uma série de ataques contra as populações das cidades palestinas. Um dos ataques mais brutais ocorreu próximo a Jerusalém, enquanto os britânicos ainda estavam presentes, nos dias 9 e 10 de abril.

Nakba “Catástrofe”

No decorrer do Plano Dalet, milícias do Irgun Zvai Leumi e Stern Gang[XXIII] – consideradas organizações terroristas pelos britâni­cos devido a ataques contra civis, como o atentado ao Hotel King David que resultou na morte de 91 pessoas – invadiram a aldeia de Deir Yassin. Os 400 habitantes da aldeia acordaram com explosões de granadas sendo lançadas em suas casas. Com o apoio da Haganah, os parami­li­tares começaram a disparar contra os moradores desarmados. Mais tarde, soldados da Haganah tes­temu­nhariam afirmando que membros do Irgun e do Stern cometeram estupro e mutilação contra as vítimas, além de queimar os corpos e saquear as casas. Ao final do massacre, 250 pessoas haviam sido assassinadas. [16]

Os sobreviventes do extermínio foram forçados a marchar por bairros judeus em Jerusalém antes de serem executados [17]. No livro “Comandos Palestinos”, o autor Jacques Mansour Verges, comenta que durante esse episódio, Menachem Begin[XXIV] como líder do Irgun, com o objetivo de espalhar o pânico entre os palesti­nos, convocou a imprensa para exibir os cadáveres como troféu. [18]

As milícias sionistas continuaram atacando as cidades palesti­nas, expulsando, mutilando e matando palestinos. Em abril já haviam capturado Haifa, uma das maiores cidades. Os árabes que per­manece­ram no país foram cada vez mais empurrados para os limites do território. Em junho, já com grande parte do Plano Dalet executado, Ben-Gurion, respondendo a alguns dos dirigen­tes da Agência Judaica que ousavam questionar as dimensões e bru­talidade em curso, gritou para os dirigentes na sala:

“Eu sou pela transferência compulsória, não vejo nada imoral nela”. David Ben-Gurion. [14] .

Oficialmente, a presença britânica na Palestina terminou em 14 de maio de 1948. Logo após a retirada dos britânicos, Ben-Gurion declarou a independência do Estado de Israel, ocorrendo esse evento entre os escombros e os corpos de palestinos, um momento ampla­mente identificado como Nakba, que significa “catástrofe” em árabe. Evento que marcou o início do êxodo palestino provocado por Israel.

No artigo “Os 71 anos da Nakba e a limpeza étnica sionista”, dis­ponível nos arquivos digitais da Federação Árabe Palestina (FEPAL), Raul Carrion, baseado nas extensas pesquisas de Norman Finkelstein e Ilan Pappé e sua própria, afirma que um total de 774 cidades e vilas pales­tinas foram ocupadas, das quais 531 foram comple­tamente destruídas. Foram registrados 70 massa­cres, resultando em mais de 15 mil mortes, além de milhares de feridos e mutilados. Aproximada­mente 800 mil palestinos foram expulsos de suas terras, enquanto aqueles que resistiram à expulsão foram forçados a se refugiar em áreas periféricas, ficando apenas com 22% de seu território original, o que é menor do que o sugerido pela Resolução 181 da ONU. Essas áreas são conhecidas como Cisjordânia e Faixa de Gaza, enquanto os restantes 78% se tornaram o Estado de Israel, conforme conhecemos hoje. [17]

O Assassinato do Conde Folk Bernadotte

Poucos dias após a autoproclamação do Estado de Israel, para investigar as acusações de limpeza étnica, a ONU nomeou o diplo­mata sueco Conde Folk Bernadotte como “Mediador das Nações Unidas na Palestina”[XXV]. Bernadotte constatou não só os crimes cometidos, mas também a influência dos governos do Reino Unido e EUA.

“Ao apresentar qualquer proposta para a solução do problema da Palestina, deve-se ter em mente as aspirações dos judeus, as dificuldades polí­ticas e diferenças de opinião dos líderes árabes, os interesses estratégicos da Grã-Bretanha, o compromisso financeiro dos Estados Unidos e da União Soviética, o resultado da guerra e, finalmente, a autoridade e o prestígio das Nações Unidas.” Folk Bernadotte [19]

Em 16 de setembro, Bernadotte submeteu à ONU um plano de paz que abrangia três componentes essen­ciais: a primeira parte propunha um aprofundamento dos esforços de ambas os lados em busca de um armistício definitivo; na segunda parte, destacava-se um empe­nho internacional na supervisão dos termos do cessar-fogo; a terceira e mais sensível para os sionistas era a seção que abordava a prestação de assistência imediata aos refugiados palesti­nos. [16]

A presença de Bernadotte representava um risco para as ambições sionistas. Desta forma, o Stern Gang, composto por Nathan Friedmann, Yisrael Eldad e Yitzhak Shamir – que se tornou Pri­meiro-ministro de Israel de 1983 a 1984 e de 1986 a 1992 – formaram um novo centro de comando da milícia. Seu único objetivo era de assassinar o diplomata da ONU. Como Primeiro-ministro David Ben-Gurion tornou-se sus­peito de autorizar e ordenar o atentado, embora não tenhamos documentos que afirmem essa teoria.

No dia 17 de setembro, o carro que Bernadotte viajava foi embos­cado em uma estrada nas proximidades de Jerusalém, e os assassi­nos dispararam seis tiros no peito, garganta e braços do diplomata, além de 18 tiros no coronel André Serot, sentado à sua esquerda. [20]

A execução de um mediador internacional de paz não conseguiu deter a implementação de suas sugestões. As propostas de Bernadotte resultaram em uma trégua inicial e, posteriormente, serviram como base para a Resolução 302 (IV) estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Conforme recomendado na parte III do relatório de paz redigido e recomendado por Bernadotte, essa resolução deu início à fundação da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). As sugestões de Bernadotte também contribuíram para a assinatura pela AGNU da Resolução 194 (III), a qual estabelece, em seu artigo 11:

“Os refugiados que desejem regressar às suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ser autorizados a fazê-lo o mais cedo possível, e deve ser paga uma indenização pelos bens daqueles que optam por não regressar e pela perda ou dano dos bens que, de acordo com os princípios do direito internacional ou da equidade, devem ser sanados pelos governos ou autoridades responsáveis.” Resolução 194 [21]

O assassinato de Bernadotte poderia ser consi­derado como a pri­meira violação do Estado de Israel ao direito internacional de liberdade de opinião e expressão, só que a Declaração Universal dos Direitos Humanos só foi assinada em 10 de dezembro daquele mesmo ano, dessa maneira, o sionismo nunca foi considerado culpado por esta acusação. O crime confirma que Israel já violava os direitos e liberdades de opinião e expressão antes mesmo da autoproclamação de independência dos euro-judeus na Palestina.

Na tentativa infrutífera de alcançar a paz, em maio de 1949, sob a condição de acatar a Resolução 194 e respeitar os direitos huma­nos, as Nações Unidas admitiram o Estado de Israel como membro perma­nente. Israel nunca cumpriu as resoluções e continuou a expandir tomando cada vez mais território palestino.

Restrição à liberdade de movimento

Para cumprir as promessas feitas durante as campanhas, que incluem a oferta de anexação de mais território para colônias isra­elenses e a reivindicação de soberania sobre o estado palestino, em alguns casos, até mesmo a expulsão dos remanescentes palestinos, é necessário manter um contínuo ciclo de violações. Com o intuito de evitar as repercussões internacionais decorrentes dessas transgres­sões, a estratégia preferível é impedir que jornalistas tenham acesso e divulguem os crimes da ocupação.

Em 2019, os moradores da vila de Humsa Al-Fawqa, no norte do Vale do Jordão, acordaram com a presença de soldados e máquinas pesadas para mais um despejo ilegal. A ordem era que 15 famílias, totalizando 98 membros, deixassem suas casas para dar lugar a mais uma zona militar israelense.

As chamadas “zonas militares fechadas” são áreas no território palestino designadas pelo Estado de Israel para o treina­mento de seus soldados, utilizando munição real. Na verdade, essas áreas são usadas para restringir a liberdade de movimento e ocupar ainda mais território palestino, uma vez que o acesso é estrita­mente controlado pelas forças militares. Segundo o relatório da Comissão Palestina de Colonização e Resistência ao Muro, apenas em 2020, 737 palestinos foram forçados a abandonar suas casas sob o pretexto de estarem localizadas em áreas declaradas por Israel como “zonas militares fechadas”. Essas áreas, utiliza­das como postos avançados de ocupação, expul­sam palestinos de suas terras para futuro avanço de assentamentos israelenses e impossibilitam a cobertura jornalís­tica nessas regiões. [22]

Vários profissionais de diferentes veículos de imprensa se dirigiram ao local para cobrir o des­pejo. Khaled Bdair (Al Ghad TV), Shadi Yaser Jarar'a (freelancer), Mahmoud Fawzi Abdul Ghani (freelancer), Hazem Emad Naser (Al Najah), Shaza Abdul Rahman Hammad (freelancer), Ranin Rateb Sawafta (Ajyal Radio Network) e Hisham Abu Shakra (Anadolu) foram presos e tiveram suas credenci­ais de imprensa apreendidas. Os jornalistas só foram liberados depois que o despejo já havia ocorrido. [9]

A liberdade de movimento, muitas vezes referida como o direito de ir e vir, é um direito fundamental consagrado no Artigo.13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração estipula que todas as pessoas têm o direito de se deslo­car, residir e circular livremente dentro das fronteiras de um país. No entanto, a realidade difere consideravelmente, quando se trata de jornalistas que tentam documentar tais violações de direitos.

Monthir Mohammed Al-Khatib, da Al Ghad TV e membro execu­tivo do PJS foi detido por tentar registrar a violação do direito de ir e vir de civis no Checkpoint de Qalandia. Apesar de sua liber­tação posterior, Al-Khatib foi ameaçado de ter seu equipamento quebrado caso tentasse docu­mentar novamente o checkpoint. [9]

Enquanto realizava pesquisa de campo para este projeto, minha esposa e eu atravessamos o mesmo checkpoint – em janeiro de 2023 – e nos deparamos com uma situação semelhante. Logo na primeira das várias inspeções de segurança às quais fomos submetidos, os soldados identificaram as câmeras fotográficas na minha mochila. O subsequente interrogatório foi longo e repetitivo, com os soldados fazendo inúmeros questionamentos sobre minha identidade, minha profissão e com qual propósito estávamos na Palestina. Na ocasião, sofremos com agressões verbais, enquanto os soldados mantinham seus fuzis apontados em nossa direção, o que intensificou a tensão do momento. Após superarmos muitas dificuldades, finalmente conse­guimos passar pelo checkpoint e seguir em direção a Jerusalém. Não cabe aqui descrever com mais detalhes a experiência de ficar cara a cara com os jovens soldados de Israel, já que descrições as ficaram documentadas no livro “À procura da Terra Santa”, diário escrito junto com Diana Emidio.

Posteriormente, Musa Alshaer, diretor do PJS, me disse que se eu fosse um jornalista palestino, o tratamento teria sido completa­mente diferente, e provavelmente não teria conseguido atravessar o checkpoint sem enfren­tar graves consequências. Conhecendo o histórico de comportamento agressivo por parte dos soldados israe­lenses, mesmo com estrangeiros e ainda mais com jornalistas e ativistas estrangeiros, tenho plena consciência de que a afirmação de Musa não foi feita de forma leviana.

A política do Estado de Israel é impedir o movimento palestino a todo custo, mesmo que seja para fora do território. Omar Nazzal, tam­bém membro da Secretaria Geral do PJS, foi proibido de atravessar o check­point que dá acesso à fronteira com a Jordânia. Nazzal represen­taria o sindicato palestino em uma conferência da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) na Tunísia. Apesar de se tratar de dois territórios árabes, as fronteiras internacionais com Jordânia e Egito são controladas pelos soldados israelenses desde a anexação em 1967. Desta maneira, a restrição arbitrária do estado israelense proíbe os palestinos de saírem de seu próprio país.

Na Faixa de Gaza, as restrições de movimento são completa­mente diferentes. Como parte das negociações do primeiro acordo de Oslo, mediado pelos noruegue­ses e assinado por Yasser Arafat e Yitzhak Rabin em 1993, ficou estabelecido que o Estado de Israel se compro­meteria a retirar o exército de Gaza e Jericó, transferindo a responsabilidade adminis­trativa dessas áreas para a Autoridade Nacional Palestina (ANP) [2] [3]. Devido ao assassinato de Rabin (1995) por um extremista israelense contrário à paz, a reti­rada dos assenta­mentos só teve início em 2005, cerca de doze anos após o compro­misso ter sido firmado.

O plano, iniciado por Ariel Sharon como uma tentativa de pôr fim à Segunda Intifada, resultou na evacuação de 8.000 colonos, que foram realocados em outras áreas palestinas contestadas internacio­nalmente. Desde então, como não há assentamentos na região da Faixa de Gaza, o Ministério da Defesa estrategicamente reposicionou as tropas na “fronteira” do terri­tório, incluindo a passagem de Rafah, única saída internacional para o Egito, e nunca mais saiu, transfor­mando Gaza em um campo de exter­mínio onde a indústria bélica de Israel testa suas armas em uma população cativa para depois vendê-las para outros estados.

Ministério da Defesa

Como parte do poder executivo, o Ministro da Defesa ocupa o segundo cargo de maior poder no governo israelense. É de sua responsabilidade supervisionar as forças policiais, as Forças de Defesa Israelenses (IDF), a Israel Military Industries (IMI) [XXVI] e a Israel Aerospace Indus­tries (IAI), que projeta, desenvolve, produz e mantém aeronaves civis, drones, caças, mísseis e sistemas baseados no espaço.

Baseada na alegação de “segurança nacional” respaldado por leis de segurança estabelecidas pelo Knesset, o Ministério da Defesa impõe limitações e restrições em todas as “fronteiras” de Israel e também na Palestina, com destaque para a Linha verde, que eles próprios delimitaram. Essas restrições se estendem até mesmo à passagem de Rafah, que representa a fronteira internaci­onal entre a Palestina e o Egito.

Forças de Defesa (IDF) ou

Ocupação (IOF) Israelense?

As IDF, ou o exército de Israel, foi formado por paramilitares da Haganah e outras milícias consideradas terroristas pelos britânicos [23] [24] [19]. As IDF respondem ao Ministro da Defesa e ao governo de Israel. Os combatentes são ensinados em suas primeiras semanas de serviço que as IDF, desde o soldado raso até o Chefe do Estado-Maior, servem ao povo e a seus oficiais “democratica­mente” eleitos – conceito que abordaremos mais adiante – e estão firmemente sob sua autoridade. O Governo nomeia o Chefe do Estado-Maior a cada quatro anos, conforme a recomendação do Ministro da Defesa. O Chefe do Estado-Maior nomeia seus próprios oficiais superiores e assim por diante na cadeia de comando. [25]

Por ordens do Ministro da Defesa, as Forças de Defesa Israelenses impedem a entrada de jornalistas, acadêmicos, pesqui­sadores estrangei­ros, organizações de ajuda humanitária e universidades internacionais no território de Gaza. Da mesma forma, proíbem que jornalistas palestinos deixem o território, mesmo em situações humanitárias envolvendo jornalistas feridos pelas próprias forças de segurança de Israel. Vários exemplos disso ocorreram durante a Grande Marcha do Retorno (2018-2019) na Faixa de Gaza.

Havendo confusão na nomenclatura entre Forças de Defesa e Força de Ocupação, optei, por me referir a esse exército como IDF quando mencionado como defesa e IOF quando mencionado como uma força de ocupação.

A Grande Marcha do Retorno (GMR)

A Grande Marcha do Retorno, foi uma manifestação popular programada para ocorrer todas às sextas-feiras, de 30 de março até o dia 15 de maio. Organizada por acadêmicos da Universidade de Gaza, as manifestações iniciavam uma nova tendência, adotada tanto pela sociedade civil como pelos grupos armados de resistência. A estraté­gia seguia as mesmas características de desobediên­cia civil e não violência da Marcha do Sal na Índia (1930), e combatia o mesmo sistema de Apartheid que sul-africanos defrontaram no Levante de Soweto (1976).

Mesmo adotando a estratégia de manifestação pacífica e desobediên­cia-civil, o Estado de Israel respondeu com tática de sempre. Declarando a fronteira como zona militar fechada, o Primeiro-ministro e o Ministro da Defesa enviaram soldados de infan­taria, franco-atiradores, blindados, helicópteros e tanques de guerra para revogar a liberdade de expressão dos pales­tinos e a licitude de sua manifestação.

O uso de munição letal e não-letal contra manifestantes do outro lado da Linha verde, alcançou níveis alarmantes já na primeira semana, resultando em 15 vítimas fatais, inclu­indo dois homens atingidos por um disparo de tanque. Naquela primeira sexta-feira, mais de 1.400 pessoas ficaram feridas, sendo que 800 delas foram atingidas por disparos de munição letal.

A resposta conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário de Israel foi extremamente brutal ao longo do curso de cada dia de manifestação, resultando em mais mortos e feridos.

Adham al Hajjar

6 de abril de 2018

No dia 6 de abril de 2018, durante as manifestações na Faixa de Gaza, Adham Al-Hajjar foi para o trabalho carregando o capacete e o colete à prova de balas, como se estivesse se preparando para o campo de batalha. Adham não era um soldado, mas sim um jornalista.

Chegando ao local onde os manifestantes se reuniam, Adham testemunhou uma cena que chamou sua atenção. Um palestino com deficiência avançou em direção a um dos portões do checkpoint agar­rando as grades e puxando com a determinação de quem parecia capaz de arrancá-lo com as mãos. O olhar perspicaz do fotógrafo capturou o simbolismo inerente à cena, que como toda comunicação não-verbal, representava um pedaço da luta de cada palestino ali presente. Esse seria o momento para seu primeiro clique, mas antes que ele pudesse agir, outro clique foi dispa­rado.

Adham foi atingido na perna. Seu corpo se contorceu, levando o jornalista ao chão antes mesmo de conseguir retirar sua câmera da bolsa. A dor e o impacto foram tão avassaladores que ele desmaiou. Quando recobrou a consciência, estava dentro de uma ambulância, ainda em estado de choque.

“A dor e o impacto foram tão fortes que pensei que tinha perdido a perna. A bala entrou entre os ossos e rompeu todos os tendões e a musculatura. Desmaiei de dor, só acordei na ambulância, a todo momento eu perguntava aos paramédicos onde estava minha perna, perguntava se eles pegaram a minha perna, ficava pensando o que seria da minha vida, da minha profissão?” Adham al-Hajjar, 2022. [26]

O período de manifestações semanais na Faixa de Gaza, entre o início de 2018 e meados de 2019, ficou marcado como um dos eventos mais catastróficos na história recente da Palestina. Centenas de vidas perdi­das e outras ainda afetadas por mutilações, ferimentos e pessoas novamente desabrigadas, sem mencionar os danos à infraestrutura e aos serviços básicos de distribuição de energia e água que deixaram cicatrizes profundas na popu­lação prisioneira em Gaza. Para Adham, uma única bala redefiniu o curso de sua vida e anulou todos os planos que havia feito para o futuro.

As medidas tomadas por Israel, praticados pelas IOF e autori­zados pelo Ministério da Defesa, geraram repulsa na comuni­dade internaci­onal. O principal representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, exortou Israel a garantir que suas forças de segurança não recorressem ao uso excessivo de força durante as manifestações em andamento. Mais uma vez, Israel rejeitou todas as acusações e saiu novamente impune dos crimes de lesa-humanidade.

“A perda de vidas é deplorável, e o número impressionante de ferimentos causados por munição real apenas confirma a sensação de que força excessiva foi usada contra os manifestantes, não uma, nem duas, mas repetidamente.”  Zeid Ra'ad Al Hussein, 2018. [27]

Em seu pronunciamento, Zeid alertou que caso não houvesse investigações para responsabilizar e processar os culpados pelo cres­cente número de mortos e feridos, a situação se agravaria e estenderia com incontáveis outros casos de violações aos direitos humanos. – O Alto Comissário não poderia estar mais certo. Os soldados israelenses estavam atirando desenfreadamente em manifestantes palestinos que não representavam risco a segurança de Israel. Mesmo com a queima de pneus e o arremesso de pedras ou coquetéis molotoves, segundo Zeid, lançados de uma distância significativa contra forças de segu­rança altamente protegidas em posições defensivas, não poderiam constituir uma ameaça que justificasse o uso de munição real contra os manifestantes.

“O fracasso de Israel em processar consistentemente as violações cometidas por membros de suas forças de segurança os encoraja a usar força letal contra seus semelhantes, seres humanos desarmados, mesmo quando não representam ameaça.” Zeid Ra'ad Al Hussein, 2018. [27]

As preocupações emitidas pela ONU fizeram soar o alarme, mas nem todos da comunidade internacional concordavam com as denún­cias. No Parlamento do Reino Unido, a Iniciativa de Amigos de Israel (Friends os Israel Initiative - FOLL) organizou um evento para apoiar o uso de munição real contra palestinos desarmados. A manifestação de natureza hedionda da FOLL, contra os “comba­tentes palestinos” não foi nenhuma surpresa se considerada que, mesmo estando no Oriente Médio, a organi­zação tem motivações baseadas “na firme convicção de que Israel faz parte do mundo ocidental” – como se isso soasse como um alvará para cometer crimes de guerra contra os povos bárbaros do oriente. [28]

No Parlamento, o grupo, que se autodeclara “preocupado com o avanço do islamismo radical”, afirmou que é um direito do Estado israe­lense se “defender” usando munição real contra os “alvos legíti­mos”, no caso, palestinos desarmados. Outras alegações, tão ou mais absurdas do que já haviam sido proferidas, ecoaram pelos corredores do Parlamento Britânico.

Na contramão de todos os relatórios internacionais, Richard Kemp, coronel aposentado do exército britânico, expressou na Câmara dos Comuns sua convicção de que o exército israelense salvou milhares de vidas de civis inocentes na cerca de Gaza. – Não se sabe baseado em quê, nem de onde ele tirou essa falácia.

Kemp já é uma figura conhecida por defender publicamente o direito ocidental de massacrarem outros povos. Em outra ocasião, criticou os esforços do exército britânico para promover maior diversidade étnica e de gênero. Em um artigo publicado pelo The Times, ele condenou o parlamentar por estigmatizar todos os jovens muçulmanos como “terroristas em potencial”. Em entrevista ao Belfast News Letter, Kemp expressou preocupação com as investiga­ções de crimes históricos, afirmando que é “óbvio que alguns soldados cometem erros, é claro, mas há uma diferença muito clara entre eles e os terroristas. Os soldados se comprometem a cumprir a lei, enquanto os terroristas se dedicam a mutilar e assassinar. Eles devem ser tratados de forma diferente.”

Em 2015, durante uma entrevista ao The Jewish Post, Kemp afirmou: “Não estou sugerindo que todos os muçulmanos sejam extremistas ou apoiem a violência e o terrorismo. Mas o que eu diria é que a esmagadora maioria dos muçulmanos se opõe a Israel e é an­tissemita. “Kemp e Foll foram apenas alguns que proferiram absurdos em público para defender a fantasia de um Estado que estava literal­mente disparando para matar uma população civil e desarmada. Disparar contra manifestantes desarmados, sob a alegação de legítima defesa por parte de soldados altamente protegidos atrás de barreiras de segurança, não apenas constitui uma grave violação dos direitos humanos, mas também configura crimes de guerra, dado o uso de munição proibida mesmo em cenários de conflitos armados entre exércitos. Como coronel aposentado de um exército que colonizou metade do planeta durante os séculos XIX e XX, Kemp deveria estar ciente desses crimes.

Munição Expansiva

O exame balístico, conduzido por patologistas forenses, analisou as fotografias das lesões causadas pelas IOF durante as manifestações da GMR. Baseado na distância aproximada dos disparos e nas dimensões das feridas examinadas, os casos exibiram as características típicas de ferimentos causados por munição expan­siva, também conhecida como ponta oca. Esse tipo de munição possui uma cavidade na extremi­dade que captura ar comprimido durante o trajeto, fazendo com que o projétil se expanda ao atingir o alvo, resultando em feridas mais amplas e destrutivas, associadas a altas taxas de leta­lidade.

Não é possível identificar a munição específica ou a arma utili­zada, dado que milhares estavam apontadas para os palestinos na Linha verde. Contudo, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) afirmou que muitas das feridas tratadas por seus voluntários apresentavam as mesmas características observadas em ferimentos causados por munição expansiva. Em alguns casos, as feridas internas dos pacientes eram do tamanho de um punho cerrado. A equipe médica relatou na época que essas lesões frequentemente resultavam em amputações de membros e outras sequelas que acompanhariam as vítimas por toda a vida. Marie Elisabeth Ingres, chefe de missão da MSF na Palestina, declarou que “mais da metade dos 500 pacientes que atendemos em nossas clínicas tinham feridas em que a bala lite­ralmente pulverizou o tecido ao destroçar o osso.” Essa descrição é semelhante ao ferimento sofrido por Adham, quando a munição atingiu sua perna, causando sérios danos ao dilacerar músculos e romper tendões e ligamentos. [29]

Cada munição é projetada para uma finalidade específica. Os fabricantes consideram o design da jaqueta, o revestimento, a den­si­dade seccional e a velocidade para maximizar a ferida na entrada, no trajeto ou na saída do projétil. Inicialmente desenvolvidas para abater animais de grande porte com um único disparo, visando reduzir o “sofrimento desnecessário” dos animais, as balas expan­sivas acabaram se tornando comuns em conflitos armados devido ao poder destrutivo que exercem.

Durante a Primeira Guerra Mundial, a Alemanha denunciou os bri­tânicos pelo uso de munição expansiva, argumentando que ela infligia ferimentos inumanos e devastadores. Na Primeira Conferência de Paz, realizada em 1899 em Haia, o uso de munições expansivas foi proibido. A declaração estabelece que, em tempos de guerra, as partes devem se abster de utilizar “balas que se ex­pandem ou mudam de forma facilmente dentro do corpo humano”. Isso abrange as balas de ponta mole, com revestimento de metal parcial e ponta exposta, e as balas de ponta cruzada, com incisão em cruz na ponta, conhecidas como “Dum Dums”.

Embora o uso da munição expansiva tenha sido proibido mesmo em tempos de guerra, a fabricação e o uso dessas munições nunca foram interrompidos.

O acordo foi ratificado por todas as grandes potências, exceto pelos Estados Unidos, que alegaram que “o sofrimento pode ser justi­ficado pela necessidade militar”. Defensores do porte e uso de armas de fogo, como a estadunidense National Rifle Association (NRA), sustentam o direito e promovem o uso de munição expansiva, argu­mentando que esse tipo de munição extremamente letal está “menos propenso a atravessar o alvo, causar ferimentos por ricochete e, ocasional­mente, assumindo que algu­mas balas expansivas são mais precisas”.

É impossível confirmar o uso de balas expansivas em Gaza, embora isso explique os altos índices de ferimentos graves, ampu­tações e mortes no período, como o caso de Yasser Murtaja, o primeiro jornalista morto na GMR, que teve os órgãos internos dilacerados mesmo usando colete à prova de balas.

Considerando que a maioria dos manifestantes foi atingida a uma média de 150 metros dos atiradores de elite, a proximidade dos dispa­ros provenientes desses rifles, contra alvos tão próximos, resultou em ferimen­tos mais graves devido à velocidade e potência aumentada das balas. Isso sugere que o uso de rifles de precisão pelas Forças de Ocupação de Israel (IOF), em conjunto com munição expansiva projetada para ser ainda mais letal, denota uma violência excessiva por parte do Estado, como se um tiro de munição letal já não fosse suficiente.

O governo israelense negou as acusações de uso de munição expansi­vas, alegando que sua munição padrão é a “Full Metal Jacket,” e que as IOF só abriram fogo como último re­curso, de acordo com o procedi­mento padrão. Mesmo que não seja de uso padrão das IOF, qualquer soldado poderia adquirir munição expansiva em lojas online, pois ela está disponível em diversos calibres, desde pequenas pistolas até os M-16 utili­zados pelo exército, e pode ser comprada por um preço médio de 3 dólares por unidade. Três dólares foram o preço para tirar a vida de Murtaja, ferir a perna de Adham Al-Hajjar e afetar milhares de outros palesti­nos.

Saúde e Bem-estar

Gravemente ferido, Adham Al-Hajjar foi levado às pressas para o hospital. Após a limpeza e o curativo da ferida, os médicos infor­ma­ram que não possuíam os recursos necessários para tratá-lo devido à gravidade da situação.

No setor de saúde, os impactos foram profundos. À medida que as semanas avançavam, os hospitais em Gaza enfrentaram o colapso de várias unidades de saúde, sobrecarregados pelos aten­di­mentos de urgência e emergência que inundavam suas portas a cada sexta-feira. Mais de 6.000 indivíduos foram atingidos por munição real, muitos deles necessitando de internação para amputações de membros, gerando questionamentos sobre o uso de munição ex­pansiva. Esse influxo massivo de feridos sobrecarregou todos os demais tratamentos eletivos, resultando naquilo que a organização Médicos Sem Fronteiras chamou de “emergência de assistência médica em câmera lenta”.

Outra tática de crueldade empregada para agravar a crise no sistema de saúde foi o direcionamento de tiros contra socorristas. Musa Abu Hassainen, de 35 anos, vestia um colete paramédico com faixas refletivas quando foi atingido. Ele prestava assistência aos manifestantes feridos à 300 metros da linha verde. Socorrido por seus colegas, ele não resistiu ao ferimento e faleceu a caminho do hospital. Uma história semelhante ocorreu com Abed Abdullah Qotati, de 22 anos, também paramédico, que estava carregando uma maleta de primeiros socorros quando foi fatalmente atingido por munição real.

O ataque deliberado contra socorristas foi confirmado por um relatório da ONU em 2019, uma vez que todas as vítimas estavam identificadas como socorristas e não como participantes das manifes­tações. Nas palavras do Comissário Zeid, “enquanto exerciam seu direito de protestar, eles se aproximaram de uma cerca ou de alguma forma chamaram a atenção”.

Na Grande Marcha do Retorno, ao que tudo indica, os atiradores tinham como alvo os coletes azuis que identificavam os jornalistas e os vermelhos que indicavam os paramédicos. Para os jornalistas, o perigo estava em documentar os crimes ocorridos e divulgá-los ao mundo, enquanto para os socorristas, a ameaça residia na sua capaci­dade de salvar vidas que os soldados tentavam abater.

“Eu sou jornalista, eu tinha o direito de estar lá e trabalhar. Todo jornalista está protegido por leis internacionais. A distância não importa, tanto nós jornalistas como os paramédicos que estavam lá e também foram baleados, estávamos trabalhando quando fomos atingidos. Quem impõe a fronteira na Palestina são os israelenses. Israel sempre encontra desculpas para justificar o porquê atira em jornalistas e paramédicos.” Adham, 2022. [30]

O sistema de saúde em Gaza, agonizava como os próprios pacien­tes. Adham foi deitado em uma maca, com a esperança de que uma equipe médica francesa chegasse em breve para tratar sua perna ferida. As 22 clínicas da UNRWA, responsáveis pelos servi­ços de saúde primária para cerca de 1,4 milhão de pessoas, tiveram que interromper os procedimentos eletivos para priorizar os primeiros socorros aos baleados durantes as manifestações. Essa decisão teve um impacto prolongado e prejudicial em todos os ser­viços de saúde e tratamentos médicos de outras pessoas, incluindo aquelas em tra­tamentos delicados, como câncer e hemodiálise. Incapacitadas, as clínicas não dispunham dos recursos necessá­rios para lidar com pro­cedimentos cirúrgicos para lesões causadas por munição real, e a escassez de suprimentos médicos devido ao bloqueio israelense agravou ainda mais a situação. Após ser deitado na maca, o jornalista esperou por três longos dias até a chegada da equipe médica que lhe foi prometida.

A primeira cirurgia foi uma verdadeira maratona, com duração de oito longas horas. O jornalista passou os três meses seguintes no hospital, com sua perna imobilizada em uma posição dobrada, uma medida necessária para permitir que seus ossos colassem.

Os médicos que realizaram a cirurgia, reconheceram suas limitações, observando que nenhum hospital em Gaza dispunha dos recursos tera­pêuticos adequados. Após três meses, uma nova equipe assumiu o caso, argumentando que a imobilização da perna estava equivocada e que uma nova intervenção seria necessária.

Nos 45 dias seguintes, Adham permaneceu confinado à cama, com sua perna sendo gradualmente esticada por pesos suspensos para fora da maca. Essa foi uma situação angustiante e extrema­mente dolorosa.

Cada indivíduo possui o direito inalienável a um padrão de vida que assegure a saúde e o bem-estar, tanto para si quanto para sua família, direito sistematicamente violado devido ao bloqueio imposto por Israel. Além dos ataques diretos à população palestina, que levaram o já precário sistema de saúde ao colapso, Israel fre­quente­mente interrompe o forneci­mento de energia na região, forçando hospitais e outras infraestruturas a dependerem de gera­dores movidos a diesel importado, cuja entrada também depende da vontade do estado israelense.

Como resultado das restrições à energia e ao combustível, procedimen­tos cirúrgicos tiveram que ser realizados literalmente no escuro, com apagões que duravam até 12 horas por dia, impactando na capacidade dos hospitais de proporcionar cuidados de saúde adequados e essenciais.

Os inúmeros procedimentos dolorosos poderiam ter sido evitados ou ao menos aliviados se o governo israelense tivesse permitido a saída para tratamento fora do território da Faixa de Gaza de um jorna­lista que eles mesmos feriram. A assistência médica é um direito humanitá­rio que a força ocupante deve garantir, algo que, não ocorreu.

Em uma estratégia de punição coletiva, além de prejudicar o sistema de saúde, atacar socorristas, cortar o fornecimento de energia dos hospitais e embargar o combustível necessário para os geradores, Israel estava também impedindo que os feridos buscassem trata­mento médico em qualquer lugar que não estivesse sob seu controle.

Adham foi um entre os milhares de palestinos cujas vidas foram dras­ticamente alteradas pelas balas israelenses. Um caso adicional é o do fotógrafo e estudante de jornalismo Yousef Al-Kronz (19 anos), baleado nas duas pernas enquanto cobria a manifestação em 30 de março. Surpre­endentemente, mesmo após o primeiro disparo que o derrubou, alguém decidiu atirar na outra perna. Yousef estava clara­mente identificado como um profissio­nal de imprensa, usando capacete e colete à prova de balas azul.

As organizações Adalah e Al Mezan apresentaram pedidos ao Ministério da Defesa de Israel, buscando autorização para trans­ferir Yousef para tratamento na Cisjordânia. O pedido foi negado. Após várias solicitações, a demora nas deliberações do Ministério de Israel e a piora do estado de saúde de Yousef levaram à amputação de uma de suas pernas. Somente após pressão de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, dois meses após a amputação, três juízes da Suprema Corte decidiram que o jornalista deveria ser auto­rizado a deixar Gaza para tratar sua outra perna na Cisjordânia. Yousef foi transferido para um hospital em Ramallah, onde passou por uma cirurgia que permitiu preservar sua outra perna.

“Eu represento apenas um caso de uma pessoa ferida em Gaza. Ainda há muitos feridos e doentes em Gaza que necessitam de atenção médica urgente. Eu tive a sorte de sair, mas outros ainda estão lutando para chegar a hospitais que poderiam salvar suas vidas. Peço a todas as pessoas de consciência que não fiquem caladas diante do que está acontecendo em Gaza.” Yousef al-Kronz acrescentou: “Este não é apenas o meu sofrimento, é o sofrimento de todos os habitantes de Gaza que estão sendo negados seus direitos humanos básicos viver com dignidade.” Yousef al-Kronz, 2018.

Após vários meses de incansáveis esforços de organizações huma­nitárias e do Sindicato de Jornalistas para assegurar a transfe­rência para um tratamento médico fora de Gaza, Adham finalmente recebeu a autorização israelense. O jornalista passou por mais um pro­cedi­mento cirúrgico no Egito, com o plano de continuar o acompa­nhamento na Alemanha. Uma ONG internacional assumiu os custos hospitalares e os honorários, enquanto o jornalista e sua família arcaram com as despesas pessoais.

No Cairo, os ortopedistas retiraram uma parte do fêmur e o enxer­taram com platina abaixo do joelho. Ao longo dos 18 meses de tratamento médico, a vítima buscou assistência financeira para o tratamento na Europa. A embaixada alemã no Egito condicionou a concessão do visto à comprovação de recursos para a estadia. Ferido e impossibilitado de trabalhar para angariar os euros neces­sários, o jornalista regressou à Faixa de Gaza sem perspectivas. Para agravar a situação, dores surgiram nas áreas da perna submetidas às interven­ções.

A Autoridade Palestina, em colaboração com o Sindicato de Jornalistas, conseguiu autorização para um novo tratamento na Jordânia. No entanto, nessa fase, a movimentação de sua perna estava severamente restringida, e os esforços incansáveis de trata­mento pro­vocaram uma deterioração óssea. A fragilidade de seus ossos chegou ao ponto de mal conseguirem sustentar seu próprio peso. Mesmo após diversas interven­ções médicas, nenhuma terapia conseguiu restaurar a funcionalidade da perna ou aliviar suas dores.

Em Gaza, Adham encontrou com um jornalista britânico do The Times que compartilhara a mesma cobertura das manifestações da GMR do dia 6 de abril. O britânico questionou como um jornalista palestino poderia ter sido atacado enquanto os jornalistas estran­geiros saíram ilesos. Adham não precisou pensar muito para responder ao britânico, “você tem um governo que protege seus direitos como ser humano e como profissi­onal de imprensa, enquanto nós sequer temos um governo para garantir nossos direitos mais básicos.” O jornalista fora atingido dentro das fron­teiras definidas por Israel, enquanto documentava manifesta­ções legítimas do povo palestino. Ele não representava ameaça a nenhum israelense, a não ser por registrar e transmitir as violações de seus próprios direitos. Qualquer jornalista ferido durante execução do trabalho, especialmente quando identifi­cado, estaria protegido por leis internacionais, infeliz­mente, por ser um palestino, Adham Al-Hajjar não teve essa proteção.

“Minha vida é Gaza. É quando eu pego minha xícara de café e me sento para olhar o mar. Esse é o único momento em que a dor diminui um pouco. Durante o tempo que passei fora, me senti como uma cobaia em experiências médicas. Cheguei a discutir com os médicos, dizendo várias vezes: 'Se vocês não podem me ajudar, pelo menos me deixem voltar para casa.’” Adham, 2022. [30]

Estamos agora em 2023, e a agonia da espera persiste. Independente­mente da sua origem palestina, religião ou qualquer outra característica, Adham é, acima de tudo, um ser humano dotado de direitos inalienáveis e indivisíveis. Consequentemente, é merece­dor do respeito e proteção desses direitos, sem a necessidade de suplicar por eles, inclusive no que diz respeito ao acesso a serviços sociais essenciais.

Ao impedir a divulgação das mensagens registradas por esse jornalista, o governo sionista transgrediu vários dos seus direitos mais fundamentais. Essa violação persiste toda vez que lhe é negado o direito à saúde, uma prerrogativa mínima que o Estado de Israel, como força ocupante, deve assegurar aos palestinos em Gaza para garantir um padrão de vida digno. O sofrimento de Adham é emblemático da contínua negação de direitos básicos a toda uma comunidade, perpe­tuando uma realidade dolorosa e injusta que perdura no tempo.

“Nós, palestinos, lutamos pelo mínimo dos nossos direitos. Sabemos que é impossível conquistar todos, então lutamos pelo mínimo possível.” Adham, 2022. [30]

Attiya Darwish

Novembro de 2018

Um caso semelhante ao de Adham ocorreu no mesmo período. Attiya Darwish documentava as manifestações nas proximidades da linha verde quando foi atingido por um disparo de borracha em seu antebraço. Ciente dos métodos empregados pelo exército para o controle de multidões, o jornalista se retirou para uma distância que julgou segura, persistindo em seu trabalho. Trezentos metros de distância não foi o suficiente, após já ter sido atingido pelo primeiro tiro, Attiya foi surpreendido por um segundo disparo.

Os Princípios Básicos da ONU garantem que as forças policiais disponham de uma gama diversificada de recursos para a aplicação da lei, e considera-se abuso o uso de armas de fogo em manifesta­ções que apresentem risco de causar ferimentos ou morte a pessoas inocentes. A utilização de força letal é considerada legal apenas quando aplicada de maneira específica, em resposta a uma ameaça iminente de morte ou lesão grave, e exclusivamente após a exaustão de outros meios disponíveis. Este conjunto de princípios enfatiza, ademais, que o uso de força letal não deve ser a primeira ou principal opção.

O preço da interferência estrangeira

As violações cometidas pelo Estado de Israel contra os civis palestinos não seriam possíveis sem o apoio de fortes aliados, es­peci­almente quando um desses aliados possui poder de veto nas votações das Nações Unidas.

Conforme o calendário original, as manifestações da Grande Marcha do Retorno encerrariam em 15 de maio, mas o presidente Donald Trump decidiu que era o momento certo para jogar gasolina na fogueira e incendiar ainda mais a situação. Na segunda-feira, dia 14 de maio, uma embaixada provisória dos EUA foi estabelecida dentro do consulado americano em Jerusalém. A irresponsabili­dade da “diplomacia americana” resultou na antecipação da última mani­festação palestina para aquele mesmo dia.

Enquanto a filha e o genro de Trump participavam da inaugu­ra­ção da nova embaixada, as forças de ocupação disparavam contra os manifestan­tes. Nesse dia, 58 vidas foram ceifadas por balas de três dólares cada, um montante que não seria suficiente para cobrir o custo de um simples canapé ou de uma taça de champanhe utilizada no brinde de Netanyahu e dos membros da família Trump.

Para encobrir o fracasso diplomático de Trump e Netanyahu e legiti­mar o uso de munição real contra civis desarmados, ambos os governos invocaram o argumento do direito de Israel de preservar sua segurança dentro de suas fronteiras contra o que classificam como terroristas do Hamas.

Para uma manifestação ser considerada fora do âmbito do di­reito à reunião pacífica, é necessário haver evidências substanciais de violência ou incitação à violência por parte de um número significa­tivo dos manifes­tantes. No caso das dezenas de milhares de pessoas reunidas a cada sexta-feira, me pergunto quantas delas seriam necessárias para caracterizar um número significativo de manifestantes violentos. Seria realista pensar que milhares de militan­tes do Hamas estavam reunidos naquele dia e estariam dispostos a enfrentar um dos maiores exércitos do mundo, com suas armas de fogo, tanques e helicópteros? Mesmo se aceitarmos a hipótese descrita pelos governos israelense e americano, não se pode atribuir atos esporá­di­cos de violência cometidos por alguns manifestantes aos demais, e muito menos justificar punições coletivas com o objetivo de silenciá-los.

Alinhada ao aparato de propaganda sionista, a imprensa homogênea internacional optou por destacar imagens de palestinos queimando pneus ao longo da linha verde para justificar o uso da força empreendida pelo exército israelense. É questionável como o ato de queimar pneus em seu próprio território pode ser conside­rado um ato de violência, e de que maneira essa ação poderia ameaçar a segurança do Estado de Israel. Foram justamente essas as imagens que ganharam destaque na mídia em 14 de maio; exatamente aquelas que mostravam palestinos segurando paus e pedras ou queimando pneus e não aquelas de jornalistas e paramédicos baleados. Essas imagens foram usadas para deslegitimar uma manifestação palestina legítima, que incluía pessoas como Wisal Khalil, Izzedine Al-Samak, Disse Al-Kheir, Ahmad Al-Sha'ar, Talal Matar, Saadi Abu Salah e Ibrahim Zarqa, todos, crianças assassinadas pelos disparos de munição real do exército israelense. – Será que eles também eram militantes do Hamas?

Organizações de direitos humanos que atuam nos Territórios Palestinos Ocupados e em Israel denunciaram o massacre em anda­mento. Funcionários das Nações Unidas uniram suas vozes para condenar a agres­são desenfreada de Israel. O Kuwait também expressou sua preocupação com as violações dos direitos humanos cometidas pelas forças israelenses e propôs duas resoluções ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, sugerindo uma inves­tigação inde­pendente e transparente sobre os assassi­natos de manifes­tan­tes. – Advinha! Ambas as propostas foram vetadas pelo bom e velho aliado americano.

As manifestações prosseguiram até o final daquele ano, sem perspecti­vas de cessar. Chegando em dezembro, Attiya Darwish, que acabara de ser atingido por um tiro de borracha, temia que pu­desse se tornar mais uma estatística daquele massacre. Após se afastar da multidão, Attiya apoiou sua câmera em seu pescoço para atender a uma chamada no celular que vibrava em seu bolso. Antes que pudesse dizer “alô,” uma bomba explodiu em seu rosto.

Bombas de gás

Uma bomba de gás lacrimogêneo atingiu diretamente o jorna­lista no lado esquerdo do rosto. Essa arma é clas­sificada como “não letal” e são comumente usadas para controle de multidões, embora não esteja isenta de causar danos, como a mortes ou ferimentos graves. Quando essas bombas são lançadas, explodem liberando um gás que causa irritação nos nervos ópticos, na pele e nas vias respiratórias. A combinação química presente nesses dispositivos é pouco conhecida, uma vez que não existem regulamentações que obriguem os fa­brican­tes a divulgar os ingredientes utilizados.

Normalmente, essas bombas são lançadas como granadas de mão, mas também podem ser dispara­das por armas que aumentam o alcance para mais de 300 metros, exatamente a distância em que o jorna­lista se encontrava. As orientações para o uso desse tipo de dispositivo sugerem um ângulo de disparo de 45º, para que a bomba exploda no ar e não atinja diretamente um alvo, uma vez que esses cartuchos se tornam projéteis e o impacto pode resultar em traumas graves.

Mesmo o jornalista usando um colete à prova de balas e um capa­cete emprestados de um amigo, o impacto da bomba causou sérios danos. Após ser socorrido e levado para um hospital, os médicos identificaram várias fraturas nos ossos da mandíbula superior e inferior, além de hemorragia na cavidade ocular e no aparelho auditivo. Devido à gravidade de seu estado de saúde, ficou claro que ele não poderia receber tratamento adequado e deveria solicitar auto­rização de tratamento fora dos territórios ocupados.

Lei de agravos cíveis de
responsabilidade do Estado

O disparo direto de uma bomba no rosto de um jornalista foi tratado pelas autoridades como um acidente isolado, uma descrição longe da verdade, dada a quantidade de pessoas que precisaram de hospitalização naquele período. Yasser Abu Al-Naja, uma das vítimas desse mesmo “caso isolado”, teve o crânio fraturado pelo impacto da bomba de gás e não sobreviveu. O exército israelense, familiarizado com o protocolo de uso de força, emitiu um comunicado naquela sexta-feira justificando que os soldados recor­reram ao fogo vivo somente após os meios de dispersão de distúrbio terem falhado. Yasser Abu Al-Naja tinha apenas 11 anos. Ele foi atingido enquanto se escondia atrás de uma lixeira; um dia antes de morrer, estava em casa assistindo à partida entre França e Argentina na Copa do Mundo.

O exército não ofereceu assistência às vítimas nem ponderou a violência ao escolher seus alvos. Nas assembleias públicas, o papel da polícia sob o direito internacional é proteger o direito à associa­ção e reunião pacífica. Contrariando o direito internacional, as autoridades ampararam-se na emenda de 2012 da Lei de Agravos Cíveis - Responsabi­lidade do Estado (1967) para se isentarem de obrigações humanitárias. De acordo com essa emenda, atos prati­cados contra pessoas que não são cidadãs ou residentes de Israel, ou que residem em territórios declarados inimigos, serão conside­rados “atos de guerra”. Aparentemente, atirar em inocentes era um ato que estava pro­tegida por leis inventadas pelos próprios atiradores.

Ao final de 2018, os “atos de guerra” israelense resultaram em 189 corpos e mais de 23 mil pessoas feridas, muitas das quais carregarão sequelas das lesões até o fim de suas vidas. Supõe que, no ano seguinte, considerando os impactos da Grande Marcha do Retorno, o número tenha aumentado para cerca de 300 mortos e mais de 31 mil feridos. As milhares de pessoas que tiveram seus direitos violados durante a GMR poderiam, ao menos teoricamente, relatar essas violações aos órgãos responsáveis por investigar denúncias de maneira completa, imediata e independente, entretanto, devido à Lei de Agravos Cíveis, o Estado e seus soldados estavam isentos de qualquer obrigação cos danos causados.

Considerado como um inimigo, Attiya passou duas semanas internado em Gaza, durante as quais buscou permissão para receber tratamento na Cisjordânia. O pedido foi inicialmente negado, a autorização só foi concedida depois de algumas semanas e após a intervenção direta da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Egito, o jornalista passou por procedimentos cirúrgicos de recons­trução facial, nos quais os ossos quebrados do maxilar inferior foram substituídos por uma placa de metal. Uma cicatriz no centro de seu olho esquerdo, apesar de várias intervenções, per­maneceu insolúvel, resultando na perda de sua visão.

As intervenções cirúrgicas no exterior foram financiadas por organiza­ções de ajuda humanitária. Impossibilitado de trabalhar e sem os recursos financeiros para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação, o jorna­lista, agora cego, retornou à sua casa. A Lei de Agravos Civis tornou-se um obstáculo intransponível para Attiya Darwish e outras 23 mil pessoas, impedindo-as de obter reparação pelos danos sofridos nos “atos de guerra”.

Acidentes Operacionais

Após o retorno para Palestina, o jornalista, mesmo preci­sando de repouso médico, retomou sua presença nas manifestações para continuar seu trabalho.

O ato de manifestar-se, seja individualmente ou em grupo, é um direito essencial que impulsiona o debate público, fomenta o engaja­mento político e instiga as mudanças necessárias para a proteção, respeito e garantia desses mesmos direitos pelas institui­ções responsáveis.

Na ausência de uma menção explícita do termo “direito à manifestação” na Declaração Universal dos Direitos Humanos ou no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo Estado de Israel, a garantia desse direito é clara. Especialmente por meio do reconhecimento da liberdade de reu­nião pacífica e da liberdade de expressão, o direito à manifestação é respaldado, inclu­sive quando exercido por meio da desobediência civil. Para o jornalista, documentar uma manifestação popular vai além do exercício profissional; é também uma luta pelo seu direito pessoal de expressão.

O que os palestinos de Gaza alcançaram naquele ano foi elevar suas vozes em busca de seus direitos fundamentais, considerando que até mesmo sair de Gaza não é uma opção fácil. Nesse contexto, a manifestação torna-se um meio vital para expressar aspirações e desafiar as adversidades impostas.

Atualmente, Attiya continua capturando as mesmas violações que lhe custaram a visão do olho esquerdo e a sensibilidade facial. A primeira vez que saiu de Gaza, considerou não retornar, porém, mesmo que Israel possa privá-lo até mesmo da visão, há algo que ninguém jamais poderá tirar dele.

“Quando fiquei internado em Gaza, não fiquei um minuto sozinho, sempre tive minha família e meus amigos ao lado da minha cama, no Egito eu não tinha ninguém. Gaza é minha casa, Gaza é tudo para mim.” Attiya Darwish, 2022.

Uma declaração do presidente da comissão de investigação da ONU, Santiago Canton, apontou que os soldados israelenses “cometeram violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. Algumas dessas violações podem configurar crimes de guerra ou crimes contra a humanidade e devem ser imediatamente investigadas por Israel”. Por sua vez, o Estado de Israel respondeu afirmando que também sofreu prejuízos e que as vítimas fatais e os feridos do lado palestino ao longo do ano foram meros “incidentes operacionais”. Do lado israelense, quatro soldados israelenses ficaram feridos, não houve mortes.

Adham e Attiya, assim como todos os outros palestinos na GMR, foram feridos ou mortos por soldados que dispararam inten­cionalmente mesmo que não corressem riscos. Segundo o UNHCR, em mais de 50% dos feridos hospitalizados, os disparos foram efetuados acima da linha da cintura. Os soldados haviam apertado os gatilhos, mas antes disso, o Knesset havia aprovado leis que "permitiam" ao executivo "autorizar" tais violações. As três camadas do poder foram responsáveis por todos os gatilhos puxados, contudo, não assumiram a responsabilidade por tais ações. O exército não prestou socorro a nenhuma de suas próprias vítimas, nem ponderou sobre a violência ao escolher seus alvos.

Em assembleias públicas, o dever da polícia, sob o direito internacional, é proteger o direito à Associação e Reunião Pacífica. Contrariando o direito internacional, as autoridades basearam-se na Lei de Agravos Cíveis - Responsabilidade do Estado (1967) para se eximirem de quaisquer obrigações humanitárias. De acordo com essa lei, atos de pessoas, mesmo dos civis, que vivem em território inimigo, serão considerados "atos de guerra", portanto, sem a responsabilidade de prestar socorro.

Detenção Administrativa

O Estado de Israel recorre a uma prática rotineira para desabilitar os jornalistas de transmitirem suas mensagens. Conhecida como detenção administrativa, mais sinistra do que o nome sugere, é a justificativa "legal" para prender qualquer "suspeito" considerado uma ameaça à segu­rança nacional. Com o uso dessa tática, qualquer palestino pode ser detido sem acusação ou ter um julgamento legal, tendo os períodos de encarceramento prorrogados indefinidamente, para ser mais preciso, infini­tamente.

A Detenção Administrativa começou a ser usada em 1945 como Regulamento de Defesa (de Emergência) pelo Mandado Britânico contra as colônias na África do Sul, Birmânia (atual Myanmar) Irlanda, Índia, Quênia, Egito, Malásia e Palestina. Após a retirada dos britânicos da Palestina, o Estado de Israel se apropriou do regulamento e adaptou as dispo­sições gerais em forma de lei para manter palestinos detidos sem que tenham cometido qualquer infração.

Israel alega que as detenções são estipuladas com base em “provas se­cretas” que definem a culpabilidade do acusado ou, confirmam a intenção do mesmo de infringir a lei no futuro. Tais “provas Nostradamus” são compartilhadas entre os serviços secretos, o procurador e o juiz militar israelense, entretanto, o mesmo acesso não é concedido ao detido nem ao seu advogado com a prer­rogativa de risco à segurança nacional. O sigilo das provas impede que os detentos e seus advogados examinem a quali­dade, veraci­dade, relevância ou existência das informações utilizadas contra eles. Na prática, rara às vezes que juízes solicitam as tais “provas secretas”, sabendo que na maioria das vezes elas se quer existam.

As regras para manter um suspeito em detenção administrativa foram alteradas ao longo das décadas. As novas leis e emendas aprovadas pelo Knesset, removem garantias essenciais ao julgamento justo, deixando os prisioneiros vulneráveis à tortura e maus-tratos, tornando possível a extração de falsas confis­sões por crimes que nunca foram cometidos ou tiveram intenção de ser.

Direito Processual Penal (Detento Suspeito de Crime de Segurança) (Ordem Temporária - 2006)

A lei permite a detenção de um suspeito de segurança por até 96 horas antes de ser levado perante o juiz, e por até 35 dias sem ser indiciado. Também impede que suspeitos de segurança tenham acesso a um advogado por até 21 dias. Aprovada pelo Knesset como uma ordem temporária por 18 meses, a lei foi prorrogada em janeiro de 2008 por mais três anos.

Prorrogação da Detenção - Lei de Processo Penal (Suspeitos de Crimes de Segurança) (Ordem Temporária) - Emenda nº 2

A renovação da Ordem Temporária de 2010 permite adiar a apresentação de um suspeito perante um juiz por até 96 horas após a prisão. Também permite que os tribunais prorroguem a detenção por até 20 dias de cada vez e adiem as audiências de detenção na sua ausência.

Portaria das Prisões de Israel Emenda nº 40

Reuniões com Advogados (2011)

O Serviço Prisional de Israel (IPS) pode proibir prisioneiros envolvidos em “crimes de segurança” de se encontrarem com seus advogados por 96 horas, caso haja suspeita de transferência de informações relacionadas a uma “organização terrorista”. Com aprovação do Ministério Público, esse período pode ser estendido para 14 dias, em vez de cinco dias, como anteriormente. Adicionalmente, o Tribunal Distrital e o Supremo Tribunal podem prorrogar a proibição por períodos ilimitados após um ano, aumen­tando o isolamento dos prisioneiros.

Emenda à Portaria das Prisões Israelenses
Nº 43 - Reuniões de Advogados (2012)

Nesta nova emenda de 2012, o poder do Serviço Prisional de Israel (IPS) foi ampliado, a fim de restringir e limitar ainda mais o acesso dos prisioneiros de segurança em reunião com seus advogados por até seis meses; e se houver ainda aprovação do Procurador-geral do Estado de Israel, sem exame de qualquer prova contra o preso ou o grupo de presos.

Detenção administrativa sob a lei internacional

A detenção administrativa é uma prática reconhecida pelo direito internacional, contudo, a abordagem sionista na sua aplicação destoa em termos de conformidade legal. Juridicamente falando, a detenção administrativa é aceitável em circunstâncias excepcionais e por um período curto e previamente definido, a sua implementação extensiva e sistemática contra os palestinos não está alinhada com as diretrizes estipuladas pelo código de leis de direitos humanos da Quarta Convenção de Genebra.

“Se, por razões imperiosas, a Potência ocupante julgar necessário tomar medidas de defesa em relação às pessoas protegidas, poderá, quando muito, impor-lhes residência fixa ou proceder a seu internamento. As decisões relativas à residência fixa ou ao internamento serão tomadas em processo regular, que deverá ser determinado pela Potência ocupante, nos termos da presente Convenção. Esse processo deverá prever o direito de recurso dos interessados. Esses recursos serão decididos no menor prazo possível. Se as decisões forem mantidas, serão objeto de revisão periódica, se possível semestral, por parte de um organismo competente instituído pela referida Potência. As pessoas às quais é imposta a residência fixa, sendo, portanto, obrigadas a abandonar seu domicílio, poderão beneficiar-se, sem qualquer restrição, do disposto no artigo 39 da presente Convenção.” Artigo 78 [31]

Redigida em 1949, a Quarta Convenção de Genebra trata da proteção de civis em tempos de guerra. Ela permite à potência ocupante usar a detenção administrativa apenas em circunstâncias raras e excepcionais. O que Israel faz é empregar rotineiramente essa medida contra milhares de homens, mulheres, crianças, idosos e jornalistas palestinos. Essa interpre­tação deliberadamente distor­cida transforma um processo prospectivo e preventivo em um processo penal com objetivos punitivos e retroativos.

Em 2020, durante o período abrangido pelo relatório, aproxi­mada­mente 26 jornalistas, incluindo 6 mulheres, foram detidos ou presos pelas forças israelenses. O PCHR documentou diversos casos de detenção ou prisão de jornalistas em serviço ou em suas próprias casas após invasões e buscas, simplesmente por serem jornalistas. Quatro jornalistas ainda estão detidos; alguns foram condenados, outros foram submetidos à detenção administrativa com renovação repetida de suas prisões. Outros jornalistas detidos não foram sentenciados ou condenados por nenhuma acusação.

No dia 3 de maio de 2019, as forças israelenses detiveram dois jornalis­tas enquanto cobriam incidentes em Yatta, localizada ao sul de Hebron. Naquele dia, dezenas de civis palestinos, ativistas isra­elenses e defensores dos direitos humanos se reuniram para realizar um trabalho voluntário, reparando uma estrada de terra que conecta as regiões oeste e sudeste de Yatta. Quando as forças israelenses chegaram à área e ordenaram que os participantes se retirassem, alegando que se tratava de uma zona militar fechada, eles se recusaram a sair e continuaram seu trabalho. Isso desenca­deou um confronto no qual os soldados agrediram e lançaram os participan­tes ao chão. Como resultado, 15 ativistas estrangeiros e três civis palestinos foram presos. Os soldados detiveram Abdul Hafith Al-Hashlamoun, um jornalista de 45 anos que trabalhava para a agência Associated Press (AP), e Ahmed Al-Bath, um jornalista freelance de Nablus. Todos os detidos foram levados ao centro de polícia israelense no assentamento de Kiryat Arba.

Em 08 de outubro de 2019, a polícia israelense entregou intimações a Maisa'a Mahmoud Abu Ghazalah, de 34 anos, repórter da Ma'an News Agency, e a Sundos Abdul Rahman Abu Baker Owais, de 23 anos, repórter do Canal de TV Al Jazeera. Eles foram convocados para uma investigação no Centro de Polícia. Ambos foram interrogados por perturbar a ordem pública ao fotografar colonos israelenses invadindo a mesquita de Al-Aqsa, mas posteriormente foram liberados.

Em 31 de outubro de 2019, o escritor e jornalista Ali Abdul Rahim Jaradat, de 64 anos, foi detido em sua residência. As forças israelenses realizaram uma busca em sua casa, conferiram os documentos de identidade de sua família e o transferiram para a prisão de Ofer, localizada a oeste de Ramallah. Sua detenção administrativa por um período de 6 meses foi anunciada cerca de uma semana após a sua captura, que se estendeu até 30 de abril de 2020. O advogado de Jaradat, recorreu da sentença argumentando que o juiz militar não apresentou evidências de que o detido mantinha vínculos com a “organização proibida” que foi acusado. Jaradat já havia passado 14 anos cumprindo penas separadas em prisões israelenses.

Em 6 de dezembro de 2019, as Forças de Ocupação de Israel prenderam toda equipe do canal Satélite Palestina e um dos convidados durante a transmissão do programa semanal “Bom dia Jerusalém”. Os detidos incluíam Dana Abu Shamsiyah, o apresen­tador do programa, o fotógrafo Amir Abed Rabbuh e o ex-prisio­neiro Mohammed Al-Abasi, que era o convidado do show. Essa ação ocorreu após uma incursão das IOF no local e a apreensão de equipamentos fotográficos. Além disso, a jornalista Christine Renawi e o fotógrafo Ali Yaseen foram presos após o término do programa e tiveram suas câmeras confiscadas. A ação aconteceu depois que o Ministro de Segurança Pública, Gilad Erdan[XXVII], emitiu uma decisão em 20 de novembro de 2019, facilitando a punição de atividades de mídia consideradas hostis pelas autoridades israelenses.

Em 9 de dezembro de 2019, a IOF prendeu o jornalista Sameh Jabr Al-Titi, repórter da emissora afiliada à Universidade de Hebron, em sua casa no campo de refugiados de Al-Aroub, ao norte de Hebron. Houve busca e revista em sua casa antes da prisão, seguida de interrogatório pela promotoria militar israelense, que o acusou de postar notícias falsas, enganosas e inflamatórias em sua página do Facebook, além de fotografar a torre de vigia militar na entrada do campo de refugiados de Al-Aroub. A detenção de Al-Titi foi prorrogada várias vezes. Em 1 de março de 2020, ele foi julgado, mas não houve veredicto. A sessão de julgamento foi adiada até 19 de abril de 2020, quando finalmente, o Tribunal Militar israelense, sentenciou Al-Titi a seis meses de prisão, aplicando uma multa de 5.000 shekels.

Em 11 de dezembro de 2019, as forças israelenses realizaram uma operação de busca e apreensão na residência de Bushra Jamal Al-Taweel, jornalista e fotógrafa associada à Rede Anin Al-Qaid. Durante a ação, as IOF também detiveram o pai de Bushra, que é líder sênior do Hamas e havia sido libertado recentemente. Bushra já havia enfrentado prisões em diversas ocasiões devido ao seu trabalho jornalístico, sendo a última delas em novembro de 2017. Logo após a prisão, ela foi submetida à detenção administra­tiva, inicialmente com duração de 8 meses. Os Serviços de Inteligência de Israel estenderam o período de sua prisão administrativa por mais 4 meses.

Em 21 de janeiro de 2020, as IOF detiveram o jornalista Yazan Ja'far Fawzi Abdullah Abu Salah, com 26 anos de idade, fotógrafo da revista Al-Hadaf e a Beesan Association. Ele reside em Arraba, localizada a sudeste de Nablus. A prisão de Abu Salah ocorreu quando ele estava viajando em um táxi de Ramallah para Nablus, passando por um posto de controle militar temporário na estrada. Ele foi posteriormente transferido para a prisão de Al-Jalama, localizada ao norte da Cisjordânia. As autoridades israe­lenses prorrogaram a detenção de Abu Salah em mais de 6 ocasiões e impediram que seu advogado o visitasse.

Em 24 de janeiro de 2020, as IOF detiveram Abdul Karim Darwish, 25 anos, após invadir e revistar sua casa no bairro de Beit Hanina, ao norte de Jerusalém. Darwish foi levado à delegacia, onde foi liberado com uma ordem de proibição de entrada na mesquita Al-Aqsa por 10 dias.

Em 24 de janeiro de 2020, as IOF detiveram o jornalista Amjad Mohammed Arafa, 40 anos, após invadir e revistar sua residência na Cidade Velha ocupada de Jerusalém Oriental. Arafa foi conduzido à delegacia de polícia de Salah al-Dein. Ele foi libertado com uma ordem de proibição de entrada na Mesquita de Al-Aqsa por 15 dias.

Em 9 de fevereiro de 2020, as IOF invadiram e revistaram a residência do jornalista Jabr Titit, 37 anos, localizada no campo de refugiados de Al-Aroub, ao norte de Hebron. Al-Titit relatou ao pesquisador de campo do PCHR que, por volta da 01:30, as IOF entraram em sua casa, apontando armas em sua direção, causando temor em sua família e filhos. Ele acrescentou que foram levados para fora do edifício e que os soldados iniciaram uma busca minuciosa em seu apartamento, bem como nos apartamentos de seus irmãos, antes de liberá-los.

Em 21 de fevereiro de 2020, a IOF prendeu o jornalista Emad Jabrin enquanto cobria os confrontos entre a IOF e os civis palestinos. Isso ocorreu quando a IOF estabeleceu um posto de controle militar temporário na entrada oeste de Taqoua, ao sul de Belém, verificando os veículos dos palestinos e suas carteiras de identidade. Dezenas de jovens palestinos se reuniram e lançaram pedras nos soldados, que responderam com disparos de balas de borracha e munição real atingindo várias pessoas. Jabrin foi detido na torre de vigia militar e liberado após duas horas.

Em 26 de fevereiro de 2020, a IOF prendeu Mujahed Bani Mifleh, 31 anos, que atua como editor no Al-Quds.com. Isso acon­teceu quando ele estava dirigindo com sua esposa e filhos e passando por um posto de controle militar estabelecido na estrada de Ramallah a Nablus. Ele foi então levado para a delegacia de polícia no assentamento Ariel, onde foi interrogado devido ao seu trabalho e suas postagens no Facebook. Em 01 de março de 2020, estava programada para ser sua sessão de julgamento, mas foi adiada para 05 de março de 2020, quando o veredicto foi proferido no Tribunal Militar de Salem, resultando em sua libertação.

Em 16 de abril de 2020, os Serviços de Inteligência de Israel convocaram Christine Khaled Rinawi, repórter da PalestineTV em Jerusalém, por meio de uma ligação telefônica, para que ela se dirigisse à Delegacia de Polícia de al-Moskobiyeh, em Jerusalém Ocidental, por volta das 22h do mesmo dia. Rinawi relatou que os Serviços de Inteligência de Israel a interrogaram por 3 horas consecutivas sobre seu trabalho na emissora e as mensagens que ela divulgou em sua página no Facebook. Ela acrescentou que os Oficiais de Segurança a acusaram de não cumprir a decisão do Ministro de Segurança Pública, Gilad Erdan, de proibir a equipe de TV de realizar qualquer trabalho por 6 meses, decisão que expirou há dois dias. Rinawi mencionou que foi ameaçada pela Autoridade Israelense de renovar a decisão de banir a equipe da PalestineTV em Jerusalém. Seis meses atrás, a IOF fechou o escritório da emissora, prendendo e proibindo seus funcionários de trabalhar.

No ano de 2021, as Forças de Ocupação de Israel emitiram 1.595 ordens de detenção administrativa contra palestinos, alguns dos quais foram detidos ao longo do ano, incluindo crianças, enquanto outros tiveram suas sentenças renovadas em várias ocasiões. Alguns indivíduos foram mantidos em detenção adminis­trativa por anos, com possibilidade de ficarem presos por mais de uma década, enquanto outros viram suas sentenças serem renovadas repetidamente, com períodos de 3 ou 6 meses.

Em 2022, o PJS documentou 40 incidentes de prisão de jornalistas, envolvendo aproximadamente 17 colegas, homens e mulheres, que permaneceram detidos pelas autori­dades de ocupa­ção. No mesmo contexto, 58 jornalistas foram levados a tribunais militares injustos, onde alguns deles foram condenados à prisão e multas aplicadas.

Antes de outubro de 2023, havia uma estimativa de mais de 5.200 prisioneiros palestinos em Israel, incluindo 1.264 detentos administrativos, 170 crianças e 33 mulheres, conforme informa­ções da organização Addameer. No entanto, após um mês de cerco a Gaza e incursões na Cisjordânia, o número de prisioneiros tornou-se incerto, podendo aumentar em milhares à medida que a situação avança cada vez mais para dentro dos Territórios Palestinos Ocupados.

Restringir a mobilidade dos jornalistas não apenas limita a disseminação da informação, equivalente a aprisionar os pássaros em gaiolas, negando-lhes a liberdade de voar e abafando seu canto. Lamentavelmente, para além das restrições impostas por Israel, existem outras formas de restringir o alcance dos pássaros palestinos, sendo a mais eficaz a de cortar suas asas. O Estado de Israel pode até manter esses pássaros engaiolados, mutilar suas asas e até recorrer ao disparo de munições reais, porém, mesmo assim, não consegue silenciar seu canto de resistência.

Capítulo II
Emissor

A Responsabilidade do Emissor

No processo de comunicação, o emissor é aquele que assume o papel de transmitir mensagens aos destinatários específicos. Isso pode ser observado no exemplo discutido anteriormente, em que um pássaro emite sons para alertar os outros membros do grupo sobre ameaças, instigando-os a proteger o território. Da mesma forma, os jornalistas desempenham um papel comparável ao coletar informações, seja por meio de imagens (comunicação não verbal) ou texto e discurso (comunicação verbal). Utilizando esses recursos, os jornalistas escolhem símbolos que se alinhem melhor com a mensagem que desejam transmitir. É responsabilidade deles garantir que a mensagem seja clara, objetiva e facilmente compre­ensível. Portanto, assim como os pássaros, os jornalistas precisam escolher o tom adequado e adaptar o vocabulário ao nível de conhecimento do público receptor para evitar interpretações equi­vocadas, propositais ou não.

Cada emissor, tem um propósito específico, que pode variar desde informar e persuadir até explicar, educar, inspirar e, no caso frequente dos jornalistas, denunciar crimes e violações dos direitos humanos sofridos pela população, incluindo eles próprios.

É comum que muitas vezes as pessoas tenham uma visão superficial do jornalismo e de seu papel na sociedade, raramente refletindo sobre a verdadeira responsabilidade que essa função carrega. Sem os jornalistas, a própria democracia seria inviável. Independente do contexto democrá­tico, o que é comum a todos os jornalistas é a responsabilidade de desafiar o poder, expor injusti­ças e empoderar os cidadãos por meio do forneci­mento de informações críticas e análises que estimulem a conscientização e a transformação social. É por exercerem essa função que muitos deles acabam perseguidos, ou até em situações piores.

Na Palestina, quando os jornalistas obtêm acesso às mensagens, eles se tornam alvos dos agentes de poder. Apesar da proteção con­ferida pelas leis internacionais, que abrangem tanto a sua condição como seres humanos quanto o seu papel específico como jornalistas, são considerados pelo Estado de Israel como terroristas que colocam a segurança do estado em risco.

Jornalistas não são combatentes

As normas de interpretação da condição dos jornalistas, conforme estabelecidas pelo Direito Internacional Humanitário e outras convenções internacionais, afirmam que todos os profissio­nais da imprensa, inclusive aqueles que operam em regiões de conflito, devem ser considerados como civis não combatentes e devem ter o pleno respeito aos seus direitos assegurados como tal.

O Artigo 79 do Capítulo III da Convenção de Genebra estabe­lece medidas de proteção abrangentes para jornalistas que operam em zonas de conflito armado. Este artigo determina que jornalistas envolvidos em missões profissionais arriscadas nessas áreas devem ser reconhecidos como civis e, portanto, beneficiados pelas salva­guardas oferecidas de Convenções e Protocolo. Essa proteção está condicionada à manutenção de seu status como civis e não afeta o estatuto dos cor­respondentes de guerra. Adicionalmente, é conce­dido aos jornalistas o direito de obter um cartão de identifi­cação emitido pelo governo do estado ao qual pertencem ou onde estão baseados. Esse cartão atesta sua qualidade de profissional da mídia e tem como objetivo reforçar tanto sua segurança quanto o reco­nhecimento durante o exercício de suas atividades em áreas de risco ou conflito armado. [32]

Para além das proteções específicas, todos aqueles que desem­penham a profissão de jornalista são, em primeiro lugar, seres humanos com direito à proteção, na qual inclui a liberdade de opinião e expressão.

A liberdade de opinião e expressão sob a
Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, o Estado de Israel foi um dos países que durante a Assembleia Geral das Nações Unidas votaram a favor da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na Resolução 217 A III, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi estabelecida com o objetivo de reconhecer, proteger e garantir os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os seres humanos, não importando sua classe social, nacionalidade, religião, cultura, gênero, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação.

Os direitos e liberdades estipulados por essa declaração são fundamen­tais para o estabelecimento da paz, o desenvolvimento humano e a democracia. Esses direitos tornaram-se parte essencial do direito interna­cional. Quando um Estado como Israel assina essa declaração, expressa publicamente sua vontade de promover esses direitos e torná-los vincula­tivos ao Estado.

A liberdade de imprensa, não está especificada desta maneira nesse conjunto de leis, porém, é defendida pelo artigo 19, na qual se refere a liberdade de opinião e expressão. No campo do jorna­lismo, entende-se que esse artigo protege o direito e a liberdade de um indivíduo publicar e ter acesso à informação, geralmente por meio de comunicação de massa, sem interferências de terceiros, o que garante a proteção de todos os outros direitos humanos deline­ados pela declaração.

Art.19 “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” [33]

Os tratados e pactos internacionais referentes aos direitos humanos, são reconhecidos e vinculados a constituição de manei­ras diferentes pelos estados nacionais. Em alguns países “os tratados internacionais têm prece­dência sobre a lei nacional; em outros, uma lei específica pode ser exigida para dar a um tratado internacional já ratificado a força de uma lei nacional” [34].

No parlamento israelense, Knesset, a adoção automática de conven­ções é um tabu, muitos defendem que sem a participação do parlamento no processo de criação de leis domésticas vinculativas aos tratados interna­cionais podem causar situações em que “o poder executivo assume um compromisso internacional que não é cumprido devido à falta de legislação nacional relevante” [34].

O aparente compromisso com a defesa dos direitos humanos permitiu que, em 11 de maio de 1949, o Estado de Israel fosse, em resposta ao pedido de admissão, aceito como membro das Nações Unidas. Israel foi o único Estado a ser aceito na ONU sob termos condicionantes, principal­mente em relação aos direitos humanos e retorno dos palestinos expulsos durante a Nakba.

Nas décadas seguintes após a admissão na ONU, não só Israel não cumpriu com nenhuma das condicionantes como também continuou a expulsar palestinos de suas terras, violar todos os direitos humanos e perpetuar seu projeto de limpeza étnica. Em 16 de outubro de 1991, após décadas de violações, Israel reforçou o compromisso com os direitos humanos ratificando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ratificação é quando um estado se dispõe a ficar legalmente vinculado a um determinado tratado, convenção, decla­ração ou protocolo. As ratificações da DUDH impõem ao Estado de Israel novas obrigações internacionais, pelas quais ele pode ser responsabilizado em caso de violação. Mesmo como força ocupante, Israel se comprometeu em garantir, defender e proporcionar condições para os direitos humanos de todos os indivíduos sob sua jurisdição, incluindo os palestinos.

O compromisso do Estado de Israel com os direitos humanos seria cômico se não fosse trágico, ao que parece, assinaturas e ratificações não passam de fachadas democráticas já que na realidade o país frequente­mente age em contraposição a esses princípios. Essa discordância permite que crimes internacio­nais e violações contra tanto os profissionais de imprensa quanto a população civil palestina ocorram sem a devida respon­sabiliza­ção.

Curiosamente, no próprio site do Knesset, é possível encontrar uma descrição de como o parlamento israelense compreende a obrigação de assinar e ratificar tratados internacionais.

“Um tratado é um instrumento pelo qual os países concordam em impor limitações à sua soberania. Eles são frequentemente chamados de cartas, acordos, protocolos, memorandos, pactos, trocas de notas ou qualquer um dos mais de 25 outros títulos; vinculam os Estados com direitos e obrigações sob o direito internacional.” Knesset  [34]

Além de menosprezar a validação das leis internacionais de defesa dos direitos humanos, os parlamentares no Knesset as consideram limitações à sua soberania. Se o Estado de Israel, comete os crimes e violações que comete mesmo tendo assinado e ratificado leis de proteção aos direitos humanos, quais seriam os crimes que ele estaria disposto a cometer se não tivesse firmado esse compromisso?

Pacto Internacional de Direitos

Civis e Políticos (PIDCP)

Em 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), reforçou a ideia de liberdade de expressão através do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), porém, de uma forma mais detalhada, incluindo permitir que o Estado aplique restrições quando motivado pela proteção da segurança coletiva e respeito a outros direitos individuais [35] . Este documento acabou se tornando um dos principais instrumentos juridicamente vincula­tivos de aplicação mundial. Juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus Protocolos Facultativos, eles formam a Carta Internacional de Direitos [36].

Art.19 “1. Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões. 2. Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 3. O exercício do direito previsto no parágrafo 2 do presente artigo implicará deveres e responsabilidades especiais. Consequentemente, poderá estar sujeito a certas restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para:  Assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas; proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral pública” PIDCP [13]

A interpretação do termo “restrição” adicionada ao texto, deve ser feita com uma compreensão clara de suas especificidades. As restrições podem ser aplicadas de acordo com a lei em situações em que as ações individuais representam ameaças à segurança nacional, à ordem pública, à proteção da saúde ou da moral públi­ca, ou aos direitos e liberdades de outros indivíduos. É crucial garantir que a imposição de uma restrição não leve a outras viola­ções. Por exemplo, quando um jornalista divulga notícias sobre violações por parte do Estado, ele está exercendo seu direito à liberdade de opinião e expressão, o que não constitui risco para segurança pública em nenhuma das especificações mencionadas.

Em situações hipotéticas em que um jornalista poderia efetiva­mente colocar em perigo a segurança pública, como revelar vulnerabilidades críticas na infraestrutura de segurança nacional, a divulgação irresponsável ou não autorizada dessas informações poderia comprometer a segurança nacional, prejudicar operações de defesa e expor o país aos riscos externos.

Nesses casos ou em qualquer outras situações semelhantes, a restrição de direitos pode ser considerada desde que a restrição imposta pelos estados não viole outros direitos humanos, como o direito à vida (artigo 3), o direito de não ser submetido à tortura (artigo 5), o direito à igualdade perante a lei (artigo 7), o direito a um julgamento justo (artigo 10), o direito à presunção de inocência (artigo 11), entre outros princípios consagrados em leis, pactos e tratados internacionais, que como explicito pelo Knesset, representam “limitações à sua soberania”.

Yasser Murtaja

Faixa de Gaza, abril de 2018

Mais de 50 mil palestinos marcharam para os limites da fron­teira que separa a Faixa de Gaza do resto do mundo. Não eram soldados. Eram pessoas comuns, homens, mulheres, idosos e crianças que ombro a ombro marcharam novamente para exigir os seus direitos consecutivamente negados. Os religiosos aproveita­vam a sexta-feira para fazer suas orações em grupo, enquanto os mais novos empinavam pipas que voavam para mais longe que qualquer um deles tivesse ido antes. Muitos deles levantavam as mãos, não para agredir, mas para exibir as chaves das casas que foram expulsos para que houvesse o Estado de Israel.

Yasser Murtaja, enquanto fotografava as crianças levando suas pipas ao céu, recordava quando se sentia livre fazendo o mesmo. Nascido e criado no território espremido pelo Estado de Israel, entre o mar mediterrâneo e o deserto, conhecia uma Faixa de Gaza que a mídia internacional nunca se preocupou em mostrar ao mundo. Ele via um lugar onde apesar de todas as dificulda­des, as relações entre o povo, sua terra e sua história, permaneciam inalteradas na memória mesmo após décadas de ocupação. Essa era a mensagem que queria enviar para além da fronteira e esse era o motivo para estar presente naquele dia.

O jovem jornalista, além de cumprir seu papel como palestino, estava presente na Grande Marcha do Retorno trabalhando como profissional de imprensa, conforme estampado em seu capacete e colete a prova de balas. Como jornalista, ficou conhecido pela cobertura no resgate de Bisan Daher, uma menina que passou horas soterrada com os mortos de sua família depois que Israel bombar­deou sua casa. Murtaja se enfiou no meio dos escombros para filmar, mas conquistando a menina com seu sorriso, acabou ajudando no resgate. Desde então ele percebeu que sua câmera poderia servir como ferramenta para salvar vidas. Sua cobertura na GMR, visava captar imagens de dentro do território e distribuí-las para fora da fronteira, mostrando ao mundo que os palestinos e seus direitos estavam mais uma vez sendo soterrados.

Quando se juntou às manifestações do dia 6 de abril de 2018, o jornalista sorridente já era considerado um ídolo, principalmente para as crianças, que viam nele o herói capaz de voar com seu drone para além das barreiras da ocupação. A realidade era que ele estava tão preso dentro daqueles muros quanto qualquer outro. Naquele dia, aos 30 anos, o palestino foi atingido no estômago por um disparo de munição real – provavelmente expansiva – que atraves­sou o colete a prova de balas derrubando-o no chão. Socorrido pelos companheiros, Yasser Murtaja, nos braços do povo palestino, olhou para o céu e seus olhos viram pela última vez as pipas coloridas de Gaza.

Murtaja, que estava a uma distância de aproximadamente 350 metros da linha verde, não resistiu ao ferimento e naquele dia se tornou o primeiro jornalista mártir da Grande Marcha do Retorno. Neste mesmo dia, outras nove pessoas foram mortas, e mais de 1.350 ficaram feridas, incluindo outros sete jornalistas.

O Ministério da Defesa israelense alegou que os antecedentes criminais do jornalista levaram a crer que Murtaja coletava infor­mações com um drone para o Hamas. Avigdor Lieberman, ministro da Defesa, declarou que “qualquer um que voe drones acima dos soldados de Israel deve saber que está se colocando em risco”. [37]

“Vemos dezenas de casos de militantes do Hamas disfarçados de médicos e jornalistas.” Avigdor Lieberman [37]

Cinco dias após o assassinato de Yasser Murtaja, o Centro de Informações sobre Inteligência e Terrorismo (ITIC) de Israel publicou um relatório acusando o jornalista de ser um capitão da Brigada Izz ad-Din al-Qassam, o braço armado do partido Hamas. O documento não apresentou uma única prova que corroborasse a acusação; o mais próximo que chegou foi outra alegação de que, segundo informantes secretos, a família da vítima recebeu condo­lências de um líder do Hamas. Após uma suposta investigação de cinco dias, Israel concluiu que a morte de Murtaja e outras 17 pes­soas inocen­tes era uma “manipulação” midiática pró-palestina e que na verdade todas as vítimas estavam de alguma maneira vinculados ao terrorismo [37].

– Sim! Realmente houve manipulação! A manipula­ção foi a afirmação de que o jornalista operava um drone perto da linha verde ou tinha qualquer ligação com o Hamas ou outro grupo de resistência armada. Israel usou esse argumento como forma de se eximir do assassinato e culpar a própria vítima por sua morte. Em entrevista, Mutassem – irmão de Yasser Murtaja e último a segurar sua mão na ambulância – afirmou que, ao saírem juntos de casa, seu irmão optou por levar apenas a câmera de mão.

“Ele não estava com o drone naquele dia, por medo de que seu equipamento fosse abatido.” Mutassem Murtaja, 2022 [38]

Sem condições de continuar sustentando as descaradas afirma­ções de Lieberman, as IOF confirmaram que não houve uso de nenhum drone próximo às cercas de fronteira naquele dia.

A declaração oficial do exército de Israel, embora tardia, poderia ter mostrado a verdadeira face do sio­nismo para o público, no entanto, o estrago já estava feito. Por mais de uma semana, jornais de todo o mundo já haviam compartilhado a men­sagem de que tropas israelenses haviam “neutralizado” um “capitão” do Hamas, quando deveriam estampar em suas manche­tes que mais um jornalista palestino foi assassinado pelo estado de Israel. Sendo assim, as retratações, quando feitas, não passaram de notas em um rodapé.

Propaganda como arma de guerra

Não se pode culpar os receptores por acreditarem mais nas desinfor­mações disseminadas por uma indústria especializada em desinformação do que nas verdades comprovadas pelos fatos históricos. Na década de 1930, Joseph Goebbels percebeu a capacidade de usar a imprensa como parte de uma indústria de propaganda ainda mais influente, a Indústria Cultural. Através desse método, Goebbels conseguiu direcionar o pensa­mento crítico em direção a ideais genocidas que, na década seguinte, culminaram no Holocausto e extermínio de mais de seis milhões de judeus; muitas vezes com o apoio ativo da imprensa.

Adorno e Horkheimer, dois grandes pensadores alemães judeus, ao fugirem da perseguição nazista, começaram a estudar os efeitos da propaganda hitlerista naquilo que chamaram de Indústria Cultural. Concluíram que, como um todo, essa indústria “tem moldado os seres humanos em um padrão invariável repetido em cada produto.” [39]. Os moldes da imprensa como parte da indústria cultural, delineados pelo opressor, tornaram-se um protocolo adotado por todas as potências neoliberais para moldar a opinião pública. E novamente, citando Adorno e Horkheimer, “a indústria cultural é perversa ao espalhar mentiras despreocupadas”. [39]

Atirar em um jornalista e utilizar a própria imprensa para difundir “mentiras perversas” foi uma prática intencional durante toda a Grande Marcha do Retorno, ao longo do ano de 2018 e meados de 2019. Yasser Murtaja, reconhecido como um profissi­o­nal de imprensa e caracterizado como um civil não combatente protegidos por diversas leis internacionais, buscava transmitir ao mundo as violações e crimes do Estado de Israel, mas acabou se tornando parte do ciclo de violações contra os direitos humanos.

Após o assassinato de Murtaja, o PJS emitiu um comunica­do atribuindo a Israel a responsabilidade pelo crime; a organização internacional Human Rights Watch (HRW) lançou um relatório que denunciou ordens superiores para que as forças israelenses utilizassem munição real contra os manifestantes na GMR.  [40]

Como palestino, culpado apenas por nascer sob a ocupação, o trabalho de Murtaja de enviar mensagens do seu próprio cárcere era a única perspectiva de liberdade, como ele mesmo relatou diversas vezes em seus filmes e redes sociais.

Duas semanas antes de ser assassinado, Yasser Murtaja tentou atravessar a passagem de Rafah para o Egito para comprar equipamentos de filmagem, como compartilhou em sua conta no Facebook.

“A primeira vez em toda a minha vida que tive sucesso em viajar foi ontem, mas estou de volta. Fiquei no lounge egípcio, e queria entrar no avião ou somente ver uma aeronave. Em vez disso, o que vi foi a humilhação e opressão do povo de Gaza, das quais há o suficiente para encher um livro. Os egípcios devolveram três ônibus de passageiros, alegando razões de segurança no Sinai.” Yasser Murtaja, 2018. [38]

A privação de liberdade imposta pelo Estado de Israel aos pa­lestinos, especialmente aos residentes de Gaza, os expõe a ainda a mais violações dos direitos humanos. Durante as manifestações da GMR, os números estimados pelo Anistia Internacional, embo­ra menores do que os apontados pela Comissão de Investigação das Nações Unidas, indicaram que 223 palestinos foram mortos pelas forças de ocupação. De acordo com a documentação do PCHR, 25 jornalistas, incluindo 2 mulheres, foram diretamente atingidos enquanto cobriam as manifestações semanais.

A última foto capturada pelo drone de Murtaja foi o porto de Gaza, publicada em sua conta pessoal do Facebook com a legenda:

“Espero pelo dia em que poderei registrar essa imagem estando no céu e não no chão! Meu nome é Yasser, tenho 30 anos, moro na cidade de Gaza e nunca viajei em minha vida!” Yasser Murtaja, 2018. [40]

O PJS denunciou o assassinato do jovem jornalista palestino ao Tribunal Penal Internacional, mas antes que o caso pudesse ser analisado, outros quatro jornalistas se tornaram vítimas fatais da ocupação.

Shireen Abu Akleh

Jenin, Cisjordânia, 2022

Entre 2021 e maio de 2023, mais três jornalistas palestinos foram vítimas de assassinato sumários israelenses. Na manhã de 11 de maio de 2022, as forças de ocupação acuaram quatro jornalistas devidamente identificados. As imagens chocan­tes do cerco, mostram os soldados abrindo fogo contra jornalistas com munição real. No que chamou de Operação “Guardiã dos Muros”, no Campo de Refugiados de Jenin, ao norte da Cisjordânia ocupada, Shatha Hanaysha foi atingida nas costas, enquanto a jornalista palestino-americana Shireen Abu Akleh foi baleada diretamente na cabeça. Seus colegas não pude­ram prestar socorro devido à intensidade dos disparos que ficaram registradas na memória e vídeos dos jornalistas presentes.

“Meus colegas e eu não estávamos longe dos soldados. Estávamos equi­pados com nossos capacetes e coletes de proteção. Eles abriram fogo e eu disse a todos que éramos os alvos. Eu virei para checar meus colegas e vi Shireen no chão e Shatha com um ferimento de bala. Tentei me proteger detrás de um muro e eles continuaram a disparar contra nós. Tentei ajudar Shireen, mas não consegui. Shatha também não conseguiu alcançá-la, apesar de estarem a centímetros de distância. A ocupação alvejou Shireen mesmo com seu capacete. Ela foi atingida abaixo da orelha. A ocupação queria nos matar, ao atingir de longe. Shireen caiu enquanto vestia um colete de imprensa e quem quer que tentasse ajudá-la seria alvejado. Foi um claro ataque a Shireen e todos nós profissionais de mídia”. Mujahed Al-Saad, jornalista testemunha, 2022. [41]

Shireen Abu Akleh, correspondente da Al Jazeera, nasceu em Jerusalém em 1971, em uma família cristã. Ela iniciou sua carreira na Al Jazeera em 1997, apenas um ano após a fundação do canal. Ao longo dos anos, cobriu com coragem e dedicação os conflitos em Gaza nos anos de 2008, 2009, 2012, 2014 e 2021, além da guerra de 2006 no Líbano. Com seu comprometimento, Shireen se tornou a jornalista mais proeminente e respeitada da Palestina. [42]

Durante a quinquagésima sessão do Conselho de Direitos Hu­manos das Nações Unidas, realizada de 13 de junho a 8 de julho de 2022, foi divulgado um relatório de suma importância para responsabilizar os assassinos da jornalista. Esse relatório deixa claro que “o assassinato de Shireen Abu Akleh pelas forças israelenses constitui de forma inequívoca uma violação do direito internacional e um crime de guerra”, adicionalmente destacando que “violar esta norma representa uma séria infração das Convenções de Genebra e do Protocolo Adicional I”. [42]

O ataque contra Shireen continuou mesmo após sua morte. Dois dias após o assassinato, o corpo da jornalista foi transferido do hospital St. Joseph para o local do seu funeral. Milhares de pessoas acompanharam o cortejo em um percurso que durou 45 minutos. O governo israelense reagiu fechando estradas e check­points, inten­sificando a presença policial e mobilizando um grande contingente de soldados como “medida de precaução”. Durante o velório, os militares israelenses não pouparam ações agressivas. Atacaram o carro fúnebre, quebrando suas janelas, e partiram para a violência contra os palestinos que carregavam o caixão. Cada vez que um palestino era derrubado ou agredido com cassetetes, socos e pontapés, outro palestino prontamente ocupava seu lugar; todos, determinados a evitar que a jornalista morta fosse violentada e hu­milhada mais uma vez pela ocupação. O caixão, contendo o corpo da jornalista, quase caiu, no entanto, a resistência do povo palestino prevaleceu.

No decorrer da cena de selvageria, os soldados israelenses ignoraram a presença de centenas de fotógrafos, cine­grafistas e corresponden­tes de todo o mundo que registravam a violência. As imagens impactantes das forças israelenses ata­cando os enlutados provocaram reações e protestos internacionais.  A agressão resul­tou em 33 pessoas feridas, inclu­indo quatro que necessitaram de hospitalização. Os militares visaram diretamente aqueles que car­regavam o caixão. O Secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou estar “pro­fundamente perturbado” com a violência. [42]

Shireen foi assassinada apenas alguns dias depois que a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o PJS e o Centro Internacional de Justiça para Palestinos (ICJP) apresentaram uma queixa formal em Haia contra Israel por “ataques sistemáticos a jornalistas palestinos”.

O crime cometido contra Shireen teve uma repercussão in­terna­cional sem precedentes. Ao completar um ano do assassinato, especialistas da ONU emitiram um alerta, afirmando que a busca por justiça pela morte da jornalista foi negada. “As autoridades israelenses não podem mais fugir de suas responsabilidades” [43], declarou o Secretário-geral da organização Repórteres Sem Fronteira (RSF), Christophe Deloire.

“É seu dever liderar e concluir uma investigação digna desse nome para trazer justiça a Shireen Abu Akleh. Chega de má vontade! Chega de desdém pela verdade quando jornalistas são mortos! Eles não podem mais se abrigar decentemente por trás de sua primeira investigação rápida quando sua responsabilidade está em jogo.”

Christophe Deloire (RSF), 2023. [43]

O direito à vida e à segurança é inerente a todo ser humano e deve ser respeitado de forma absoluta. Até o momento, destaquei os casos de Yasser Murtaja e Shireen Abu Akleh, cujas vidas foram roubadas, violando flagran­temente seu direito à vida e segurança. As violações contra os jornalistas, ou “emissores”, não se limitam apenas a casos extremos de morte. Nesta pesquisa, estou me referindo a qualquer ocasião em que o Estado cometa crimes diretos contra jornalistas com o objetivo de interromper, intimidar ou restringir o processo de comunicação.

Dada a enorme proporção de casos em que as Forças de Ocupação de Israel miraram deliberadamente os jornalistas, buscando infligir o máximo de danos, apresento alguns dos casos:

Em 19 de julho de 2019, o cinegrafista Sami Jamal Taleb Motran de 34 anos (canal Al-Aqsa), foi baleado e ferido por um disparo de bala de borracha no olho.

Em 02 de agosto de 2019, o freelancer Osama Shareef Al-Kahlout, de 35 anos, foi baleado e ferido por munição real na perna esquerda. Ele cobria as manifestações da GMR à 200 metros de distância da linha verde.

Em 20 de setembro de 2019, Abed Al-Rahman, de 23 anos, foi baleado por munição real na perna. O cinegrafista, que usava colete e capacete – com as inscrições PRESS – cobria a GMR à 300 me­tros. Abed passou por uma cirurgia para remover os estilhaços.

Em 27 de setembro de 2019, a IOF abriu fogo contra Ramadan Ibrahim Al-Shareef, jornalista freelancer de 30 anos. A bala – munição real – se alojou no colete a prova de balas, qual, con­tinha a inscrição “PRESS”.

Em 25 de outubro de 2019, Mahmoud Khaled Khattab, de 26 anos, foi baleado por munição real no ombro esquerdo enquanto cobria os protestos da GMR.

Em 02 de fevereiro de 2020, o jornalista Mashhour Hasan Al-Wahwah, de 37 anos, foi atingido por um disparo de bomba de gás lacrimogêneo no peito enquanto cobria manifestações em Hebron, Cisjordânia. O impacto causou asfixia e dores no peito. O jornalista usava colete a prova de balas – com a inscrição PRESS – mas não conseguiu continuar a cobertura.

Os crimes mencionados destacam a violência despropor­cional e a falta de respeito pelo direito à vida e à liberdade de imprensa por parte das forças israelenses. A perseguição e o ataque a jornalistas representam uma clara violação dos princípios estabe­lecidos pelas leis internacionais que protegem a integridade física e a liberdade de expressão desses profissionais. Porém, como afirma publicamente o Knesset, isso tudo é apenas “limitação a soberania” do Estado.

Assassinatos sumários

Segundo o relatório A/HRC/50/NGO/114, divulgado em 2022 pela Assembleia Geral das Nações Unidas “Israel matou mais de 50 jornalistas desde 2000” [42]. Estes números variam conformes as pesquisas e organizações que acompanham os casos; segue abaixo alguns:

2000,   Aziz Al-Tineh (agência Wafa) morto em explosão de ori­gem desconhecida. [44]

2001,      Muhammad Al-Bishawi (Najah Press Office) morto em bombardeio no Centro Palestino de Estudos e Mídia. [45]

2001,      Othman Al-Qatanani (Agência de Notícias do Kuwait) morto em bombardeio ao Centro Palestino de Estudos e Mídia. [45]

2002,    Issam Hamza Tillawi (rádio da Voz da Palestina) baleado na cabeça por atirador das IOF durante protesto contra o cerco à sede da Autoridade Nacional Palestina. [46]

2002,     Imad Abu Zahra, jornalista (freelance) baleado. [47]

2002,     Raffaele Ciriello (freelance) jornalista italiano baleado seis vezes no peito. [48]

2003,     James Miller documentarista do País de Gales, baleado no pescoço. [49]

2003,    Nazeh Darwazi (freelance) baleado na cabeça. [50]

2003,     Rachel Corrie (ativista e jornalista dos EUA, morreu esmagada por escavadeira ao tentar impedir a demolição de uma casa. [51]

2003,    Tom Hurndall (fotógrafo) do Reino Unido, baleado pelas IOF, entrou em coma por 9 meses antes de ser declarado morto. [52]

2004,    Mohamed Abu Halima (correspondente de rádio e fotógrafo freelance) baleado no estômago. [53]

2004,    Khalil Al-Zaben (jornalista e assessor do pre­sidente Yasser Arafat) baleado por homens de origem desconhecida. [54]

2007,    Suleiman Al-Ashi (editor e distribuidor do jornal diário da Palestina) espancado e baleado por homens armados. [55]

2008,    Fadel Shana'a (cinegrafista da Reuters) morto por projétil durante massacre de Al-Bureij. [56]

2009,    Basil Ibrahim Faraj (Palestine Media and Communication Company) morto por ataque aéreo israelense. [57]

2011,    Vittorio Arrigoni (ativista e jornalista italiano) seques­trado e assassinado por grupo extremista em Gaza. [58]

2012,    Mahmoud Al-Kumi (cinegrafistas da TV Al-Aqsa) morto em carro por ataque de míssil. [59]

2012,    Hussam Salama (cinegrafistas da TV Al-Aqsa) morto em carro por ataque de míssil. [60]

2012,    Mohammed Abu Eisha (funcionário da Rádio Educacional Al-Quds) morto em carro por ataque de míssil. [61]

2014,    Simone Camilli (Associated Press) italiana, morta por bomba lançada em campo de futebol na Faixa de Gaza. [62]

2014,     Ali Shehda Abu Afash (Associated Press) morto por bomba lançada pelas IOF em campo de futebol em Gaza. [63]

2014,     Mohammed Daher (editor Al-Resalah) gravemente ferido por um ataque em sua casa, morreu 11 dias depois. [64]

2014,     Mohammed Nour Al-Deiri (Rede Palestina Imprensa e Mídia) morto em bombardeio a um mercado em Gaza. [65]

2014,     Rami Rayan (Rede para Palestina Imprensa e Mídia) morto em bombardeio israelense a um mercado em Gaza. [66]

2014,     Sameh Al-Aryan (TV Al-Aqsa) morto em ataque israe­lense a um mercado em Gaza. [67]

2014,     Ahed Zaqout (apresentador de televisão esportivo) morto enquanto dormia em ataque israelense contra seu prédio. [68]

2014,     Khaled Hamad (cinegrafista) morto por bombardeio. [69]

2014,     Hamid Shibab (motorista da Média 24) morto em seu carro por um ataque aéreo. [69]

2018,     Ahmad Abu Hussein, fotógrafo baleado no abdômen. [70]

2018,     Yaser Murtaja (freelancer) baleado no abdômen. [40]

2021,    Yusef Abu Hussein (locutor) morto em sua casa por ataques de mísseis. [71]

2022,     Ghufran Harun Warasneh (Dream Radio) baleada no peito a caminho do trabalho em Hebron. [72]

2022,     Shireen Abu Akleh (Al Jazeera) baleada na cabeça. [73]

Esta pesquisa identificou, por meio dos números registrados pelo PJS e outras organizações de direitos humanos internacionais, um total de 34 casos fatais. Esses números podem ser ainda maiores se considerarmos datas anteriores a 2000. Vale ressaltar que, quando a pesquisa foi adaptada para este livro, apenas nos 40 dias iniciais do cerco à Gaza (2023), Israel já havia batido o recorde de jornalistas mortos dos últimos vinte anos.

Exploração dos princípios e normas internacionais que protegem a
liberdade de imprensa

No processo de comunicação, emissor é aquele que desempenha o papel de enviar as mensagens. Ele possui a respon­sabilidade de criar, organizar e enviar a mensagem de forma clara, objetiva e adequada ao contexto em que está inserido. No jornalismo, os emissores devem estar comprometidos com a verdade dos fatos, segundo Noam Chomsky, “a responsabilidade do escritor como um agente moral é tentar apresentar a verdade sobre assuntos de significância humana para um público que pode fazer alguma coisa a respeito. Isso é parte do que significa ser um agente moral em vez de um monstro” [74]. Seguindo a perspectiva de Noam Chomsky, reconhe­cemos que os jornalistas têm uma responsabilidade moral de fornecer informações precisas sobre assuntos de relevância humana, permitindo que o público tome ações concretas.

No caso dos jornalistas palestinos, o desafio é sobreviver à dis­crepância entre a realidade que enfrentam no exercício da função e a expectativa idealizada de sua própria nacionalidade palestina, de maneira que o Estado de Israel os vê como combatentes inimi­gos. Segundo a Quarta Convenção de Genebra (1949), relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra, compreende-se que todos os jornalistas são considerados parte integrante da sociedade civil, mesmo os presentes em áreas de conflito; portanto, devem ser protegidos com base no status de não combatentes. [31]

“1. Os jornalistas que exerçam missões profissionais perigosas em zonas de conflito armado serão considerados civis na acepção do artigo 50.º, parágrafo1. 2. Eles serão protegidos como tal pelas Convenções e pelo presente Protocolo, desde que não tomem medidas que prejudiquem sua condição de civis, e sem prejuízo do direito dos correspondentes de guerra acreditados nas Forças Armadas ao status previsto no (Artigo 4. A) da Terceira Convenção.3. Podem obter um bilhete de identidade semelhante ao modelo constante do Anexo II do presente Protocolo. Este cartão, que será emitido pelo governo do Estado de que o jornalista seja nacional ou em cujo território resida ou em que o meio noticioso.” artigo 79.º do Protocolo I às Convenções de Genebra (ICRC, 1949). [31]

Considerando o histórico de violência contra jornalistas palestinos desde 1948, é evidente que o Estado de Israel não está cumprindo as disposições estabelecidas na Convenção de Genebra. Infelizmente, observa-se um aumento significativo no número de jornalistas palestinos assassinados durante períodos de conflito entre civis palestinos e soldados israelenses, tais como a Segunda Intifada (2000-2005), a Operação Limite Protetor (2014), a Grande Marcha do Retorno (2018-2019) e eventos recentes a partir de 2020. Essas tragédias expõem a grave situação enfrentada pelos jornalistas palestinos em sua busca por relatar a verdade e documentar os eventos em sua comunidade sob ocupação.

O governo israelense adotou uma postura seletiva na interpre­tação das Convenções e Protocolos estabelecidos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Um exemplo claro ocorreu em 30 de março de 2018, quando dezenas de milhares de palestinos participaram da Grande Marcha do Retorno. Apesar da natureza pacífica, o governo israelense decidiu declarar a área como uma zona militar fechada. Com a prerrogativa de risco à segurança nacional, soldados e todas as armas de destruição foram enviados para violar os direitos humanos e acabar com as manifestações, matando e ferindo o máximo da dignidade e liberdade de pessoas, sem considerar, crianças, mulheres, socorristas ou jornalistas.[XXVIII]

O poder das opiniões e a influência
do jornalismo na formação das ideias

Neste livro, as palavras “liberdade” e “opinião” são centrais para o significado do Artigo.19 da DUDH. Em nosso cotidiano, essas duas palavras são frequentes, mas raramente consideramos sua verdadeira profundidade e complexidade. Vamos focar exclu­siva­mente em “opinião” neste trecho.

Opinião é uma palavra com origem no latim “opinio” que se deriva do verbo “opinari” significando “pensar,” “julgar,” ou “opinar.” Essa palavra poderosa envolve a capacidade de expressar pontos de vista, avaliações, ou julgamentos individuais sobre as mais diversas áreas, como política, arte, religião, ciência e futebol. No entanto, as pessoas nem sempre formulam suas próprias opini­ões, e essas opiniões nem sempre se baseiam em conhecimento.

As “opiniões” são concebidas por uma série de influências, como educação, cultura, experiência e valores pessoais, ou, triste­mente, a falta de todos eles. Embora possa parecer que uma opinião afeta apenas a vida de quem a detém, não é assim que funciona. Considere o seguinte cenário: durante uma pandemia, uma pessoa decide seguir a opinião de um presidente ignorante que afirma, sem conheci­mento científico ou evidência, que um medicamento espe­cífico pode prevenir a doença no Brasil. Pessoas, ingenuamente ignorantes, adotaram a “opinião” daquele que as representa e começaram a usar um medicamento inadequado, deixando-as vulneráveis a sérios efeitos colaterais alertados por cientistas com conhecimentos verdadeiros. Nesse ponto, poderíamos afirmar que o dano afetaria apenas o indivíduo, mas não. O uso desenfreado desse medicamento levou à escassez onde ele realmente era neces­sário. Indígenas nas regiões norte e nordeste do país morreram por falta do medicamento que, na verdade, só era eficaz no combate à malária, uma doença praticamente erradicada no Brasil e que voltou com força total.

Outra ocasião que afetou a coletividade foi que as mesmas pessoas que estocaram cloroquina decidiram que não precisavam se vacinar porque o mesmo presidente disse que a vacina poderia transformá-las em “jacaré”. Mesmo diante de evidências de milha­res de cientistas em todo o mundo, uma manada resolveu colocar em risco toda a sociedade para provar que a alucinação coletiva estava certa. Por mais bizarro que pareça, isso ocorreu no Brasil. Claro, todos sabiam que uma vacina não tem a capacidade de transformar ninguém na Cuca de Monteiro Lobato. No entanto, pessoas sem conhecimento, guiadas por alguém com má fé, possivelmente ainda obtendo alguma vantagem financeira na produção do medicamento, interpretaram que as vacinas contra a Covid poderiam prejudicar sua saúde, especialmente se fossem produzidas por indústrias farmacêuticas da China “comunista” ou pelos xiitas iranianos. Essa sequência absurda de eventos fez com que o Brasil demorasse mais tempo para imunizar a população e frear os índices de contaminação no país, tudo por causa da opinião de um boçal que, no fim das contas, se vacinou e ainda fraudou a própria carteira de vacinação para dizer o contrário.

Sabendo que formular opiniões sem conhecimento pode levar à eleição de líderes e influenciar o curso da história, o controle sobre as mensagens é de vital importância para qualquer forma de poder. A questão que surge, seja no Brasil, EUA, Israel ou qualquer outra parte do mundo é a mesma, como podemos determinar quais mensagens são importantes para formar nossas próprias opiniões? – É aí que entra o nosso protagonista desta história, o jornalista.

Capítulo III
Código

A evolução dos códigos,
dos símbolos aos algoritmos

No princípio, os seres humanos se comunicavam exclusiva­mente por meio da linguagem oral. Através da fala, era possível transmitir informações, compartilhar conhecimentos e expressar emoções. Com o tempo, as sociedades começaram a utilizar símbolos e desenhos para expressar todo tipo de ideias. Pinturas rupestres e hieróglifos são exemplos desses novos tipos de códi­gos, que permitiam registrar a história e transmitir conhecimentos mais detalhados para além dos membros da comunidade. As pinturas em cavernas se aperfeiçoaram; logo, animais com quatro patas foram substituídos pelo código complexo de quatro letras que formavam a palavra caça.

Através da escrita, a comunicação ganhou novo alcance, mas, ainda assim, existiam certas restrições quanto àqueles que podiam ou não decifrar os seus códigos, já que o processo de reprodução era lento e seu conteúdo era basicamente burocrático ou de teor religioso, sob a responsabilidade dos monges copistas.

No século XV, Gutenberg revolucionou a comunicação com a invenção da prensa, permitindo a disseminação mais rápida e am­pla do conhecimento, facilitando a difusão de informação.

No século XIX, a comunicação ganhou nova forma impulsionada por avanços tecnológicos, como a telegrafia e o telefone. Essas inovações permitiram codificar e transmitir mensa­gens para longas distâncias, encurtando ainda mais as fron­teiras entre um ser humano e outro.

O avanço da mídia impressa, como jornais e revistas, e a introdução de rádio e cinema ampliaram a comunicação não só entre pessoas; a partir dessa fase da história, passamos a nos co­mu­nicar em massa. Notícias e entretenimento estavam acessíveis pela primeira vez para a maioria das pessoas, que nessa fase se tornaram o que a indústria da comunicação chamou de audiência.

As novas técnicas de comunicação logo foram reconhecidas como fontes de manipulação da opinião pública. Sem demora, aqueles que já controlavam os estados se apropriaram em larga escala dos novos meios de comunicação, tornando-se detentores supremos do poder. A revolução industrial já vinha ganhando terreno, alterando a geografia e a história dos centros urbanos. Porém, faltava ainda encontrar consumidores para absorver as mercadorias produzidas em larga escala pelas fábricas. Foram nos novos meios de comunicação desenvolvidos, como rádio, cinema, revistas e jornais, que a revolução industrial encontrou uma maneira de atingir esse objetivo, transformando cada indivíduo em um potencial consumidor. Porém, a nova estratégia de propaganda versus consumidor também encontrou um novo meio, passando a vender não só produtos, mas também ideias. Da mesma maneira que Henry Ford usava a propa­ganda para vender carros para os tra­balhadores da linha de montagem da Ford Motor Company, Adolf Hitler usava a propaganda nazista para vender ideias chauvinistas para nacionalistas de toda a Europa.

Então, chegamos à era digital. O surgimento da internet e das tecnologias digitais revolucionou as mensagens, os emissores, receptores, canais e principalmente os códigos da comunicação. O surgimento do correio eletrônico, das redes sociais, dos blogs e dos aplicativos de mensagens instantâneas permitiu aproximar pessoas de diferentes partes do mundo em milésimos de segundo.

Após as eras fordista e toyotista, entramos na era digital da uberização, o que criou a ilusão de autonomia, levando-nos a acreditar que éramos senhores de nossos próprios pensamentos e vontades. Essas forças da comunicação não mudaram de mãos; continuaram a servir àqueles que tinham o poder, e eles aproveita­ram para moldar os códigos em seu próprio benefício, colocando o oprimido em defesa de seu próprio opressor. [75]

Jamal Khashoggi

Istambul, Turquia, 2018

Jamal Khashoggi e sua noiva, Hatice Cengiz, entraram em um cartório em Istambul com a intenção de se casar. Eles se conheciam há pouco tempo, o que não fazia diferença, já que naquela manhã estavam decididos a se unir perante a lei.

Dissidente da Arábia Saudita, Khashoggi foi orientado que não poderia formalizar o casamento até que providenciasse os docu­mentos faltantes, que só poderiam ser requeridos no consulado saudita. No mesmo dia, o casal caminhou até o consulado e o noivo solicitou os documentos, mas o funcionário que o atendeu pediu que voltassem na semana seguinte.

Colunista do The Washington Post, ele se tornou o correspon­dente árabe mais famoso, com quase dois milhões de seguidores nas redes sociais. Khashoggi ficou conhecido por se posicionar em defesa dos direitos humanos, colocando-o em atrito com as políticas do príncipe herdeiro saudita Mohammed Bin Salman, cujo regime já havia sido denunciado por organizações internaci­onais por práticas de pena de morte, tortura, tráfico de pes­soas e punição corporal judicial, incluindo amputações e açoites[XXIX].

Mohammed Bin Salman vinha realizando reformas no código consti­tucional e afrouxando as políticas sangrentas. O jornalista acreditava e publicava constantemente que essas ações não passavam de maquiagem para agradar os americanos e mascarar as mesmas políticas radicais, intole­rantes e racistas de sempre.

A religião e a política sempre estiveram nas pautas de Khashoggi, como muçulmano, defendia que a Arábia Saudita deveria retomar a própria identidade religiosa como estado islâmico wahhabi[XXX]. Como progressista liberal, posicionou-se contra a prisão de Loujain al-Hathloul, acusada de “desestabilizar o governo” quando desafiava a proibição de mulheres dirigirem no país. Como profissional de imprensa, criticou as políticas interna­cionais pró-Israel do presidente Donald Trump, estendendo-as também para a comunidade internacional, por não se posicionar contra a demolição de casas palestinas para a cons­trução de assentamentos ilegais. Em 2016, suas críticas tornaram-se um incômodo para o governo saudita, que o censurou e proibiu de participar de programas de televisão.

O príncipe Salman acreditava que o trabalho do jornalista estava prejudicando a imagem do governo. Em uma conversa interceptada pelo serviço de inteligência estadunidense, o príncipe falou para um alto assessor que, se o jornalista não voltasse para a Arábia Saudita e parasse com suas acusações, ele o perseguiria “com uma bala”. Diante das ameaças, Khashoggi mudou-se para os Estados Unidos, onde passou a escrever como colunista para o The Washington Post.

Em maio de 2018, Khashoggi viajou para a Turquia para parti­cipar de uma conferência. Lá, conheceu Hatice Cengiz, no mês seguinte, o casal aguardava os documentos do consulado saudita para prosseguir com o casamento. Hatice esperava no térreo, enquanto Khashoggi foi levado ao escritório do cônsul-geral no segundo andar.

Naquela manhã, uma equipe de cinco homens sauditas chegou à Turquia com objetivos sombrios além dos papéis de casamento. Poucos minutos após ser visto entrando no consulado com sua noiva, Khashoggi foi atacado e morto. Os assassinos estavam cien­tes das câmeras de segurança, para evitar serem identificados, trouxeram um homem com um porte físico semelhante ao do jor­nalista. O dublê vestiu as roupas da vítima e deixou o local pela porta da frente, garantindo que seu rosto não fosse visível. Como não há crimes perfeitos, um erro foi notado pelos investiga­dores turcos, o dublê não usava os sapatos de Khashoggi.

Hatice aguardava na recepção, enquanto um perito forense esquartejava o corpo do noivo, transportando os pedaços para a residência do cônsul saudita, simultaneamente, o chefe da missão ligava para a capital saudita anunciando “a ação está feita”.

Pegasus, um cavalo de Tróia alado

Ahmed Mansoor, ativista internacional dos direitos humanos, recebeu uma mensagem de texto sugerindo um link com informa­ções confidenciais sobre a tortura de presos nos Emirados Árabes Unidos. Mansoor enviou o link para análise no Citizen Lab. Os pesquisadores identificaram que o link continha um spyware de­senvolvido pela empresa de segurança israelense NSO Group.

O Pegasus é um software espião que invade aparelhos celula­res para copiar dados pessoais e disponibilizá-los para quem estiver dispos­to em pagar mais. Como sugerido pelo desenvolve­dor, é como um “cavalo de Tróia”. Uma vez que invade um celular, o programa permite ao cliente monitorar as ligações, acessar o histórico de na­vegação, rastrear a localização do aparelho em tempo real e baixar os dados pessoais, mesmo que criptografados. Ultrapassando os limites da privacidade, o spyware permite ao controlador ativar a câmera e o microfone de um aparelho, mesmo quando desligado.

A organização Forbidden Stories, em colaboração com o Laboratório de Segurança da Anistia Internacional e outras 17 organizações de mídia em dez países diferentes, formou uma força-tarefa para investigar as consequências do spyware. A investigação resultou em uma lista de países que adquiriram o Pegasus, inclu­indo Bahrein, Togo, Emirados Árabes Unidos, Hungria, México, Índia, Ruanda, Azerbaijão e Cazaquistão, alguns com longos históricos de violação dos direitos humanos, como a Arábia Saudita, do príncipe Mohammed bin Salman. [76]

Inicialmente, a NSO se reservou ao direito de não responder às acusações, mas as denúncias atingiram tais proporções que a empresa e seus diretores logo se viram obrigados a romper o silên­cio. A NSO respondeu que o Pegasus só era vendido para agências de segurança e governos que passassem por avaliação primária do Estado de Israel, e que o software foi criado para ajudar agências governamentais a prevenir e investigar crimes como tráfico de dro­gas e pessoas, redes de pedofilia e principalmente a salvar milhares de vidas contra o terrorismo.

A força-tarefa montada para investigar as ações e consequên­cias do Pegasus identificou mais de 50 mil smartphones infectados em 45 países diferentes. Dentre os nomes mais conheci­dos estavam Imran Khan, Cyril Ramaphosa, Pedro Sánchez e Emmanuel Macron, respectivos chefes de estado do Paquistão, África do Sul, Espanha e França. Entre outros estavam exe­cutivos financeiros, líderes religiosos, acadêmicos, ativistas pelos direitos humanos, sindicalistas, funcionários públicos, advogados e parentes de che­fes de Estado.

Além dos líderes de estado, a Forbidden Stories também destacou outra característica intrigante dos compradores da NSO. A organização identificou mais de 180 alvos classificados como “terroristas”, que estavam sendo monitorados pelo spyware. Os terroristas internacionais operavam em células do The New York Times, Bloomberg, Le Monde, El País, Wall Street Journal, Al Jazeera, France 24, Radio Free Europe, Mediapart, Associated Press, Agence France-Presse, The Economist, Reuters, The Wire e Voice of America. Entre os indivíduos sob vigilância, estava Khashoggi, o jornalista esquartejado no consulado saudita.

Hanan Elatr, primeira-esposa do jornalista, entregou dois celulares para análise. Os analistas descobriram que o spyware foi implantado no aparelho manualmente, provavelmente enquanto ela estava detida por autoridades dos Emirados Árabes Unidos, no aeroporto de Dubai. Eles observaram também que o interesse do cliente estava nas conversas entre Hanan e Khashoggi. A NSO e o governo dos Emirados Árabes negaram o interesse no jornalista e sua esposa, afirmando que a acusação era uma tentativa de desa­creditar a empresa por motivos falsos. [77]

Mesmo comprovando a infecção de dois aparelhos de Hanan, a Forbidden Stories não pôde comprovar que a infecção tinha como alvo o opositor ao regime saudita, mesmo o país estando na lista de compradores do spyware.

Em entrevista concedida para a mídia de comunicação israe­lense, Yedioth Ahronoth, o CEO da NSO Group afirmou que a empresa conduziu uma investigação abrangente entre todos os seus clientes, e consta­tou que Khashoggi “não foi alvo de nenhum produto ou tecnologia da NSO, incluindo escuta, monitoramento, rastreamento de localização e coleta de dados” [78]. Embora o jorna­lista possa não ter sido diretamente monitorado, a empresa não explicou como a esposa, os filhos e outros jornalistas com os quais Khashoggi tinha relações próximas acabaram na lista de alvos rastreados. Mesmo após o assassinato, a noiva que aguardava Khashoggi no consulado e o promotor turco encarregado da inves­tigação também tiveram seus celulares alvo do Pegasus. Quando questionado se o Pegasus foi vendido para a Arábia Saudita, a resposta do CEO foi que “Não comentamos nenhuma questão sobre clientes específicos. Não vamos confirmar nem desmentir”.

Em poucos anos, a exportação de tecnologia de espionagem israelense se espalhou por diversos países ao redor do mundo, trazendo consigo consequências imensuráveis que provavelmente teremos que lidar por mais alguns anos. No México, onde foi registrado o maior número de smartphones infectados pelo Pegasus, mais de quinze mil números foram identificados, inclu­indo o do jornalista Cecilio Pineda, que divulgou um relatório denunciando envolvimento do Governador e elementos da polícia estadual em atividades ilegais. Posteriormente, ele foi assassinado após seu número aparecer na lista de dispositivos infectados pelo Pegasus; seu celular desapareceu da cena do crime. [79] Outros 26 jornalistas mexicanos também foram encontrados na lista de alvos do spyware da empresa de Israel.

Xavier Olea, Procurador-geral do estado de Guerrero, relatou em uma entrevista que recebeu a visita de um empresário mexicano acompanhado de um israelense, oferecendo o spyware. Durante a demonstração do produto, o israelense conseguiu hackear o celular da esposa do procurador em questão de minutos. Na época, o estado não possuía os recursos financeiros necessários para adquirir o produto oferecido, mas dois anos depois, o governo mexicano comprou o programa.

A NSO admitiu ter vendido vários de seus produtos para o México, incluindo o Pegasus, com o propósito de auxiliar o governo na luta contra os cartéis de drogas. Essas ferramentas, contudo, foram empregadas para monitorar jornalistas e qualquer indivíduo que criticasse o governo. Segundo o Citizen Lab, no México, o spyware foi usado contra 24 alvos associados à oposi­ção do governo. É possível que o Pegasus também tenha sido utilizado para tentar influenciar as eleições e impedir que Manuel López Obrador se tornasse presi­dente, visto que a lista de infecta­dos incluía familiares e colaboradores próximos, como o gerente de campanha do candidato favorito da esquerda mexicana.

As autoridades mexicanas não responderam às acusações da Forbidden Stories, e embora a NSO não tenha respondido às per­guntas da organiza­ção, afirmou que “continuará a investigar todas as alegações críveis de uso indevido e tomará as medidas adequa­das com base nos resultados dessas investigações”.

Desde que o caso Project Pegasus se tornou público, houve manifesta­ções em várias partes do mundo, e o governo dos EUA impôs sanções à empresa israelense. Em 2022, o Reino do Marrocos processou o jornalista espanhol Ignacio Cembrero por publicar uma matéria denunciando o governo pelo uso do Pegasus para espionar ele e outros jornalistas. No processo, o Marrocos alegou não ter utilizado o software contra o jornalista e argumentou que a matéria prejudicou a imagem pública do reino.

Edward Snowden[XXXI] se manifestou, afirmando que se a empresa israelense é capaz de hackear um iPhone, ela também é capaz de fazer o mesmo com qualquer outro dispositivo. Snowden explicou em uma entrevista que é difícil afirmar com precisão se o Pegasus foi usado contra o jornalista saudita, mas alguém tão experiente como Khashoggi não seria facilmente infectado por um spyware. Portanto, alvos próximos foram provavelmente escolhi­dos para atingi-lo. Snowden acrescentou que, quando trabalhava na Agência de Segurança Nacional (NSA) do governo estadunidense, era comum dizer que “uma vez é coincidência, duas vezes é coincidên­cia, três vezes é ação inimiga”. No caso de Khashoggi, parece ser um padrão familiar: um governo descontente e fora de controle procurando informações sobre críticos, utilizando poderes que su­postamente seriam usados apenas contra os terroristas.

Conforme o artigo 17 da DUDH, cada estado tem a obrigação de proteger os direitos à privacidade e intimidade de seus cida­dãos. Israel, adota uma postura oposta ao permitir que empresas privadas desenvolvam sistemas que violam esses direitos. O Pegasus, ao contrário do que é propagandeado, não está sendo usado contra traficantes, pedófilos ou terroristas, ele está sendo direcio­nado contra uma população civil. Essa ferramenta de violação de direitos humanos está sendo empregada contra líderes políticos, advogados, acadêmicos e jornalistas que lutam para res­ponsabilizar os governos por suas violações. O Estado de Israel, como disse o proprietário da empresa dona do software espião, é responsável por autorizar a venda do Pegasus para governos auto­ritários com históricos conhecidos de desrespeito aos direitos humanos, incluindo privacidade e intimidade.

Espião transparente e responsável

A pressão internacional fez com que a NSO Group divulgasse em 2021 seu primeiro relatório de transparência e responsabili­dade. Com 32 páginas, a NSO alegou a eficácia e ética de seus produtos, reforçando que todos os clientes da empresa estão alinhados ao compromisso com a segurança e proteção pública.

Outro detalhe notável no relatório é que a NSO utilizou catás­trofes no Brasil, Nepal e México para justificar a utilização de seus produtos de espionagem.

“Nosso objetivo é ajudar os estados a proteger seus cidadãos e salvar vidas. Nossos produtos de busca e resgate de ponta ajudam os socorristas a determinar rapidamente quem está desaparecido e localizar esses indivíduos, e ajudaram a salvar vidas em várias situações catastróficas, incluindo o colapso da barragem do Brasil em 2019, o terremoto do Nepal em 2015, o terremoto do México em 2017 e o estacionamento de Tel Aviv que desabou em 2016. Nossas ferramentas de análise de dados auxiliam as autoridades a processar grandes quantidades de informações e identificar padrões que permitem a rápida identificação de suspeitos.” NSO Group, 2021 [80]

De fato, o rompimento da barragem de Brumadinho foi um dos piores desastres da história brasileira. Em cooperação com o go­verno de Jair Bolsonaro, o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu coordenou o envio de uma delegação com­posta por sol­dados, oficiais, engenheiros, médicos e especialistas da marinha israelense para oferecer assistência no resgate. Ao todo, foram mobilizados 136 profissionais e mais de 16 toneladas de equipamen­tos de alta tecnologia com o objetivo de auxiliar na localização, busca e resgate de sobreviventes. Os recursos incluíam também os softwares da NSO Group, usados na operação de busca.

A equipe de resgate de Israel encerrou suas atividades junto aos bombeiros brasileiros depois de quatro dias [81]. Apesar dos esfor­ços conjuntos, não foi possível encontrar nenhuma vítima ou sobrevi­vente, o que difere das informações apresentadas no relatório de transparência da NSO. Na época, o tenente-coronel Eduardo Ângelo, líder das operações de resgate, enfatizou que os tais equipamentos de origem israelense utilizados em Brumadinho “não são efetivos para esse tipo de desastre” [82].

Jornalistas e analistas políticos brasileiros sugeriram que havia “segundas intenções” para Israel ter enviado “ajuda”, principal­mente em questões envolvendo tecnologia, urnas eletrônicas e um presidente golpista. Embora a afirmativa, até o momento, não tenha sido confirmada, nossa catástrofe e nossos mortos serviram para a empresa de espionagem israelense mudar o código da comunicação a seu favor e estampar a sua mensagem em folhetos de venda.

“O suposto comprometimento da NSO com os direitos humanos parece ser mais uma estratégia de relações públicas do que uma verdadeira tentativa de mudança de direção. Seu recente relatório de transparência parece mais um folheto de marketing.” ... “Se a NSO está realmente empenhada em promover reformas, por que continua a atacar a sociedade civil e a tentar nos silenciar nos tribunais?”

Danna Ingleton, Diretora da Amnistia Tech. [83]

Equiparar o relatório da NSO a um panfleto de vendas, não foi nem de longe um equívoco cometido por Danna Ingleton. O docu­mento de transparência e responsabilidade fez uso da expressão “terrorismo” em 36 ocasiões, incluindo o título, e utilizou a palavra “transparên­cia” 17 vezes. O que sugere que o foco do relatório está mais direcionado a fazer acusações de terrorismo do que discutir a transparência de suas vendas e operações. Também não podemos ignorar o fato de que o governo israelense e vários de seus políticos rotularam organiza­ções como Médicos Sem Fronteiras, Anistia Internacional, Humans Right Watch, a Defense for Children Palestine e até mesmo a Organização Mundial de Saúde como organizações ter­roristas.

Uma reviravolta no caso de uso de softwares espiões israelenses no Brasil, fez o autor a acrescentar algumas informações durante a edição deste livro.

Em outubro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de cinco servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) incluindo a prisão de dois deles, como parte de uma investigação sobre o uso de um programa de monitoramento de celulares utilizado pela agência. A Polícia Federal realizou 25 mandados de busca e apreensão e ouviu depoimentos de 20 servidores.

De acordo com a Polícia Federal, a Abin usou o “First Mile” em mais de 30 mil ocasiões e posteriormente deletou as informa­ções. Desse montante, os investigadores detalharam 1.800 usos relacio­nados a políticos, jornalistas, advogados e opositores do governo. O Spyware possibilitava identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2, G e 4G” [84].

A Abin comprou o software de rastreamento desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, adquirida por R$ 5,7 milhões em 2018 e usada durante o governo Bolsonaro até meados de 2021. A agência assinou contratos de R$ 34 milhões sem licitação entre 2019 e 2022, sendo R$ 31 milhões sob sigilo. O programa foi operado pela Abin sob justificativa de “segurança de Estado”, uma desculpa nenhum pouco ori­ginal. A polícia também investiga o uso do spyware para o monitoramento de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se a NSO decidiu brincar de esconde-esconde, mudando seu nome para Cognyte e o programa espião “Pegasus” para “First Mile” não podemos afirmar, mesmo que ambos funcionem pelo mesmo modus operandi e têm os mesmos alvos na mira. Isso nos deixa com uma preocupação extra. – Será que existe mais de uma empresa israelense oferecendo esse tipo de serviço? Quem sabe até mais de uma delas espionando os brasileiros? É como se estivésse­mos assistindo a um thriller de péssimo gosto, do qual somos os próprios protagonistas. O caso de espionagem da Abin e seu envolvimento com as empresas espiãs de Israel, seguem sendo investigadas pelo Ministério Público, conhecendo um pouco desse tipo de operação israelense, me arrisco a dizer que em breve teremos algumas notícias chocantes.

Embaralhando o código

Quem ousa apoiar publicamente o direito à autodeterminação dos palestinos inevitavelmente se depara, em algum momento, com uma batalha de narrativas e manipulação discursiva. Mesmo que a história entre o Estado de Israel e os palestinos seja, em sua essência, compreensível, a realidade muitas vezes é distorcida quando vista da perspectiva ocidental. Nesse contexto, o sionismo e a máquina de desinformação a serviço do imperialismo estadu­ni­dense se valem da disputa narrativa para obscurecer o evidente e confundir os espectadores, isolando eventos e distorcendo os códigos pelos quais as mensagens são transmitidas.

Ao concentrarmos nossa atenção na manipulação do discurso, é possível fazer observações mais detalhadas sobre como informa­ções são omitidas ou empregadas de maneira desonesta.

A violação do Código, que envolve a codificação de mensagens em formas verbais e não verbais, é estabelecida por meio de duas variáveis, baseadas em silogismos e estereótipos preconceituosos. No primeiro caso, a primeira premissa parte do pressuposto de que todo israelense é judeu. Na segunda premissa, estabelece-se que “o judeu é um povo escolhido por Deus”. Logo, conclui-se que todo israelense, mesmo que não seja um judeu praticante, faz parte de um povo “escolhido por Deus” para habitar a Terra Santa. Essa ideia pressupõe a teoria de uma promessa e um cartório divino eterno. Mas, e se uma suposta nova divindade cristã afirmasse que aquela terra pertence aos seguidores de uma nova religião? Vamos evitar aprofundar-nos em questões religiosas, mas fica uma dica para reflexão, lembran­do que Jesus Cristo foi um renovador da fé judaica e que o judaísmo o rejeita como profeta, se não o rejeitasse, não estariam ainda esperando pelo Messias.

No segundo silogismo, a primeira premissa parte da ideia de que “todo árabe é muçulmano”, o que sabemos não ser verdade. Na segunda premissa, surge a afirmação de que “todo muçulmano é terrorista”, algo ainda mais absurdo. Portanto, chega-se à conclu­são de que “todo palestino é um árabe terrorista”.

Ambas as variantes apresentadas contaram, ao longo do tempo, com o domínio da indústria cultural e, mais recentemente, com a Indústria da Desinformação para serem difundidas.

A distorção intencional dos significados das palavras resultou na criação de um senso comum que associa equivocadamente qualquer crítica ao sionismo como equivalente a um ataque ao judaísmo, rotulando-a como antissemita. Da mesma forma, há uma generalização prejudicial que retrata todos os árabes como terroris­tas, sugerindo que é aceitável bombardeá-los, preferenci­almente antes mesmo de atingirem a idade adulta. É crucial reconhecer como esses códigos distorcidos são disseminados durante uma disputa de narrativas. Como observa a pesquisadora Esther Medina Ribeiro, "a representação do árabe como comerci­ante ou nômade foi gradualmente substituída por uma imagem potencialmente ameaçadora, despertando a preocupação dos países centrais devido a uma posição considerada antissionista, machista, extremista e opressora".[85]

Para esclarecer alguns conceitos, apresento descrições simpli­fi­cadas dos termos mais frequentemente utilizados nesta disputa de narrativas e signi­ficados distorcidos. O objetivo é proporcionar ao leitor uma compreensão definitiva do que cada termo expressa verdadeiramente.

Sionismo é uma palavra derivada de Sião, nome bíblico de uma colina localizada em Jerusalém. O Sionismo foi um termo criado por Nathan Birnbaum no século XIX para servir como apelo religioso afim de unir os professantes do judaísmo entorno de uma identidade nacional e, assim fundar um Estado judeu. Stuart Hall refutou a ideia de identidade nacional “simbolicamen­te baseada na ideia de um povo folk puro original. Mas, nas realidades do desenvolvimento nacional, é raramente esse povo ‘folk’ primordial que persiste ou que exercita o poder”. [86]

Houve um tempo em que muçulmanos, judeus e cristãos coexistiam pacificamente na Palestina. Em 1880, dos quase 500 mil habitantes sob o domínio do Império Otomano, 5% eram seguidores do judaísmo, 10% do cristianismo, enquanto a maioria, representando 85%, praticava a fé muçulmana. Nesse período, os judeus que residiam em Jerusalém recorriam à oração no Muro das Lamentações utilizando o idioma árabe. Enquanto isso, outro lado do mundo, o regime do Czar Alexandre II (1855-1881) enfrentava movimentos anti-czaristas que surgiram em resposta à fome e à pobreza na Rússia.

Para conter as revoltas e os movimentos revolucionários, o Império culpava os judeus por todos os problemas. Incitada pelo governo, a população civil voltou-se contra os judeus, marcando o início da era dos pogroms[XXXII]. Essas perseguições levaram centenas de milhares a emigrarem da Rússia. Como resultado, se antes na Palestina havia 12 mil judeus, os pogroms aumentaram esse número para 35 mil em 1882.

A palavra sionismo de Birnbaum foi disseminado entre a comunidade europeia por Theodor Herzl durante o Primeiro Congresso Sionista realizado em Basiléia, Suíça, em 1897. Durante o congresso, os primeiros sionistas destacaram os pogroms no leste europeu para fundamentar a necessidade de criar uma nação judaica independente. Segundo Stuart Hall, eventos históricos como os pogroms enfrentados pelos judeus na Europa são conside­rados na pós-modernidade como ferramentas essenciais na formação da identidade cultural. Em suas palavras, esses fenômenos transformam a "desordem em 'comunidades'".

“Embora o anseio dos judeus por sua própria terra não fosse consequência direta dos pogroms (a ideia da recolonização judaica da Palestina havia sido exposta por judeus e mesmo alguns não-judeus muito antes da palavra pogrom entrar no vocabulário do judaísmo europeu), os pogroms russos da minha infância deram premência à ideia, especialmente quando se tornou claro aos judeus que o próprio governo russo os usava como bodes expiatórios na luta para reprimir o movimento revolucionário.” Golda Meir, 1976. [24]

No primeiro congresso realizado pelos sionistas, eles decidiram que sua comunidade deveria ser constituída fora do território europeu. Cogitaram os territórios nos EUA, Argentina, Sibéria, Uganda e Madagascar, mas, por fim, foi aprovado que o lar judaico seria instalado na Palestina, uma terra que “Deus teria prometido a Abraão” há mais de quatro mil anos. O simples fato de os euro-judeus cogita­rem outros territórios para estabelecer o Estado Nação por si só, justifica que o “retorno” para a Terra Santa é um mito.

“Dois países devem ser levados em consideração: Palestina e Argentina. Em ambos os países foram feitos notáveis tentativas de colonização, baseadas no princípio equivocado da infiltração paulatina dos judeus. A infiltração tem que acabar mal, pois chega inevitavelmente o instante em que o governo, sob a pressão exercida pela população que se sente ameaçada, proíbe a imigração de judeus. Por conseguinte, a emigração só tem sentido quando sua base for nossa soberania garantida.” Theodor Herzl [87]

“A Argentina é, por natureza, um dos países mais ricos da Terra, de imensa superfície, população escassa e clima temperado. A República Argentina teria o maior interesse em ceder-nos uma porção de terra. A atual infiltração dos judeus provocou descontentamento: seria necessário explicar à Argentina a diferença radical entre àquela e a nova imigração judaica.” Theodor Herzl [87]

Judaísmo é a religião que tem como livro sagrado a Torah, também conhecida como Pentateuco. Este conjunto representa os cinco primeiros livros da bíblia hebraica e cristã. Moisés é consi­derado o principal autor desses livros, com uma contribuição menor atribuída a Josué.

Assim como em outras religiões, o judaísmo não pode ser cientificamente classificado como etnia. O termo torna-se confuso devido à diversidade étnica, que inclui os ashkenazi, originários da Europa Central e Oriental; sefarditas, provenientes da Península Ibérica e do Oriente Médio; mizrahim, representan­do judeus do Oriente Médio e Norte da África, entre outros grupos. Dessa forma, ser judeu não se limita a uma etnia, mas a uma identidade compartilhada que abrange vários aspectos culturais.

A relação entre religião e a “etnia” judaica fica ainda mais confuso quando judeus se declaram ateus, pois se o judaísmo é uma religião e não etnia, como podem existir judeus ateus? Quando alguns judeus se declaram ateus, estão destacando que não seguem as crenças e práticas religiosas associadas ao judaísmo. Eles ainda podem se identificar cultural, historicamente e socialmente como judeus. A identidade judaica pode ser vista como uma combinação complexa de elementos religiosos e cultu­rais, essa diversidade reflete a amplitude da experiência judaica ao longo do tempo e em diferen­tes comunidades. Portanto, a existência de judeus ateus não nega a natureza religiosa do judaísmo, mas destaca a riqueza e a complexidade da identidade judaica além da prática religiosa.

Fica mais fácil compreender se levar em conta que Theodor Adorno e Max Horkheimer, ambos mencionados anteriormente, nasceram em famílias judaicas na Alemanha. Como muitos outros, eles não seguiam práticas religiosas judaicas e mesmo assim mantinham uma identificação cultural como judeus, motivo que os obrigou a fugir da Alemanha nazista.

Theodor Herzl é um notável exemplo de judeu não praticante. Mesmo em sua obra "O Estado Judeu", ele imaginou um território secular para um povo que se identificava por sua herança cultural judaica. Essa consciência levou o jornalista austro-húngaro, apesar de sua abordagem secular, a adotar estrategicamente estruturas que também respeitassem as raízes culturais judaicas, como a promoção do uso do idioma hebraico.

Este livro destaca vários exemplos de judeus não praticantes da religião e até mesmo ateus notáveis, como Noam Chomsky, Isaiah Berlin e até Karl Marx[XXXIII], todos antissionistas. A inclusão intencional desses exemplos nesta obra visa evidenciar a incom­patibilidade entre o sionismo e o judaísmo.

Semita é uma palavra derivada da expressão bíblica contida em Gênesis e referia-se a linhagem de descendentes de Sem, filho de Noé. O termo tem como principal característica o conjunto linguís­tico compartilhado por povos antigos originárias na sua maioria do Oriente Médio, que inclui o acádio, o amárico, o árabe, o aramaico, o assírio, o hebraico, o maltês e o tigrínia, que compartilham as mesmas origens culturais.

Os sionistas provinham de nações modernas de culturas híbri­das, dessa maneira falavam os idiomas de suas nacionalidades (russo, alemão, francês, ucraniano etc.) e compartilhavam no máximo o uso do iídiche, um idioma não semita. Adotar o hebraico como idioma nacional foi a fórmula encontrada pelos sionistas para reivindicar sua “origem” semita.

“Talvez alguém opine que haverá um grande inconveniente em que não tenhamos ainda um idioma comum. Haveremos de falar hebraico?  Quem, entre nós, sabe hebraico suficiente para pedir um bilhete de trem? Não há quem saiba fazê-lo. Theodor Herzl.” [87]

A Primeira-ministra Golda Meir, confessou em sua autobio­gra­fia que, o sionismo adotou a tática do hebraico após a proclamação do Estado de Israel como forma de construir uma etnia, uma identidade nacional [24]. Com finalidade de compreen­der o conceito de identidade nacional, já que consideramos a descrição fornecida pela ex-primeira-ministra Golda Meir, pode­mos ter de exemplo sua própria origem. Como todos os outros primeiros-ministros anteriores, Meir sequer nasceu na Palestina, ela era ucraniana nascida em Kiev e migrou para os EUA onde passou boa parte da sua juventude em Milwaukee e mesmo assim sua identidade nacional era fiel ao Estado de Israel, muito mais novo que ela própria[XXXIV].

“As identidades nacionais continuam a ser representadas como unificadas. Uma forma de unificá-las tem sido a de representá-las como a expressão da cultura subjacente de ‘um único povo’. A etnia é o termo que utilizamos para nos referirmos às características culturais – língua, religião, costume, tradições, sentimento de ‘lugar’ – que são partilhadas por um povo. É tentador, portanto, tentar usar a etnia dessa forma ‘fundacional’. Mas essa crença acaba, no mundo moderno, por ser um mito. A Europa Ocidental não tem qualquer nação que seja composta de apenas um único povo, uma única cultura ou etnia. As nações modernas são, todas, híbridas culturais.” Stuart Hall. [86]

Após considerar as definições de etnia expostas por Golda Meir e Stuart Hall, observemos a origem do termo antissemitis­mo. A palavra antissemita surgiu pela primeira vez no século XIX, cunhada pelo jorna­lista alemão Wilhelm Marr como um eufemismo para o Judenhass (ódio aos judeus). Desde então, o termo passou a ser amplamente associado ao ódio aos seguidores do judaísmo. O sionismo aproveitou essa ambigui­dade linguística para rotular os críticos de sua ideologia como “terroristas antissemitas”. Noam Chomsky, também um linguista, explica que a palavra “terrorista” pode ser facilmente alternada para “defensor da liber­dade” e de volta para “terrorista” com base na intenção de quem a utiliza.

“o termo ‘terrorismo’ é usado atos terroristas cometido por inimigos contra nós americanos ou nossos aliados israelenses. Este uso para propaganda é praticamente universal”. Noam Chomsky [88]

Sionismo, judaísmo e semitismo, não são sinônimos um do outro. Devemos considerar que os palestinos falam o idioma árabe, portanto, são mais do que qualquer outro, um povo semita.

A disputa narrativa entre Israel e Palestina

Feito uma breve explicação dos termos, voltemos as violações contra o “Código”. No ano de 2022, o Facebook, da empresa Meta Platforms Inc, foi o meio de comunicação social que mais registrou práticas repressivas contra profissionais e mídias pales­tinas [6]; houve casos de censura, restrição e exclusão de contas de jornalis­tas e outros usuários que reportaram os crimes da ocupa­ção. A justificativa para censura foi a mesma em todos os casos: o combate ao “discurso de ódio”. No ano referente, o conteúdo com maior rejeição pelo Facebook e também Whatsapp, foram as publi­cações sobre a execução do combatente da resistência Ibrahim Nablusi. Morto aos 18 anos, Nablusi foi tipificado como terrorista enquanto lutava por sua emancipação, uma abordagem que só é utilizada quando convém aos censores.

Defensores dos direitos humanos e internautas engajaram-se em um debate acalorado nas redes sociais, questionando o direito dos palestinos à autodefesa, um direito equiparado ao dos ucranianos em face da invasão russa. Mas há uma diferença substancial que precisa ser levada em consideração ao se tratar a relação entre os dois casos que ocorreram simultaneamente. Enquanto os ucranianos que se defenderam foram elogiados como patriotas e até heróis, aqueles palestinos que resistem à ocupação sionista frequentemente são rotulados como terroristas. [89]

Legalmente, as leis internacionais estipulam que tanto os ucra­nia­nos quanto os palestinos têm o direito de se defender armados contra a agressão de outro estado; isso se aplica a todas as nações. De acordo com a Carta das Nações Unidas, os Estados têm o direito inerente à legítima defesa individual ou coletiva se um ataque armado ocorrer contra eles. O Artigo 51 da Carta da ONU estabelece o direito à legítima defesa: “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa, individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacio­nais.” Dessa forma, o mesmo direito que Israel tem de se defender de outros estados, os palestinos também possuem, mesmo que estejam armados.

Mesmo com respaldo internacional ao direito à legítima defesa reconhecido, a META optou por manter as postagens ucranianas e censurar as posta­gens palestinas, sob justificativa de apologia ao terrorismo e propagação de discurso de ódio. Uma investigação conduzida pela empresa de consultoria Business for Social Responsibility consta­tou que os procedimentos da META tiveram impacto negativo e significativo nos direitos dos palesti­nos de se expressa­rem livremente, bem como em seus direitos à assembleia, à participação política e à não discriminação, com­prometendo, portanto, seu direito de partilhar informações e ideias.

A META, que possui a WhatsApp Inc como uma de suas subsidiárias, estabeleceu sua primeira sede nos territórios ocupa­dos em 2012. Nesse mesmo período, também adquiriu diversas startups israelenses, incluindo a Snap Two e a Facecom, em um negócio estimado entre US$ 120-130 milhões. Estimativas indicam que a publicidade direcionada ao mercado israelense gera uma receita anual de aproximadamente 300 milhões de dólares, o que mais que duplica o investimento inicial. Enquanto o mercado israelense demonstra um grande potencial, o mercado palestino não tem qualquer relevância financeira para a empresa; assim fica fácil compreender a intenção em proteger o seu mercado.

Apesar de os israelenses terem prioridade na promoção de conteúdo, a ênfase está na remoção de conteúdo palestino. Em 2017, o American Israel Public Affairs Committee (AIPAC), um grupo de lobby pró-Israel – com histórico de difamação contra organizações em defesa dos direitos humanos –, estabeleceu um centro de comando no Vale do Silício. Seu objetivo era monitorar as publicações em defesa do direito palestino. A AIPAC iniciou uma campanha massiva contra todo conteúdo digital pró-Palestina, afirmando serem ataques antissemitas e discurso de ódio online. No mesmo ano, o YouTube o designou a AIPAC como uma “organiza­ção confiável de denúncias”, dessa maneira, o lobby monopolizou os pedidos de remoção de conteúdo online.

A conspiração nas mídias sociais contra o conteúdo palestino em 2022 ultrapassou 1.200 violações, afetando diversas platafor­mas, como Face­book, YouTube, Instagram, Twitter, WhatsApp, Tik Tok e Zoom. No entanto, outro método de violação ao código tem causado impactos ainda mais devastadores. Em 2017, foi lançado o aplicativo chamado ACT.IL, com o propósito de mobilizar apoiadores pró-Israel. A estratégia por trás era invadir e desativar sites críticos a Israel ou que apoiavam a causa pales­tina. A iniciativa, apoiada pelo Ministério da Assuntos Estratégicos de Israel, foi desenvolvida por ex-oficiais de inteligência israelenses.

Sima Vaknin Gil, ex-censor israelense que posteriormente assumiu posição no Ministério de Assuntos Estratégicos de Israel, explicou que o objetivo era “construir uma comunidade de ativistas com a missão de inundar a Internet com propaganda pró-israelense. Segundo The Forward, uma revista judaica semanal dos Estados Unidos, o ACT.IL de­monstrou logo após seu lançamento a habilidade de moldar as discussões online sobre Israel de maneira aparentemente independente.

“A mídia e sua narrativa são apoiadas e propagadas pelos Estados Unidos e mídias ocidentais. E essa narrativa chega ao Brasil também, desde sempre. Nós vimos os esforços midiáticos e diplomáticos dos EUA em 1948 para persuadir Osvaldo Aranha, que era o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas a levar os países do mundo a votarem a favor da criação do Estado de Israel. Assim como vimos como Netanyahu, que promoveu o apoio à eleição de Bolsonaro, um amigo de Israel, na eleição e presidente e na tentativa fracassada de reeleição. Além disso, manifestações em favor da Palestina nas redes são alvo de ataques sionistas, como podemos lembrar do caso do ex-parlamentar Milton Temer, processado por criticar Israel.” Ahmad Alzoubi, Diretor do Monitor do Oriente, 2023. [90]

A influência da internet como uma ferramenta pró-Israel e contra a emancipação do povo palestino não se limita apenas à censura praticada contra jornalistas palestinos; ela é uma prática comum em todo o Ocidente. Durante o primeiro genocídio televisionado em Gaza em 2023, os internautas se envolveram em uma guerra cibernética para expor e denunciar os crimes de extermínio do povo palestino. Muitas contas foram banidas das redes sociais, e conteúdos foram removidos. Ao mesmo tempo, a grande Indústria da Desinformação perpetuava incessantemente uma série de discursos absurdos sobre o assunto.

Capítulo IV
Canal

Derrubando os ninhos

Conhecidos como instituições de imprensa, ou mídia, os “canais” são os meios pelos quais as mensagens ou notícias são entregues aos receptores; a eles cabe a garantia da disseminação do conhecimento e da informação. Sem os atuais canais de mídia que conhecemos e usamos diariamente, estaríamos fadados a retornar aos métodos tradicionais do passado. Os textos seriam novamente escritos por monges copistas, em um processo demo­rado e restrito a poucos privilegiados. A transmissão das histórias dependeria exclusivamente da tradição oral, com o risco de perda de informa­ções importantes ao longo do tempo. E a comunicação não verbal voltaria a ser limitada às pinturas em cavernas, incapazes de alcançar um público amplo e diversificado. Somente com um sistema de mídia plural, independente e comprometido com a verdade, poderemos garantir que a liberdade de informação cumpra seu papel essencial na promoção da democracia e na defesa dos direitos humanos.

Neste capítulo, cabe compreender que ataques, mesmo quando lançados contra instalações físicas, são agressões contra a liberdade de opinião e expressão de toda população, podendo ser interpreta­das como punição coletiva. A esse efeito, é preciso trazer à luz o art. 48 do Protocolo Adicional I, da Convenção de Genebra, na qual determina que instituições de imprensa são bens civis e não devem ser consideradas alvos ou parte do conflito.

A fim de assegurar o respeito e a proteção da população civil e dos bens civis, as Partes em conflito devem sempre distinguir entre a população civil e os combatentes e entre os bens civis e os objetivos militares e, portanto, devem dirigir suas operações apenas contra objetivos militares.Convenção de Genebra [91]

Seguindo na Convenção de Genebra, lemos um pouco mais adiante, no artigo 52 do Protocolo Adicional I, sobre proteção geral dos bens de caráter civil:

1.Os bens de caráter civil não serão objeto de ataques nem de represália. São bens de caráter civil todos os bens que não são objetivos militares como definido no parágrafo (2.) 2. Os ataques limitar-se-ão estritamente aos objetivos militares. No que concerne aos bens, os objetivos militares se limitam aqueles objetos que por sua natureza, localização, finalidade ou utilização contribuam eficazmente para a ação militar ou cuja destruição total ou parcial, captura ou neutralização, ofereça nas circunstâncias do caso presente uma vantagem militar definida. 3. Em caso de dúvida a respeito de um bem que normalmente se presta a fins civis, tal como um lugar de culto, uma casa ou outra moradia, ou uma escola, estar sendo utilizado para contribuir eficazmente para ação militar, será presumido que não está sendo utilizado com tal propósito. Convenção de Genebra. [91]

A impunidade para com os crimes cometidos pelos soldados sob ordens dos três poderes israelense, mesmo em casos conside­rados pela lei internacional como crimes de guerra, fez com que a violência contra escritórios de agências de mídia e as residên­cias de jornalistas palestinos tivessem um aumento significativo nos últimos anos.

Em 20 de novembro de 2019, as IOF invadiram um edifício na Jerusalém Oriental ocupada que abrigava os escritórios da Al-Arz Tv Productions e do Canal de Satélite da Palestina. Durante a incursão, o jornalista Ayman Abu Al-Romouz foi preso. Os soldados israelenses confiscaram pastas com arquivos pessoais documentos e computadores da agência. De maneira injustificada, o Ministro de Segurança Interna, Gilad Erdan, decretou o fecha­mento da agência por 6 meses [9]. No ano seguinte, o Primeiro-ministro Netanyahu nomeou Erdan como embaixador de Israel na ONU e embaixador de Israel nos Estados Unidos; ao longo do cerco à Gaza, fica perceptível o protagonis­mo e compromisso de Erdan com o extermínio de todo povo palestino.

Os direitos civis, políticos e de liberdade de associação das pessoas são frequentemente violados quando ocorrem ações contra agências de notícias. Cada ataque à mídia prejudica tanto o direito à informação quanto a liberdade de informação, mesmo que a repressão seja direcionada contra instituições físicas e não necessariamente contra indivíduos. Netanyahu e Erdan não teriam conseguido autorizar essas violações se não fossem respaldados pela Lei de Combate ao Terrorismo 5776 de 2016, que foi alvo de críticas considerando-a ilegal em comparação com outras leis internacionais. Uma de suas disposições permite que o Ministro da Defesa designe qualquer associação como “organização terrorista”. As definições fornecidas pela lei são excessivamente amplas e vagas, podendo abranger organizações e atividades legais. “Tais definições amplas resultaram em uma política de execução arbitrária e discriminatória.” [92]

“A Lei expande a gama de ofensas percebidas como terrorismo e inclui ofensas relacionadas à expressão explícita (por exemplo, §24). Isso viola o direito constitucional à liberdade de expressão e é usado para amordaçar a expressão política legítima. A Lei também diminui os processos judiciais relacionados, de modo que violem o direito fundamental ao devido processo – Incluindo o uso de provas secretas – e prevê penalidades desproporcionalmente severas para crimes de segurança definidos na Lei.” Adalah.[93]

Amparado pela lei de combate ao terrorismo, o Estado conti­nuou a empregar violações arbitrárias nos anos seguintes. Em 4 de maio de 2019, durante a escalada militar na Faixa de Gaza, aviões israelenses despejaram 7 mísseis contra um prédio de 6 andares que continha instalações da Agência Al-Anadol. No ano seguinte, outros três bombardeios de escritórios de mídia palestinas foram registrados na Faixa de Gaza. [9]

Em 2022, o número de agressões saltou para 28 ocorrências, o que mais chamou a atenção foi o bombardeio a um prédio de 13 andares que abrigava escritórios da empresa americana Associated Press e da catari Al Jazzera [94] ocorridos durante os 12 dias consecutivos de bombardeio contra Gaza. Wael Al-Dahdouh, chefe do escritório da Al Jazeera em Gaza, um telefo­nema do Ministério da Defesa de Israel, alertou quanto ao bombardeio, dando um prazo de dez minutos para evacuação com­pleta do prédio. “Dê-nos dez minutos extras”, pediu o proprietário do prédio, mas a voz do outro lado da linha se recusou a prorrogar o limite estipulado [94]. Na evacuação, os jornalistas recolheram o máximo de equipamento possível para poder manter o trabalho. Ao término do prazo concedido, os aviões bombardearam o prédio que desmoronou imediatamente. O ataque foi transmitido ao vivo por ambos os canais, AP e Al Jazeera. Em comunicado oficial, as agências condenaram o ataque e acusaram o governo israelense de um crime que visava unicamente impedir os jorna­listas de cumpri­rem seu dever de informar o mundo e relatar as incursões militares contra a população civil não combatente na Faixa de Gaza.

Na mesma noite, em um pronunciamento ao vivo, Netanyahu justificou aos telespectadores que o ataque visava atingir o Hamas, que usava o prédio como base operacional e a imprensa internaci­onal como escudo humano – uma desculpa nem um pouco original. Gary Pruitt, Ceo da Associated Press refutou a acusação.

“Posso dizer que estivemos ‘Associated Press’ naquele prédio por cerca de 15 anos e não tínhamos ideia de que o Hamas operava no prédio. Gostaríamos de ver as evidências para ter certeza se o Hamas estava lá ou não.” Gary Pruitt, Associated Press, 2022. [95]

A direção do Hamas comunicou que não havia qualquer militante ou mesmo residente do grupo no prédio bombardeado. De fato, após o bombardeio, os jornalistas vasculharam os escombros com ajuda da comunidade local em busca de recuperar o máximo de equipamento possível. Não encontraram qualquer evidência da presença do grupo de resistência palestino.

Ao contrário do argumento utilizado por Netanyahu, o edifício que foi alvo de bombardeio não abrigava uma ala militar de nenhum grupo de resistência por trás dos escritórios de imprensa. Em vez disso, abrigava dezenas de famílias palestinas. O relatório da Agência das Nações Unidas (UNRWA), cita durante o período anterior de bombardeios em Gaza que, conhecido como a Operação Margem Protetora, cerca de 15 mil residências sofreram algum grau de danos, sendo que duas mil foram completamente destruídas ou sofreram danos severos. Nesse período, 461 casas, 94 edifícios, 58 escolas, quatro hospitais e 19 instalações médicas foram total, ou parcialmente destruídos devido aos ataques israelenses, resultando no deslocamento forçado de mais de 113.000 palestinos.

No total, 256 palestinos, incluindo 66 crianças, perderam a vida durante as hostilidades. Quase 2.000 palestinos ficaram feridos, dos quais mais de 600 eram crianças e 400 eram mulheres, algumas das quais sofre­ram ferimentos graves e deficiências, exigindo reabilitação. No mesmo período, houve 13 mortes em Israel, incluindo duas crianças. [96]

Instituições de mídia são bens da sociedade

A violação contra os canais de mídia, ao contrário de outras violações, envolve todos os poderes do Estado de Israel. Nesse contexto, soldados dispararam balas, pilotos lançaram mísseis e agentes de inteligência fecharam agências de notícias, tudo isso sob a autorização do Primeiro-ministro ou do Ministro da Defesa. Eles se baseiam na Emenda nº 5 da Lei de Manutenção da Segurança Pública, aprovada pelo Knesset em 2016, que ampliou os poderes dos agentes de segurança do Estado.

Apoiado pela Lei de Contraterrorismo e pela Lei de Manuten­ção da Segurança Pública, o Estado de Israel continuou sua política de agressão contra a imprensa em 2022. Soldados confiscaram equipamentos e veículos de agências, prenderam e agrediram jornalistas, e destruíram torres de transmissão. Além disso, persis­tiram em invadir e fechar agências de notícias, indo além ao declarar organizações de defesa dos Direitos Humanos, como a Defense for Children International Palestine (DCIP), Palestinian Centre for Human Rights (PCHR) e Addameer, como organizações terroristas. O objetivo de declarar agências de notícias ou outras organizações como terroristas é impedir a continuidade do trabalho e impossibilitar que recebam financia­mento internacional.

A Lei de Financiamento e Transparência para ONGs, em vigor desde 2017, tem como objetivo marcar, assediar e incitar organiza­ções de direitos humanos que expressam um ponto de vista crítico em relação às políticas do governo, especialmente aquelas que discriminam ou prejudicam os palestinos. [97]

A função dos canais de mídia na sociedade é manter a população informada, fomentar o debate público e exercer o papel de fiscalização e denúncia em relação aos detentores de poder, sejam eles estatais ou não, desempenhando a missão de disseminar a verdade e promover a diversi­dade de informações. Na prática, a maioria desses canais é composta por instituições de natureza privada e ainda alguma com concessões estatais, o que implica em influências e interesses específicos, sejam eles privados ou estatais. Essa realidade suscita questionamentos quanto à possibilidade de manter uma total imparcialidade na divulgação das informações.

Seria ingênuo acreditar que instituições tão poderosas, capazes de influenciar a opinião pública e até mesmo determinar os resul­tados de eleições, possam operar de maneira neutra. A mídia, como qualquer outra empresa, possui seus próprios interesses corporati­vos, sendo improvável que divulgue notícias que possam prejudicar seus investidores. Essa realidade, a imparcialidade se torna um desafio complexo.

Tratando da imparcialidade, devo dizer que não existem jornalistas verdadeiramente imparciais. Como seres humanos que fazem parte do contexto que estão cobrindo, cada jornalista traz consigo seus próprios valores e princípios morais, os quais naturalmente influenciam a maneira como codificam e emitem as mensagens. Mesmo que jornalistas imparciais fossem uma reali­dade, eles ainda dependeriam de veículos de comunicação que possuem suas próprias inclinações. Se a imparcialidade de um jornalista entrar em conflito com os interesses da instituição que o emprega, não há dúvida de que essa instituição optará por contratar um mensageiro que concorde em cruzar qualquer campo de batalha com uma sacola de mensagens sem fazer muitas perguntas.

Não estou afirmando que a imprensa ou os jornalistas sejam imorais, embora em muitos casos isso aconteça de forma desca­rada, o que estou destacando é que o conceito de imparcialidade, embora pareça ético, é, na verdade, um ideal inatingível. Sendo inacessível, o foco não deve ser avaliar a imparcialidade de um canal ou de um emissor, mas sim os princípios éticos e morais que orientam a prática jornalística.

A crítica em questão não se concentra na inclinação partidária por parte das mídias, seja vinculada às ideologias de esquerda ou direita. Pelo contrário, reconhece que essa diversidade é saudável e enriquece o debate democrático. O cerne da crítica volta-se para o fato de que os principais meios de comunicação estão nas mãos de detentores do poder, ou seja, agentes internos mais preocupados com indicadores financeiros do que com as necessidades das camadas populares e desfavorecidas, que são ocasionalmente usados de vez em quando de forma melancólica nos telejornais.

Outra perspectiva para ser considerada é que os canais de mídia, principalmente aqueles com conceções do governo, estão sujeitos a pressões externas, como interesses políticos, econômicos e corporativos. Ao mesmo tempo, mídias que atendem as demandas populares são geralmente independentes e com recursos limitados. Essa concentração cria um ambiente propício para a manipulação da informação e a imposição de uma agenda política e ideológica específica. Quando um reduzido grupo de entidades controla a maioria dos canais de mídia, ou, pelo menos, os de maior alcance, existe o risco de que a diversidade de opiniões e perspectivas seja suprimida.

Para as mídias que priorizam interesses financeiros em detri­mento dos princípios éticos, o risco é ainda maior, pois seu foco se concentra unicamente na busca por interações, onde as pessoas são reduzidas a índices de audiência e os likes se convertem em cifrões. Quando o único objetivo é acumu­lar capital, essas mídias entram em uma arena de competição onde não há limites, resultando em um cenário no qual a informação deixa de ser a prioridade. O que é verdadeiramente relevante para a sociedade acaba sendo subjugado pelo que pode ser descrito como uma “Indústria da Desinformação”, um termo derivado que ecoa de a “Indústria Cultural” teorizada há muito tempo pelos pensadores judeus Theodor Adorno e Max Horkheimer.

A busca por audiência e lucro frequentemente resulta em sensa­cionalismo de notícias que atendem aos interesses dos investidores. Programas com propagandas pagas em horários nobres enfatizam conteúdos superficiais, como fofocas de celebridades, novelas e reality shows que nada tem de real. Ao mesmo tempo, questões significativas para a sociedade, como jornalismo investigativo, cultural e de importância social, muitas vezes são tratadas com falta de profundidade e análise crítica, quando abordadas. Um exemplo claro disso é que quando uma criança é ferida em Israel, a matéria ganha destaque em horário nobre e é coberta de forma instantânea. O mesmo não acontece quando uma região como a Faixa de Gaza é bombardeada por 12 dias, todas as vezes que isso aconteceu ao longo das décadas, as notícias raramente recebem mais do que 30 segundos de cobertura no valioso horário nobre. E mesmo quando ocorre a cobertura, a Indústria da Desinformação frequentemente distorce o código e manipula a narrativa, apresentando os eventos de maneira tendenciosa e fora do seu contexto histórico.

A realidade capitalista da Industria da Desinformação, não pode nem deve ser tratada de maneira isolada ao contexto de Israel e Palestina. Tragamos esse conceito para a realidade brasileira. Pergunto a você: quantas vezes nesta semana você viu o Jornal Nacional cobrir o assassinato de um jovem negro em nossas periferias? Será que não há muitos jovens morrendo diariamente em nossas favelas? – recentemente na cidade do Guarujá, onde vivo, ocorreu mais uma chacina, deixando 29 corpos pela cidade. Quantos negros precisam ser assassinados para se transformar em notícia? Quantas balas precisam ser disparadas contra o carro de uma família afrodescendente para aparecer no jornal nacional?[XXXV] Será que a vida negra vale menos que um comer­cial de shampoo? Essa falta de sensibilidade e importância não ocorreria se o jovem assassinado fosse branco e viesse de um bairro nobre. Da mesma forma, vemos o inverso acontecer quando a Indústria da Desinformação opta por omitir informações, uma prática comum que não carece de exemplos.

De interesse naquilo que é noticiado e gera lucro ou não, outra preocupação se refere à disseminação de desinforma­ção e notícias falsas, algo amplificado pelas plataformas digitais. Com o advento das redes sociais e das plataformas digitais, qualquer pessoa pode se tornar um “canal” de mídia e divulgar informações sem a devida verificação, colocando em risco a cre­dibilidade da imprensa legí­tima e dificultando a distinção entre fontes confiáveis e fontes não confiáveis de informação; como aquelas durante a pandemia que eram transmitidas por jornalistas de sofá de dentro do cercadinho do presidente Bolsonaro.

Frente aos atuais desafios que a comunicação vem enfrentando para sobreviver em um mar de desinformação, devemos reconhecer os canais de mídia legitimamente comprometidos com a denúncia de injustiças, abusos de poder e corrupção, bem como os jornalistas destemidos e inde­pendentes que persistem em inves­tigar e relatar histórias frequentemente ignoradas ou silenciadas pelos detentores do poder corporativo e estatal.

Para fortalecer a liberdade de imprensa, é imperativo oferecer maior apoio e proteção aos jornalistas e às organizações de mídia independentes, promover a diversidade na propriedade dos meios de comunicação, estimular a transparência e a responsabilidade editorial e incentivar o desenvolvimento de habilidades críticas de consumo de mídia entre o pú­blico. A liberdade de imprensa, indubitavelmente um pilar da democracia, encontra outro apoio nos canais de mídia e jornalistas que desempenham ativamente papeis de contrapeso ao poder governamental e atuam como defensores da sociedade.

A integridade da liberdade de imprensa não pode ser compro­metida em prol de lucros, interesses partidários ou pressões externas. Os canais de mídia devem adotar a transparência em relação às suas fontes de financia­mento, assegurando sua inde­pen­dência editorial. Além disso, a implementação de mecanismos de autorregulação e a adesão a padrões éticos jornalísticos são fundamentais para evitar a propagação de desinfor­mação, bem como para garantir a precisão das informações veiculadas.

Precisamos nos atentar que apesar de certa nocividade, os avanços tecnológicos também proporcionam oportunidades para fortalecer a liberdade de imprensa. As plataformas digitais podem ser empregadas como ferramentas para ampliar o acesso à informação, promover o debate público e dar vozes aos grupos margi­nalizados. Para que isso aconteça, devem ser implementadas medidas eficazes para combater a propagação de desinformação e assegurar a integridade do ambiente informacional.

Em última análise, a liberdade de imprensa é um direito fundamental que merece proteção e valorização. Os canais de mídia carregam a responsabilidade de exercer sua função de maneira responsável, ética e voltada para o interesse público. Simultaneamente, os cidadãos têm a obrigação de serem consumi­dores críticos de mídia, procurando fontes confiáveis e verificando informações antes de formar opiniões, ademais, a história pode conter vários observadores que a narram de maneiras diferentes de acordo com suas opiniões, mas a verdade é uma só e incontestável.

“Nós os apoiamos nesta justa luta, mesmo que a mídia internacional esteja relatando esses eventos de forma errada, ignorando o certo. Mas, a verdade prevalecerá, mas devemos continuar a declará-la” ... “Rejeitamos firmemente a pressão para não construir em Jerusalém. Para meu pesar, esta pressão tem aumentado ultimamente”. Benjamin Netanyahu, 11 de maio de 2021, horas depois, um avião foi enviado para bombardear um prédio residencial. [98]

Capítulo V
Receptor

Somos todos emissores e receptores

Querendo ou não, na comunicação, cada indivíduo assume o papel tanto de receptor quanto de emissor. Recebemos constante­mente mensagens, algumas de forma explícita e outras de maneira mais sutil, que interpretamos consciente ou inconscientemente. As mensagens diretas, como os bilhetes deixados em geladeiras ou as notícias impressas em jornais, são exemplos de comunica­ção explícita, pois são transmitidas com um destinatário específico em mente. Por outro lado, as formas de comunicação indiretas ou subliminares são as mais insidiosas, uma vez que nos influenciam a adquirir produtos e adotar comportamentos sem que tenhamos consciência disso.

O marketing sugestivo é uma técnica que utiliza sugestões sutis para moldar o comportamento do consumidor. Em vez de apresen­tar diretamente um produto ou serviço, ele cria associa­ções positivas por meio de imagens e contextos que evocam emoções e desejos. Essa abordagem visa influenciar as escolhas de consumo de maneira subliminar e subconsciente. Devemos estar atentos às diversas formas de comunicação que nos cercam, a fim de não sermos inadvertidamente manipulados por estratégias ocultas.

Para além do aspecto do consumo material, há algo ainda mais peri­goso que o consumismo, frequentemente oferecido de forma gratuita. Pior que consumir coisas ou marcas, é consumir as ideias que elas representam.

Milhares de exemplos desse marketing sugestivo e outras formas de propagandas de ideia podem ser encontrados na indús­tria cinemato­gráfica. Quem nunca se emocionou ao assistir ao filme “Sete Anos no Tibete”? A narrativa cuidadosamente elabo­rada por Hollywood pinta uma imagem cativante de um alpinista austríaco, dos monges tibetanos e do próprio Dalai Lama. O mesmo filme, retrata os comunistas chineses como demônios destruidores de mandalas e assassinos de camponeses ino­centes. A realidade por trás dessa história é muito mais complexa. Surpreendentemente, Heinrich Harrer, o personagem interpretado por Brad Pitt, foi um membro ativo do partido nazista na Áustria, mesmo após o partido ser considerado ilegal no país. Harrer chegou a fazer parte da Sturmabteilung (SA) e Schutzstaffel (SS). O filme não apenas omite esses detalhes importantes, mas também manipula nossas emoções para alimentar uma visão preconcebida contra os comunistas chineses. Vale ressaltar que, antes da invasão chinesa, o 14º Dalai Lama liderava um governo feudal que manti­nha aproximadamente 90% da população tibetana sob um regime de servidão e escravidão, no qual, muitas vezes, os servos eram punidos com amputações de membros e outras penas bárbaras, isso em pleno século XX.

O motivo para essas informações terem sido escondidas pelos roteiristas do filme não foi um mero acaso, será que eles não leram o livro de Harrer? O próprio Harrer descreve muito bem esse tipo de regime.

“O Tibet é governado em um sistema feudal segundo o qual homens, animais e a terra pertencem ao Dalai Lama, cujas ordens têm força de lei.” Harrer 1953 [99]“Não existe polícia, pelo menos não no sentido que conhecemos. Os bandidos são sentenciados publicamente. As punições são bem drásticas, mas aparentemente bem aceitas pela população. Contaram-me sobre um homem que roubara uma lamparina de ouro de um dos templos em Gyirong. Foi condenado a uma sentença que, para nós, é desumana. Suas mãos foram decepadas publicamente e ele foi amarrado com um couro molhado de iaque. Depois que o couro secou, foi atirado de um precipício. Nunca tínhamos visto punição tão cruel. Com o passar do tempo, os tibetanos parecem ter se tornado mais brandos em suas sentenças. Lembro de ter testemunhado um açoita­mento público que, para mim, não foi suficientemente severo. As pessoas condenadas eram um monge e uma monja pertencentes à Igreja Budista reformada, que obriga ao celibato. A monja morava com o monge e teve um filho com ele, mas matou a criança ao nascer. Ambos foram denunciados e colocados no pelourinho. Sua culpa foi publica­mente anunciada e eles foram condenados a cem chicotadas cada um. Durante o açoitamento, os habitantes imploraram às autoridades por clemência, oferecendo presentes e dinheiro. Isso causou uma redução na sentença e suspiros de alívio foram ouvidos da multidão de assistentes. O monge e a monja foram exilados e despojados de sua posição religiosa. A solidariedade demonstrada pela população para com eles era quase inconcebível para nossos padrões. Os pecadores receberam numerosos presentes em dinheiro e provisões e deixaram Gyirong para uma peregrinação com a bagagem cheia.” Harrer 1953 [99]

A ocultação dos verdadeiros personagens, Harrer, Dalai Lama e a forma de governo feudal do Tibete encontra explicação nos interesses geopolíticos estadunidenses. Desde o 13º Dalai Lama, os EUA financiaram os líderes budistas do Tibete como parte de uma estratégia anticomunista, estabelecendo uma ligação que vai além da relação direta do líder budista com o imperialismo. Além das questões armamentícias, os Estados Unidos e Israel compartilham laços estratégicos na influência sobre a propaganda cinematográ­fica, conforme evidenciado no livro "An Empire of Their Own: How the Jews Invented Hollywood". A obra narra a história de vários produtores de cinema judeus e como a indústria cinemato­gráfica de Hollywood foi utilizada como veículo de propaganda imperialistas e sionista.

Como uma sociedade da era telespectadora, precisamos exercer olhares críticos sobre as narrativas veiculadas pela mídia e as mensagens ocultas em filmes produzidos pela indústria cultural, a fim de compreender as complexidades das histórias que nos são apresentadas e evitar a manipulação de nossas percepções em prol de agendas políticas e econômicas específicas. Heinrich Harrer e o Dalai Lama, não são exceções à regra da manipulação midiática. George W. Bush, ex-presidente dos EUA, como um dos magnatas do petróleo texano, mantinha relações comerciais com a família de Bin-Laden [100]. Da mesma forma, Obama foi vendido como símbolo na luta antirra­cista, mas, após ser eleito, se tornou o presidente sob o mandato que mais invadiu territórios e subjugou povos no Oriente Médio [101].

Se todos somos receptores e se as mídias de comunicação e seus profissionais possuem técnicas específicas para influenciar a nossa percepção através de uma imagem distorcida da realidade, quer dizer que estamos todos sendo violados por estratégias de manipulação? – Sim!

Para compreender essas questões, é necessário fazer outras perguntas fundamentais, como: O que define um meio de comuni­cação? A quem esses meios servem? E qual é o seu poder de influência na formação do pensamento crítico dos cidadãos, ou receptores, em todo o mundo?

Jannah Jihad

Nabi Saleh, Cisjordânia

“Esta é sua casa, este é seu carro, este é seu caminho para escola. Podemos te matar a qualquer momento. Espero que uma bala sionista te atinja no meio da cabeça.” Janna Jihad, novembro de 2021. [102]

Com suas longas trancinhas loiras balançando e usando seu vestido bordado em vermelho, verde e branco, tradicional da vila de Nabi Saleh, Janna Jihad Ayyad caminhava de mãos dadas com seus pais em direção a mais uma manifestação de sexta-feira. Aos sete anos de idade, a menina já compreendia os motivos por trás das manifestações em sua vila. Algumas semanas antes, assistiu os soldados israelenses assassinarem seu tio e primo. Ela sabia que, por menor que fosse, precisava unir sua voz aos outros pales­tinos. Naquele dia, a menina viu novamente amigos, parentes e vizinhos correndo, desviando-se das balas que cortavam o ar das colinas cobertas pelo gás lacrimogêneo. Os olhos verdes de Janna, em suas próprias pala­vras, “testemunharam coisas que nenhuma criança deveria ver em qualquer parte do mundo” [102]. Como um ato de resistência, a menina tomou o celular das mãos de sua mãe e a partir daquele momento, tornou-se a jornalista mais jovem a documentar e relatar os crimes da ocupação.

Antes de se tornar jornalista, Janna tinha o sonho de ser uma jogadora de futebol. As crianças costumavam se reunir para jogar bola na rua todas as tardes. O rumo das partidas mudou em 2009, quando as incursões do exército israelense em Nabi Saleh se tornaram mais frequentes e agressivas.

Nabi Saleh, enfrenta diariamente a ocupação desde a Guerra dos Seis Dias (1967). Em 1978, o decreto israelense 28/78 foi emitido, resultando na apropriação de terras em Nabi Saleh e outras duas comunidades palestinas, com o propósito de estabele­cer um assen­tamento judaico. A situação se agravou em 2009, quando o assentamento ilegal de Halamish foi construído e tomou controle da nascente de água que abastecia quatro vilarejos pales­tinos. Além disso, uma série de ataques cometidos por colonos, reivindicados pelo grupo conhecido como “O Preço”, agravaram ainda mais a tensão na região. Como resultado, Nabi Saleh se tornou um epicen­tro de manifestações e consequentemente alvo de repressão por parte dos soldados e do governo de Israel.

Nas primeiras incursões do exército israelense, os jovens joga­dores reagiam às interrupções lançando pedras contra aqueles que perturbavam suas atividades. Em resposta, os soldados utilizavam balas de borracha e bombas de gás para conter os jogadores-mirins e, em alguns casos, perseguiam e prendiam crianças com mais de doze anos. – Prender crianças por atirar pedras, isso é crime? – Para Israel Sim!

Antes de prosseguirmos, devemos primeiro compreender e ana­lisar a legislação israelense que se aplica aos palestinos.

Penas mínimas para atiradores de pedras

Em 2015, o Knesset promulgou a Emenda 120º do Código Penal israelense, estabelecendo penas mínimas obrigatórias de prisão para indivíduos condenados por atirar pedras ou realizar ações similares contra as Forças de Defesa de Israel (IOF). A legislação determina que as penas mínimas devem corresponder a um quinto da pena máxima, a qual pode variar de 10 a 20 anos, resultando em sentenças de dois a quatro anos de detenção. A interpretação desta emenda não permite a consideração das circunstâncias individuais, o que implica que os juízes não têm margem para avaliar a gravidade específica de cada situação.

O princípio desta lei é aplicado aos palestinos que são cidadãos de Israel ou residentes de Jerusalém Oriental, e também é estendido a qualquer palestino na Cisjordânia ou Faixa de Gaza.

Anteriormente, uma legislação correlata estabelecia uma pena máxima de 10 anos para indivíduos condenados por atirar pedras ou cometer ações semelhantes, sem a necessidade de comprovar a intenção de causar danos. A pena máxima anterior de 20 anos ainda se mantém quando os tribunais determinam que houve a intenção de causar danos.

Esta lei não concede margem para que os juízes avaliem, de maneira razoável, a possibilidade de reabilitação para os envolvi­dos, os quais nem mesmo deveriam ser categorizados como "infratores". Tal situação pode ter repercussões substanciais, espe­cialmente entre os jovens envolvidos em incidentes de arre­messo de pedras.

Detenção e prisão infantil

No campo de refugiados de Beit Hanina, dois jovens, Hassan Khalid Manasra, de 15 anos, e seu primo Ahmad Manasra, de 13 anos, participaram de um ataque armados com facas no assenta­mento judeu de Pisgat Ze'ev, em Jerusalém. Durante a perseguição, um menino israelense de 13 anos foi superficialmen­te ferido por uma facada. Hassan foi fatalmente alvejado pela polícia, e Ahmad foi intencionalmente atropelado, sofrendo uma fratura craniana. Enquanto agonizava diante de uma multidão hostil, Manasra foi alvo de abusos verbais e hostilidades. Após receber alta hospitalar, ele foi detido e submetido a um interrogatório abusivo e tortura psicológica, o que resultou em uma confissão coagida das acusa­ções de tentativa de assassinato.

Ao ser detido aos 13 anos, a legislação israelense proibia o processa­mento de menores com menos de 14 anos por crimes de terrorismo. As autoridades israelenses deliberadamente adiaram o julgamento até que Manasra completasse 14 anos.

No decorrer do julgamento, o laudo pericial confirmou a presença do sangue da vítima na faca de Hassan, enquanto a faca em posse de Manasra estava limpa, sem qualquer sinal de sangue. Apesar do respaldo técnico em seu favor, Ahmad Manasra foi condenado a pagar uma indenização de 180 mil shekels (280 mil reais) e recebeu uma sentença de 12 anos de prisão.

Em outubro de 2021, após a pressão exercida por organizações huma­nitárias palestinas e internacionais, o Serviço Prisional Israelense (IPS) autorizou a visita de um psiquiatra da Rede Global de Saúde Mental Palestina (PGMHN). Segundo o psiquia­tra, Manasra, aos vinte anos, suplicou: "Ajude-me a sair daqui, estou ficando louco." O relatório médico indicou que o jovem sofre de um distúrbio psicológico decorrente da violência, isola­mento e opressão enfrentados na prisão. O psiquiatra afirmou que os moti­vos da doença podem ser atribuídos ao confinamento em uma cela minúscula, sem possibilidade de interação com outros prisi­oneiros. Em um comunicado oficial, Israel alegou que estende o confina­mento isolado para "protegê-lo dos outros presos", o que é falso, uma vez que a própria defesa do menor solicitou sua transferência para junto de prisioneiros comuns que poderiam cuidar dele. Khaled Zabarqa, advogado de defesa, informou à Anistia Internacional que "as repetidas prorro­gações de seu confinamento solitário estão destruindo-o". Manasra, após sete anos em confinamento solitário, continua a pagar não pelo peso de seu crime, mas pelo racismo sistêmico empregado em sua detenção, interrogatório, acusação e sentença. [103]

Em 2016, o caso de Manasra suscitou uma proposta do Ministro da Justiça de Israel para aprovar uma legislação que permitiria a prisão de crianças de até 12 anos em casos denominados terroristas. A lei foi aprovada pelo Knesset em agosto do mesmo ano. Naquela época, os tribunais militares israelenses já tinham a capacidade de detenção de crianças palestinas com 12 anos ou mais na Cisjordânia, desde que não possuíssem autorizações de residência emitidas por Israel em Jerusalém. Como se isso não fosse suficien­temente controverso, essa lei começou a ser aplicada de maneira arbitrária e excessiva. De acordo com o Defense for Children International Palestine (setembro de 2023) 18 crianças estão detidas em Israel em deten­ção administrativa e 160 crianças palestinas foram detidas pelas forças israelenses sob a justificativa de “medida de segurança”, muitas delas por lançar pedras. [104]

Nabi Saleh, onde reside a jovem Janna Jihad, é uma das regiões palestinas com maior incidência de detenção de crianças. Isso levou os jovens jogadores a agendar suas partidas de futebol nos intervalos escola­res, mesmo enfrentando uma jornada desafiadora para chegar à escola diariamente. Todos os dias, as crianças precisam atravessar um checkpoint na saída da vila e outro na entrada de Ramallah, sem mencionar as barrei­ras adicionais frequentemente colocadas pelos soldados israelenses em ruas aleatórias. Mesmo estando dentro do território palestino, tanto as crianças quanto seus pais são sujeitos à verificação de documentos nos postos de controle. O trajeto que normalmente levaria menos de meia hora de casa para a escola pode se prolongar por horas devido aos postos de controle, barreiras extras e rotas alteradas.

Com o aumento significativo de detenções de crianças em Nabi Saleh, as partidas de futebol gradualmente tornaram-se mais raras, até cessarem por completo.

Sem a oportunidade de jogar futebol, Janna Jihad, já sem suas trancinhas, passou a documentar sua rotina diária, registrando e reportando as violações que enfrentava, seja nos momentos de lazer ou durante as aulas. Mesmo na escola em Ramallah, próxima a um assentamento ilegal, as aulas eram frequentemente interrompidas por manifestações e explosões de bombas de gás do lado de fora.

Janna registrava essas violações e as compartilhava online. Ao longo do tempo, a jovem e suas reportagens ganharam populari­dade nas redes sociais ao redor do mundo. Aos nove anos, Janna Jihad Ayyad foi oficialmente reconhecida como a jornalista palestina mais jovem. O jornal britânico The Guardian a apelidou de “a mais jovem jornalista da Palestina”. O reconhecimento inter­nacional também provocou a rotulação das autoridades israe­lenses, considerando-a uma inimiga pública, o que deu início a uma perseguição contra ela e sua família.

Numa madrugada gelada, Janna acordou com explosões ocor­rendo do lado de fora de sua janela. Soldados invadiram sua casa, disparando spray de pimenta e forçando as pessoas a saírem com as roupas que usavam naquele momento. Os ataques noturnos em Nabi Saleh eram uma tática frequente de punição coletiva. Janna e sua família já estavam acostumadas a permanecer nas ruas de madrugada junto com os vizinhos enquanto os soldados realizavam buscas sem alvos específicos. Naquela noite, a intimidação e a coerção tinham como alvo direto a menina e sua família. A busca visava apreender o celular de Janna, que as autoridades considera­vam uma arma. O celular só não foi confiscado ou ocorreu algo pior porque, em um ato rápido, Janna transmitiu ao vivo a invasão pelo Facebook.

“Essa é uma situação extremamente assustadora. Acordar com o som das bombas de gás e com um soldado israelense que invadiu sua casa. Eles te acordam com uma arma na mão, então, é muito difícil dormir depois. Geralmente isso acontece às duas ou três horas da madrugada então você ficaria acordado até às sete, para poder se arrumar para ir para a escola.” Janna Jihad, 2021. [102]

Aos nove anos, Janna Jihad e sua prima Ahed Tamimi, que tinha quatorze anos na época, ambas reconhecidas como as novas líderes palestinas na defesa dos direitos humanos, tiveram suas vidas documentadas no filme "Radiance of Resistance". Com cenas cap­turadas pelo tio, Bilal Tamimi, o documentário retratou a adaptação dessas jovens à vida em meio a manifestações, demolições, agres­sões, prisões, mortes, batidas noturnas e humilhações em checkpoints, que faziam parte da rotina em Nabi Saleh. "Radiance of Resistance" conquistou o prêmio de Melhor Documentário no Respect Human Rights Festival, em Belfast, na Irlanda do Norte.

A crescente popularidade da jornalista levou o debate para além das fronteiras de Nabi Saleh. Um dos canais de TV mais populares de Israel publicou um relatório afirmando que, devido à atenção da mídia, Janna (que agora tinha onze anos) estava se tornando a "pró­xima ameaça" a Israel. O canal chegou a fazer ameaças e questionar aos espectadores: "Como podemos detê-la?" Após esse incidente, a criança passou a receber uma enxurrada de ameaças, que, por si só, já constituíam crimes graves.

Essas ameaças tinham o claro objetivo de instilar o terror e exercer intimidação, sendo que uma delas declarava: "Vamos matá-la, assim como fizemos com a família Dawabcheh".

Vítimas de um ataque brutal, a família Dawabcheh teve sua casa atacada por colonos israelenses mascarados. Eles quebraram as janelas da residência e lançaram coquetéis molotov no interior enquanto os moradores estavam dormindo. Esse ataque ocorreu de forma aparentemente inexplicável, uma vez que os colonos não tinham qualquer conhecimento prévio de quem eram os ocupantes da casa – não importa, eram palestinos.

Ao acordar, o casal se deparou com a casa já envolta em chamas. O pai e a mãe travaram uma luta desesperadora para resgatar seus filhos, lamen­tavelmente, o pequeno Ali perdeu a vida nas chamas dentro da casa. O pai, Sa'ad, sucumbiu dois dias após o ataque e a mãe, Riham, com mais de 90% do corpo queimado, não resistiu e faleceu algumas semanas depois. O único sobrevi­vente foi Ahmad, de apenas quatro anos de idade.

Dias após o ataque, a casa da família, ainda em estado de carbonização, amanheceu vandalizada com inscrições que proferiam a palavra “vin­gança”. Esses atos foram atribuídos ao grupo de colonos terroristas conhecido como “o preço”.

Diante das ameaças, que citavam como exemplo a barbárie cometida contra a família Dawabcheh, seria compreensível que Janna e sua família recuassem. Permanecer em silêncio não era uma opção.

“Eu sou uma criança, alguém que tem medos e sentimentos como qualquer outro ser humano, mas não posso deixar que meus medos me controlem, senão, eu não conseguiria ir em frente. Não vou deixar o medo me controlar. Eu tenho medo de ser presa, imagina, ficar em uma prisão israelense significa que você não terá nenhum dos seus direitos. Você ficará submetido a tantas formas de tortura mental e física. Será submetido aos interrogatórios e não poderá se comunicar com o mundo exterior, com seus pais, com sua família.

Janna Jihad, 2021. [102]

Em 2022, Janna Jihad, após receber ameaças nas redes sociais, a jornalista enviou uma mensagem aos jovens Israelenses.

“Eu gostaria de dizer que também são vítimas da ocupação. Eu, como palestina, resisto e estou ciente da ocupação em minha terra, tenho minha terra colonizada, mas não posso ser colonizada. No entanto, eles não conseguem ver que estão sendo colonizados pela ocupação. A ocupação já está em suas mentes. Eles estão sendo criados para nos odiar e nos matar, o que os deixa cada vez mais afastados da sua humanidade. Eles estão crescendo em um sistema criminoso que está limpando etnicamente as pessoas e cometendo genocídio, eles estão literalmente matando crianças desde 1976. Gostaria que eles parassem e pensassem. Milhares de famílias foram expulsas de suas casas, de suas terras para eles montarem suas colônias. Gostaria que eles pensassem em todos os palestinos que estão sendo deslocados à força para fora de suas propriedades para que estrangeiros venham morar. Eu os convido a lerem sobre a história de Israel e se perguntar: como Israel veio a existir? Eu os chamo a serem mais conscientes e pensarem profundamente sobre o que está acontecendo. Eu os convido a acordar.”

Janna Jihad [102]

A ideologia e propaganda à serviço da criação
de um exército alienado

A mensagem emitida por Janna Jihad serve como um alerta aos jovens israelenses, destacando um conjunto de sentimentos, crenças e normas que alimentam o ódio anti-árabe. Ela os identi­fica também como vítimas da ocupação. Argumento respaldado pela pesquisa realizada por Nurit Peled-Elhanan, filóloga e professora de literatura comparada da Universidade Hebraica de Jerusalém. Peled-Elhanan iniciou sua pesquisa após perder a filha em um atentado terrorista, trágica situação que a levou a tentar entender e determinar as origens do conflito entre israelenses e palestinos.

Os resultados da pesquisa apontaram para a ideologia e a propaganda presentes nos livros didáticos israelenses como elementos contribuintes para o ódio aos palestinos. Peled-Elhanan examinou cuidadosamente o material didático fornecido pelo Estado e identificou uma ausência notável: ao longo de todos os anos escolares, as crianças israelenses não encontram uma única fotografia de uma pessoa palestina nos livros que estudam. Quando os palestinos são retratados, são representados por ilus­trações infantis que remetem aos árabes do século XIX, criando a impressão de que todo palestino faz parte de uma comunidade árabe internacional que compartilha os mesmos hábitos e cultura.

Essa visão de uma nação árabe imaginária e a visão estereoti­pada dos árabes nos livros didáticos concebem a ideia de que os palestinos poderiam viver em qualquer uma dessas nações, enquanto os judeus de todo o mundo não têm alternativa de destino a não ser o Estado de Israel.

Peled-Elhanan também ressalta um aspecto notável nas disci­plinas de geografia, onde áreas palestinas, como Hebron, Nablus e Jenin, na Cisjordânia, e toda a Faixa de Gaza, permanecem como espaços vazios, sem informações sobre seus habitantes ou do que existe nesses locais. Ela descreve essa repre­sentação como um "espaço em branco pronto para ser habitado". [105]

Um dos focos da estratégia sionista nos livros escolares é a ênfase em trunfos e desastres históricos, como explicado por Stuart Hall anterior­mente. Nos livros didáticos, eventos como o assassi­nato do Conde Folke Bernadotte e outros crimes de guerra são sistematicamente omitidos, uma vez que não se alinham com a narrativa sionista. Em contraste, os livros costumam realçar as figuras heroicas da Bíblia, como Moisés, Josué e Davi. Essas figuras são apresentadas não apenas como parte de uma narrativa religiosa, mas como verdadeiras personalidades que lutaram em prol do povo hebreu. Essas histórias, segundo Peled-Elhanan, alimentam o senti­mento de heroísmo e inspiram os jovens a ingressarem no serviço militar em busca de seu próprio Golias.

Quanto aos desastres, como a Guerra do Yom Kippur, eles tendem a instilar pânico e medo, contribuindo para o sentimento combativo contra os palestinos. Influenciando os novos cidadãos israelenses a acreditarem que precisam se proteger a todo custo de um inimigo implacável. Esse fenômeno social, denominado pelo pesquisador britânico Stan Cohen como pânico moral, desencadeia respostas violentas e autoritárias que tendem a favorecer regimes de exceção. Tais atitudes não surgem de um processo de análise crítica da situação real ou de uma reflexão baseada em evidências e processos históricos, em vez disso, têm origem em crenças religiosas e fictícias de líderes militares que se apresentam como salvadores da pátria.

“Desumanizar os palestinos, deturpar as incursões de limpeza étnica e glorificar os heróis da causa sionista, são temas abordados nos livros didáticos que transformaram crianças israelenses em um exército de eleitores medrosos. Sendo assim, propensos a acreditar nos palestinos como ‘uma ameaça à própria existência do Estado’ e,em geral, sua expulsão e assassinato resolvem um enorme problema demográfico e nos salva israelenses de outro Auschwitz.” Peled-Elhanan [105]

Manipulação e percepção

Desde o momento do nosso nascimento, assumimos o papel de receptores. A infância representa um período singular de desenvol­vimento, tanto físico quanto psicológico, que molda a pessoa que nos tornamos. Todas as variáveis que influenciam a saúde, o bem-estar físico, mental e emocional durante essa fase pode deixar marcas significativas na formação de um indivíduo. Nossas experiências nos tornam receptivos ao que nos é apresentado, com grande parte dessa influência sendo adquirida em ambiente escolar e durante o processo de formação. O que é ainda mais preocupante é o impacto da manipulação midiática nesse processo. Adorno e Horkheimer afirmaram em seu trabalho que "quanto mais um Estado monopoliza os meios de comunicação de massa, mais ele pode controlar e disciplinar as massas consumidoras".[39]

A pesquisadora Esther Medina Ribeiro aponta em sua pesquisa que “dada sua poderosa capacidade de persuasão, a mídia desem­penha o papel de agente nivelador na sociedade, influenciando diretamente a forma como as pessoas enxergam, reconhecem e interpretam o mundo” [85]. Na óptica sionista, Israel está efetiva­mente formando um contingente de receptores predispostos a acreditar e defender inabalavelmente a narrativa que promove, mantendo um controle rigoroso sobre a mensagem, o emis­sor, o código, o canal e primordialmente os receptores da comunicação. Nesse contexto, a narrativa é moldada de forma a retratar constan­temente o palestino como o agressor, enquanto o israelense é consistentemente apresentado como a vítima.

O discurso israelense é tão impactante que afeta diretamente os receptores fora do Oriente Médio. Para quantificar os danos, é ne­cessário prestar atenção a certos padrões. A primeira consideração deve ser em relação aos critérios de noticiabilidade. Enquanto estava na Palestina, em janeiro de 2023, testemunhei soldados israelenses invadindo um campo de refugiados em Jenin, o mesmo local onde a jornalista Shireen foi executada. Nessa trágica inves­tida israelense, nove pessoas foram mortas, incluindo uma idosa com mais de 60 anos. A situação se deteriorou a ponto de ser declarado um toque de recolher que durou três dias. No decorrer dos dias, ocorreram ataques de colonos israelenses contra palesti­nos em toda a Cisjordânia, incluindo o assentamento de Halamish, próximo onde estava hospedado.

Por meio do canal de mídia Monitor do Oriente, no qual eu já estava agendado, participei de uma entrevista para discutir o ataque. Apesar do caos e de ter abordado o assunto ao vivo, não recebi nenhuma ligação ou mensagem de amigos ou familiares, indicando que nenhum deles estava ciente da situação antes da entrevista. Mesmo após a transmissão, não compreenderam a magnitude dos riscos. Isso se deve ao fato de que, com exceção do Monitor do Oriente e de outras poucas mídias independentes, os canais de grande mídia que compõem a indústria da desinformação não deram a devida importância ao acontecimento e sequer cobriram o atentado. – Novidade!

Na noite seguinte, um palestino abriu fogo e matou nove israelenses em uma rua de Jerusalém. As mensagens e ligações de amigos e familiares se multiplicaram, todos querendo saber se estávamos em segurança. O as­sassinato de cidadãos israelenses teve uma repercussão tão intensa, mesmo que o número de vítimas fatais tenha sido o mesmo de palestinos na noite anterior, que fui convidado por uma mídia brasileira para participar de outra transmissão ao vivo e discutirmos a situação em Jerusalém. Recusei o convite após ser informado de que o foco seria exclu­sivamente em Jerusalém, sem menci­onar o ocorrido em Jenin do dia anterior.

No Brasil e na maioria dos países ocidentais, a escolha das pautas e a maneira como as mensagens são emitidas favorecem o discurso narrativo da ocupação sionista e do Estado de Israel. [89]

“Quando a resistência palestina contra a ocupação é chamada de terro­rismo por Israel e isso é repetido no Brasil, isso é fakenews de Israel reproduzida aqui. É como se uma população nativa não tivesse direito de lutar contra o soldado e colonos invasores de suas terras e sua ação truculenta. Veja que no caso da Ucrânia, a mídia diz que o povo tem direito às armas. Mas os palestinos não podem se defender de um Estado de apartheid que devora suas terras, derruba suas casas, destrói suas plantações, sem falar da juventude presa e das vidas perdidas.”

Ahmad Alzoubi [90]

No Brasil, ao considerarmos o consumo de reportagens relaci­onadas à Palestina, somos frequentemente expostos a uma considerável interferência do sionismo, que muitas vezes sobrepõe informações e verdades claras com uma série de ruídos. Esses ruídos são originados pelo Estado de Israel antes, durante e após eventos, e os meios de comunicação, por falta de conheci­mento e outras vezes por má fé, replicam esses mesmos ruídos, impondo-nos uma narrativa distorcida. Essa desinformação representa uma tentativa de ocultar, proteger e distorcer a compreensão dos danos históricos infligidos à Palestina, desde a Nakba, quando a população originária foi expulsa à força de suas casas e vilas para dar lugar ao Estado de Israel.

No século XIX, Karl Marx afirmou que "a função da imprensa é ser o cão de guarda público, o denunciador incansável dos dirigentes, o olho onipresente, a boca onipresente do espírito do povo que guarda com ciúmes sua liberdade"  [106]. No entanto, não estamos atuando como cães de guarda, denunciando os líderes ou assumindo uma postura de olho ou boca onipresente. Pelo contrário, estamos repetindo e sendo coniventes com os crimes e violações perpetrados pelas autoridades de Israel. Com frequência, jornalistas contribuem para a disseminação da narrativa etno-teocrata criada por Israel, utilizando "conceitos simplistas e reducionistas na representação das populações árabes e muçulmanas"  [85]. Em alguns casos, isso ocorre de forma deliberada, enquanto em outros, como receptores das notícias, veículos de mídia internacionais simplesmente replicam matérias e opiniões de outros meios de comunicação ocidentais, sem sequer comparar os fatos com fontes orientais.

A era da desinformação

Desde que aprendemos a nos comunicar, a mentira sempre esteve presente em nossas bocas, ainda mais em casos de disputas narrativas, territoriais ou de qualquer outra forma. Como se diz “durante os períodos de guerra, a primeira baixa sempre foi a verdade” [107]. Devido ao avanço das comunicações online nas últimas décadas, à medida que melhoramos nossos meios de comu­nicação, também aprimoramos as técnicas de disseminação de mentiras, revelando um desafio catastrófico de alcance global. Ao invés de informar a esfera pública sobre o que é de interesse, a desinformação, ou fake news tendem a provocar efeitos opostos. Se antes, o jornalismo esteve ligado à procura da verdade, a desinformação tem como pretensão obscurecer essa busca.

A utilização do termo fake news suscita dificuldades na sua compreensão. Para nós, falantes do português, a tradução literal da expressão resulta em “notícia falsa”. Tal tradução tende, de certa forma, a relativizar o significado tanto da palavra “notícia”, que se refere a um fato de interesse público, quanto minimizar o uso da palavra “falso”, que simplesmente representa o que não é. Se uma informação é categorizada como “falsa”, então, por definição, ela não pode ser considerada uma notícia. Vamos ado­tar neste texto o termo “desinformação”, que é o que realmente significa.

A desinformação busca unicamente confundir, manipular e iludir o público por meio de falsidades. – Espero, que os leitores adotem essa terminologia como forma usual, para que não mais notícia seja relativizada e falso minimizado.

Conceituado a palavra "desinformação", avançamos agora para os efeitos colaterais causados por ela em nossa sociedade contemporânea. Em escala global, a desinformação tem desenca­deado o caos, desestabilizado governos e manipulado a opinião pública em todos os cantos, muitas vezes com o objetivo de influenciar o resultado de eleições democráticas ou sustentar golpes midiáticos; uma situação muito bem delineada pelo jornalista Andrey Korybko em seu livro "Guerras Híbridas”  [108]. Basta observar os eventos ocorridos após a difusão em larga escala de desinfor­mação referente ao "kit gay" e à "mamadeira de piroca", desinformações das mais absurdas, que abriram as portas para o período mais catastrófico da história da democracia brasileira, resultando no golpe batizado de impeachment da Presidenta Dilma, sucedida pelos governos golpistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A desinformação provoca danos em toda a sociedade, mas nenhum setor sofre mais com seus efeitos do que o jornalismo, especialmente aqueles comprometidos com ética profissional e a responsabilidade na apresentação de fatos em vez de fofocas. A inversão de valores foi tão significativa - e não me refiro apenas aos casos no Brasil e na Palestina - que os profissionais, após dedicarem lon­gos anos ao estudo e aprimoramento de técnicas de comunicação, verificação de informações e métodos científicos, sem mencionar os estudos éticos, passaram a ser desacreditados pela sociedade. Seu compromisso com a verdade dos fatos foi substituído pelas páginas de redes sociais e grupos de WhatsApp, que priorizam apenas seus interesses em curtidas e compartilha­mentos virtuais, em detrimento do comprometimento com a sociedade. Diante dessa nova realidade, o ambiente virtual se transformou em um palco onde se censura toda forma de luta social ao passo que autoriza e incentiva os verdadeiros discursos de ódio e promoção das mais bizarras pseudociên­cias - alguém ainda duvida do formato da Terra?

Para os jornalistas palestinos, os impactos têm sido ainda mais severos. Diante de tudo que discutimos até o momento, torna-se evidente que o Estado de Israel exerce um domínio significativo sobre o cenário midiático, utilizando sua influência para interferir na comunicação palestina. Esse controle se manifesta na distorção dos fatos noticiados, na alteração da narrativa e, acima de tudo, na influência sobre as redes sociais. O autor ilustrou, ao longo desse breve histórico, casos exemplares: desde a responsabilização de um jornalista por seu próprio assassinato até a morte de uma jor­nalista em um confronto de tiros unilateral; da confusão entre uma toalha branca e um coquetel molotov até a classificação de uma jovem jornalista como uma ameaça à segurança do poderoso Estado de Israel. Essa desinformação é disseminada por agências da indústria da desinformação e por perfis de redes sociais controlados e financiados pela ideologia sionista.

Alfabetização midiática

No âmbito do curso de jornalismo, aprendemos que os profis­sionais devem ser capazes de abordar os fatos com objetividade, transformando-os em notícias de maneira imparcial. Após discu­tirmos a falsa premissa da "imparcialidade", concentremo-nos agora no conceito de "objetividade".

A objetividade refere-se à qualidade de manter-se imune a in­fluências pessoais, preconceitos ou opiniões. No contexto do jornalismo, a objetividade representa uma norma ética que demanda a apresentação de múltiplos pontos de vista, a verificação minuciosa dos fatos e a clara distinção entre notícias e opiniões. Jornalistas devem evitar expressar opiniões pessoais ou tendenci­osas em suas reportagens, fundamentando suas histórias em evidências verificáveis. Dessa forma, proporcionam aos leitores ou espectadores uma visão objetiva dos eventos, permitindo que formem suas próprias opiniões com base nos fatos apresentados.

Teoricamente, se essa regra não fosse exceção, poderíamos, de fato, exigir e prestar mais atenção à objetividade. Entretanto, isso não é o que ocorre, pelo menos não desde o século XIX.

Embora a objetividade seja um termo técnico de extrema importância, ele também pode ser usado de forma enganosa para difundir desinforma­ção, como evidenciado durante o recente episódio de violência contra os palestinos na Faixa de Gaza e o avanço na colonização na Cisjordânia em 2023. A Indústria da Desinformação tem abordado os fatos com a “obje­tividade” de isolá-los. Desde o momento em que as Brigadas Al-Qassam cruzaram as fronteiras da ocupação e lançaram ataques contra Israel, a mídia tem negligenciado os 76 anos de ocupação colonial, genocídio contínuo, opressão e apartheid do povo palestino. Como se um grupo armado estivesse em um ataque terrorista por lazer e não em resposta aos 76 anos anteriores. O que está acontecendo atualmente é parte de um pro­cesso histórico em curso e não pode ser considerado um evento isolado.

A desinformação, juntamente com uma noção distorcida de objetividade que rotula todos os palestinos, inclusive os jornalis­tas, como “terroristas”, transcenderam as barreiras geográficas de Israel e se espalhou pelos cabos de fibra ótica e redes de wi-fi em todo o mundo. No Brasil, é raro encontrar veículos de comunica­ção que tenham divergido da linha editorial favorável a Israel. Em geral, as mídias comprometidas com a verdade dos fatos e postura ética e objetiva em relação aos eventos em curso foram os canais independentes.

Muitos jornalistas podem ter reproduzido esse tipo de conteúdo não necessariamente por compartilharem das políticas ou práticas sionistas que violam os direitos humanos, mas devido à necessidade de garantir que as contas estejam pagas no final de cada mês. É relevante também mencionar casos de negligência em relação à primeira regra que antecede a objetividade, que é a "checagem". Para verificar as informações, qualquer pessoa, mesmo sem ser jornalista, pode recorrer a diversas plataformas. É crucial destacar aquelas que conduzem análises de declarações feitas por políticos, tanto em nível nacional quanto internacional. Exemplos desse tipo de serviço gratuito on-line incluem o Sno­pes, FactCheck, PolitiFact, International Fact-Checking Network e Reuters Fact Check, entre várias outras disponíveis.

Devo ressaltar que nenhuma dessas ferramentas é infalível quando se trata de disputas narrativas complexas, como o conflito entre Palestina e Israel.

Para além da checagem de informações, é fundamental que tanto jor­nalistas quanto o público em geral estejam atentos aos termos utilizados, evitando assim serem influenciados pelas armadilhas do senso comum. O senso comum refere-se às crenças, ideias e noções amplamente aceitas por uma sociedade ou grupo de pessoas, frequentemente sem uma base sólida em evidências científicas ou análises críticas. Essas noções são transmitidas de geração em geração e se tornam parte integrante da cultura de uma comunidade. compreender o uso de terminolo­gia pré-estabelecida, como "antissemitismo," "guerra santa," "judaísmo" e outras expressões é o pri­meiro passo para evitar cair nessas armadilhas; outra forma é prestar atenção à maneira gene­ralizada e estereotipada como são empregados termos como "árabe," "muçulmano," "terrorista" e outros frequentemente utilizados para influenciar a opinião pública.

Vivemos em uma era de rápida disseminação de informações, na qual as mídias sociais e as plataformas digitais desempenham um papel significativo na formação de opiniões e consciências. No entanto, a conectividade digital também trouxe um fenômeno preocupante, a desinformação. A causa palestina desta­ca-se como um exemplo de como a desinformação pode moldar a consciência coletiva e prejudicar a busca por uma solução justa e equitativa.

Não há maneira de combater a nocividade da desinformação sem promover a alfabetização midiática e a formação de uma soci­edade crítica. As pessoas precisam ser incentivadas a questionar informações, verificar fontes e considerar diferentes perspectivas. A importância de questionar, verificar e analisar criticamente as informações que encontramos não pode ser subestimada. No contexto da causa palestina, cada clique, like ou compartilhamento pode ter consequências profundas na vida e dignidade de milhões de pessoas. A desinformação pode ser tão destrutiva quanto uma bala dispa­rada, especialmente quando contribui para perpetuar preconceitos e injustiças.

Em uma era globalizada e digital, onde nossas ações virtuais têm impactos reais, a necessidade de alfabetização midiática e educação crítica é mais urgente do que nunca. Não apenas para evitar a disseminação de informações incorretas, mas também para garantir que estejamos trabalhando juntos na busca de soluções sensatas e duradouras para os conflitos globais. A busca pela verdade e pelo entendimento é uma responsabilidade com­partilhada, e é por meio da educação e do pensamento crítico que podemos enfrentar o desafio da desinfor­mação e construir um mundo mais justo e informado.

Internet for Trust

A era da globalização se tornou também a era da desinforma­ção. Nunca foi tão necessário o fortalecimento do jornalismo sério, responsá­vel e comprometido com os princípios éticos para defesa da sociedade e de nossa própria civilidade, assim como nunca se fez tão urgente aderir a política de regulamentação da internet e mídias sociais. Atualmente, a UNESCO e diversos jornalistas, representantes de estado e outras organi­zações têm discutido uma regulamentação em âmbito global.

No início do ano de 2023, em Paris, foi realizado a Primeira Conferência Global “Internet for Trust”, ou “Por uma Internet Confiável” para discutir um “conjunto de rascunhos de diretrizes globais para a regulamentação de plataformas digitais” no intuito de “melhorar a confiabilidade da informação e proteger a liberda­de de expressão e os direitos humanos” [109]. O evento gerou contro­vérsia em todo mundo, alimentando a mesma desinforma­ção, discurso de ódio e teorias da cons­piração que a conferência buscava combater.

Uma das questões centrais discutidas durante a conferência está relaci­onada ao direito à intimidade e privacidade na internet, con­forme estabelecido no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É inegável que milhões de dados pessoais de usuários da internet são cole­tados por empresas privadas e comer­cializados para quem oferecer o maior lance. A justificativa recorrente para essa prática de espionagem frequen­temente gira em torno da segurança. Curiosamente, ainda há pessoas que se sentem seguras sob vigilân­cia constante, apoiando o argumento clássico de “quem não deve não teme”. A realidade vai muito além do escopo da segurança e encontro de práticas que visam não apenas a identificação de “terroristas”, como evidenciado no Project Pegasus, mas também a vigilância de opositores políticos e jornalistas comprometidos com a responsabilidade e transparên­cia – dessa vez, diferente do Project Pegasus.

Guilherme Canela, chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da UNESCO, explicou à ONU News, em Paris, os objetivos do evento, a magnitude do desafio e as estraté­gias para enfrentá-lo.

“Temos um desafio considerável: embora haja um certo consenso sobre o problema, ainda não existe consenso sobre como abordá-lo. Portanto, a UNESCO convocou este debate global com todos os interessados para apresentar um rascunho de proposta em desenvolvimento. Queremos receber contribuições sobre como podemos efetivamente lidar com a situação, desenvolvendo oportunidades, mitigando riscos e buscando justiça pelos danos causados, ao mesmo tempo em que protegemos a liberdade de expressão.”  Guilherme Canela, 2023. [110]

A expressão “regulamentação” já foi deturpada por agentes mal-intencionados que a conhecem bem. Muitos deles usaram suas redes sociais para criticar a possível regu­lamentação internacional da internet e das redes sociais, alegando que isso infringiria a liberdade de opinião e expressão dos usuários.

A regulamentação da internet não é uma questão nova no Brasil. Em 2021, uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater o tema. Deputados brasileiros, principal­mente da direita, se manifestaram contra a possibilidade de o Ministério do Turismo editar um decreto regulamentando a mode­ração de conteúdo em plataformas digitais. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), conhecida por disseminar desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro e medicamentos ineficazes contra a covid-19, foi uma das primeiras a se manifestar contra a regulamentação de postagens em mídias sociais. Segundo a depu­tada, 19 de seus vídeos foram retirados do Facebook, ela alegou que seus vídeos “não continham nenhum tipo de crime, eram apenas opiniões”. É compreensível que Carla Zambelli tema a regulamentação, uma vez que sua concepção de liberdade de opinião e expressão parece não considerar os direitos humanos de terceiros. Também, o que podemos esperar de alguém que compartilha nas redes sociais uma imagem retratando uma águia adornada com as bandeiras de Israel e dos EUA atacando um rato com um cinto de explosivos e a bandeira da Palestina? E isso ocorreu quando 9 mil palestinos já haviam sido assassinados por bombardeios israelenses no cerco a Gaza de 2023.

Em seu discurso de abertura na conferência, Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, observou que a linha divisória entre verdade e falsidade está cada vez mais tênue, com a negação de fatos científicos e a amplificação da desinformação e das teorias conspiratórias. Ela afirmou que, embora a desinformação não tenha começado nas redes sociais, a falta de regulamentação permitiu que ela ganhasse mais espaço do que a verdade. A conferência foi uma resposta a um apelo global de ação feito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para enfrentar a disseminação da desinformação e a negação de fatos científicos estabelecidos, que representam “um risco existencial para a humanidade” – como aqueles propagados pelo conhecido gabinete do ódio do clã Bolsonaro, Zambelli e outros apoiadores.

Na França, onde ocorreu a primeira discussão internacional sobre a regulamentação da internet, o debate sobre a regulação dos meios de comunicação é antigo. Em 1982, o país estabeleceu sua regulação de comunicações com a criação da Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual, posteriormente transformada na Comissão Nacional da Comunicação e das Liberdades (CNCL). O marco regulatório orienta as operações de emissoras públicas e privadas, visando garantir a proteção e promoção da cultura nacional, liberdade de expressão, direitos fundamentais, liberdade econômica e diversidade dos meios de comunicação. A legislação francesa limita o controle de veículos impressos diários a 30% por grupo de mídia, exigindo deles a exibição de programas educativos por meios de comunicação, tanto públicos quanto privados, aos quais foram concedidas licenças. Além disso, a França autoriza restrições à liberdade de expressão para evitar crimes, como a lei de combate ao racismo e à xenofobia, e possui leis que protegem direitos individuais, incluindo privacidade e restrições à pornografia.

Em todo o mundo, a desinformação e o discurso de ódio se tornaram cada vez mais frequentes nos últimos anos. A jornalista filipino-americana Maria Ressa[XXXVI], que também participou da conferência em Paris, destacou que “as mentiras se espalham mais rapidamente do que os fatos” e que, quando combinadas com medo, raiva, ódio e tribalismo, se espalham como um incêndio em gravetos secos. O que Ressa advertiu é que não podemos mais tolerar algoritmos de mídias sociais que recompensam a disseminação de mentiras em troca de nossa liberdade.

Os dilemas sobre a liberdade

A liberdade de expressão pode ser interpretada por algumas pessoas como o direito de propagar discursos racistas e preconcei­tuosos, como é feito anualmente na marcha das bandeiras[XXXVII]. No caso do Estado de Israel, a implementação de barreiras em torno da população palestina, bem como ações de humilhação, prisão, tortura e assassinato, é vista como uma medida para garantir a liberdade e segurança dos cidadãos israelenses. Por outro lado, para os palestinos, a liberdade significa lutar por seus direitos básicos e resistir à ocupação. Mesmo que os conceitos sejam parecidos, quando ambos os lados o exercem, as respostas são bem diferentes.

Isaiah Berlin, um influente filósofo político do século XX cujo principal trabalho é baseado nos conceitos de liberdade, entende que “é inegável que a verdade e a liberdade de expressão não podem florescer onde o dogma suprime todo o pensamento” [111]. – Mas o que quer dizer verdadeiramente a palavra liberdade? – Será que a mais pura liberdade também possui restrições?

Berlin desenvolveu uma análise abrangente dos variados tipos de conceitos de liberdade em sua obra. Ele examinou as múltiplas facetas da liberdade em condições sociais e em culturas diversas, explorando os dilemas que surgem quando essas concepções entram em conflito uns com os outros ou com os estados que os gover­nam. Dois dos concentos principais e universais delineados por este filósofo são a liberdade negativa e a liberdade positiva.

A liberdade negativa, segundo Berlin, é a ausência de interferência externa, permitindo que as pessoas ajam e expressem suas opiniões sem serem coagidas. Um exemplo claro é quando as pessoas se reúnem para manifestar suas opiniões; sob essa visão, elas têm a capacidade de se expressar livremente, mesmo que possam enfrentar hostilidades.

Por outro lado, a liberdade positiva refere-se à capacidade de um indivíduo alcançar seus objetivos, muitas vezes envolvendo a colaboração de outras pessoas ou instituições. Para ilustrar, ima­gine em voar como um pássaro, embora seja livre para tentar, a natureza hu­mana impede a realização desse sonho. Transpondo para a realidade na Palestina, um palestino pode escolher o jornalismo, mas será que pode exercê-lo sem perseguição pelo estado ocupante? A resposta parece evidente.

A questão da liberdade positiva ou negativa se manifestam seletivamente nos territórios ocupados palestinos. Dizer que um jornalista palestino é livre, é um eufemismo, já que as correntes que os aprisionam são tanto morais quanto físicas. O mesmo vale para todos os cidadãos palestinos na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia. Embora possam tenham mobilidade limitada, sempre que se levan­tam para lutar por sua emancipação, são reprimidos.

No Ocidente, principalmente por meio da indústria da desinforma­ção, é comum afirmar que os palestinos são privados de sua liberdade devido a grupos de libertação nacional. Uma grande abstração da realidade para um povo que luta diariamente por aquela palavra que muitas vezes subestimamos o significado.

Não cabe a nós, nem mesmo ao Estado de Israel, assim como nunca coube a Organização das Nações Unidas em 1948, definir os limites territoriais ou as restrições às liberdades dos palestinos. Isso é uma prerrogativa do povo palestino, e somente do povo palestino, que deve ter seu próprio estado independente e livre para que possam eles mesmo escolher seus governantes e cobrar de seu governo a sua própria concepção de liberdade. Para alcançar isso, não apenas os jornalistas, mas toda a Palestina deve ser imediatamente libertada. –  E como?

A última linha de defesa

A disputa de narrativas, ou melhor, a inserção de narrativas falsas, obscurece o discernimento dos receptores. Como já obser­vamos, a criação de desinformação, por mais absurda que seja, constrói um simulacro da realidade. Esses simulacros são para a “democracia” israelense o que falsos colares de pérolas são para alguém que busca criar ilusões de si mesmo – mesmo que sejam falsos, servem para autoengano. Em Israel, esse colar de pérolas é fabricado na forma de construções que apresentam um discurso como fato, mesmo quando está longe de sê-lo.

Ao examinarmos a história mundial, percebemos que as estratégias de construção de simulacros discursivos e a disseminação de desinformação direcionada aos receptores não são algo recente. Essas práticas, sendo uma das mais antigas e com a capacidade de gerar caos social, utilizam discursos que tendem a instigar incerteza na sociedade, deixando as pessoas com pouca alternativa além de aceitar as narrativas propostas. No nazismo, o mal a ser temido eram os judeus, com Hitler sendo retratado como o herói. Nos Estados Unidos, a ameaça comunista era o mal a ser combatido em prol do capitalismo. Para o Estado de Israel, os terroristas são o mal a ser combatido, e aquele que ocupa o cargo de primeiro-ministro assume o papel de herói.

Estar informado permite que o receptor tenha conhecimento dos eventos, das violações dos direitos humanos e das condições em que a população palestina vive. Isso possibilita uma compreensão mais precisa e contextualizada do conflito e dos desafios enfrentados pelas pessoas envolvidas. Só assim é possível compreender quais são as verdadeiras mazelas sociais que devemos combater e, da mesma forma nos livrar daqueles falsos que se apresentam como heróis da pátria.

No século XIX, Karl Marx afirmou em discurso que “o orador censura a imprensa belga; mas ele não está censurando a imprensa, ele está censurando a Bélgica” [112]. Esta citação mantém sua relevância no século XXI, uma vez que um mais um sempre será igual a dois. Aplicando esse argumento às relações de poder entre as elites políticas e econômicas e o Estado de Israel, considerando como elas influenciam e controlam o fluxo de informações, restringindo a liberdade de imprensa, inclusive em ambientes digitais. Portanto, quando Israel censura a imprensa palestina, não está censurando apenas a imprensa, mas também a toda Palestina.

O Estado de Israel utiliza uma premissa falsa de caráter etnocêntrico e teocrático para promover discursos hegemônicos, como o da “identidade nacional” “histórica”, que assegura seu “direito divino” à “Terra Prome­tida”. Tais discursos são usados para manipular a opinião pública e restringir a diversidade de vozes e perspectivas na mídia local e internacio­nal. Assim, perpetua-se um ciclo de censura, repressão e violações dos direitos humanos. A garantia do controle ideológico da mídia, a interrup­ção do processo de comunicação dos jornalistas palestinos e a promoção de discursos sectários fazem parte da estratégia para assegurar a soberania sobre o território e impedir a emancipação de todo povo e terra Palestina.

Concordando novamente com Karl Marx, “na ausência de liberdade de imprensa, todas as outras liberdades são ilusórias” [112]. Nesse contexto, os ataques sistemáticos direcionados a jornalistas palestinos, claramente identificados como profissionais de imprensa, caracterizam-se como uma emergência. Isso se deve ao fato de que esses profissionais são civis não combatentes, protegidos pelas leis internacionais, e não representam ameaça aos soldados israelenses ou ao Estado de Israel. Esses ataques, incluindo o uso de munição real e mira acima da linha da cintura, revelam a intenção de impedir a cobertura de outros crimes e silenciar a imprensa, tornando a liberdade uma ilusão, conforme afirmado por Marx e Berlin.

Ao longo desta pesquisa, tanto em campo quanto nas fontes bibliográficas, trago à tona uma denúncia que tem sido reiterada por muitos autores e organizações desde 1948, qual posso afirmar que as violações à Liberdade de Imprensa impedem a emancipação da Palestina. Destaco que esta é uma perspectiva que visa conscientizar sobre um problema e apontar possíveis soluções. Reconheço que existem outras perspectivas e opiniões sobre o assunto, além de muitos outros estudos e pesquisas mais aptos sobre o tema. Dito isso, incentivo que outros pesquisadores se dediquem ao estudo dessa problemática, mesmo que seja para refutá-la. Acredito que, por meio de debates embasados na literatura existente e em novas perspectivas, podemos manter os canais da comunicação sempre abertos.

Somente por meio de um engajamento contínuo e da conscien­tização sobre essas questões poderemos almejar um futuro em que a imprensa desempenhe seu papel fundamental como guardiã da verdade e da justiça. E só assim, poderemos buscar soluções que interrompam um processo histórico do qual poderemos nos arrepender futuramente por não termos participado.

Diante de todo o exposto, a manipulação da opinião pública e a censura da imprensa por parte do Estado de Israel revelam a fragilidade da comunidade internacional e órgãos responsáveis em garantir e proteger a liberdade de imprensa como um direito humano universal. Assumirmos a postura ativa e coletiva na busca por mudanças significativas é vital para o cenário da liberdade de imprensa na Palestina. Ações como promover a educação midiática, fortalecer organizações independentes, exercer pressão internacional e exigir responsabilização das autoridades são passos importantes nesse processo. Somente por meio de esforços conjuntos e uma postura crítica poderemos contribuir para a construção de um ambiente midiático mais justo e plural, onde a liberdade de imprensa seja verdadeiramente respeitada conforme o artigo.19. Se um conjunto de leis, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já existe, e o Estado de Israel comete diariamente crimes contra essa e outras leis internacionais, por que não vemos ninguém ser criminalizado e responsabilizados por esses crimes e violações? – Minha recomendação final é que, como seres humanos livres, lutemos pela aplicação dessas leis em benefício de nossos irmãos palestinos e de todos que enfrentam genocídios, regimes de apartheid, colonização, limpeza étnica e qualquer outra forma de preconceito. É imperativo que a Comunidade Internacional e a Organização das Nações Unidas cumpram com suas obrigações históricas, atuando para transformar os direitos humanos em realidade, retirando-os do papel.

À Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

da Universidade Paulista

Por meio desta, expresso de maneira firme minha recusa em relação ao Certificado vinculado ao XXV Encontro de Iniciação Científica e Tecnológica UNIP/Santander. A razão subjacente à minha recusa reside na constatação de que o Certificado declara que apresentei oralmente a pesquisa intitulada “Artigo 19º: Violação da Liberdade de Opinião e Expressão na Palestina”. Entretanto, não foi me proporcionada a oportunidade para tal apresentação, não recebi qualquer convite para participar, e isso não se deu mesmo as devido às circunstâncias de extermínio que o povo palestino enfrenta.

Este estudo, inserido em seu contexto mais abrangente, trata das violações de direitos humanos que sofrem os jornalistas palestinos e sobre o boicote e a censura interna por parte do Estado de Israel, bem como com a conivência externa de outras instituições de mídia internacional e universidades. Essa conjunção de fatores alimenta de forma contínua um ciclo de violações e genocídio.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para atualizar algumas infor­mações referentes ao massacre que teve início em 7 de outubro de 2023. Até o momento, de acordo com a última atualização das instituições de saúde na Faixa de Gaza, 5.087 pessoas foram vítimas de ataques aéreos israelenses, incluindo 2.055 crianças. Referente aos jornalistas menciona­dos na pesquisa, o jornalista Muath encontra-se detido desde 20 de outubro, o bairro de Adham sofreu intensos bombardeios, e não consigo estabelecer contato há mais de 48 horas. Além disso, o irmão do falecido Murtaja e o jornalista Attiya continuam trabalhando, apesar do fato de que cerca de 20 outros profissionais foram mortos nesse extermínio. Estes dados, entre muitos outros, deveriam ser mais do que suficientes para jus­tificar a apresentação da pesquisa na atual conjuntura ainda em curso. Contudo, a UNIP optou por manter-se neutra e me concedeu este certi­ficado como se eu tivesse apresentado seu conteúdo publicamente.

Conforme a avaliação do Relatório Final de Pesquisa, minha avaliação foi classificada como excelente e de acordo com a avaliação da orientadora responsável, “a pesquisa atingiu um nível excelente, cumprindo integralmente a proposta apresentada”. Tenho plena consciência que muitos outros pesquisadores, avalia­dos como excelentes, tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos, mesmo diante da gravidade da situação envolvendo a exposição pública das questões abordadas em minha pesquisa.

Minha decisão de recusar este certificado se baseia unicamente na crença de que fui vítima do mesmo boicote midiático e acadêmico enfrentado por todos os jornalistas, ativistas, estudantes e pesquisadores que denunciam as violações dos direitos humanos sofridas pelo povo palestino ao longo de 76 anos, a mesma a qual denuncio nesta pesquisa. Isso constitui o mesmo boicote ao qual a Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Paulista aderiu na data de 20 de outubro de 2023 me concedendo este certificado, coincidentemente o mesmo dia em que o jornalista Muath foi preso por documentar as mesmas violações mencionadas na pesquisa “Artigo 19º: Violação da Liberdade de Opinião e Expressão na Palestina”.

Atenciosamente,

Lucas Siqueira, 24 de outubro de 2023.

Notas 

[I]Artigo 18: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciên­cia e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

[II]Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

[III]Artigo 14: 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procu­rar e de gozar asilo em outros países. 2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

[IV]Artigo 13: 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residên­cia dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

[V] Yitzhak Rabin nasceu em Jerusalém. Filho de pai estadunidense e mãe russa, imigrados “clandestinos” em 1920. Rabin foi comandante do Haganah durante a Nakba. Eleito Primeiro-ministro duas vezes pelo Partido Trabalhista.

[VI] Jair Bolsonaro prometeu transferir a embaixada brasileira, mas não o fez. Guatemala fez a transferência dois dias após a inauguração americana. Paraguai seguiu a mudança, mas a decisão foi revertida. Hungria não transferiu a embaixada, optando por abrir um escritório comercial em Jerusalém. Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras e detido por corrupção, tráfico de drogas, associação ilícita e uso de armas, transferiu a embaixada hondurenha, no entanto, o governo de Xiomara Castro anunciou em 7 de agosto de 2022 que pretende retornar a embaixada para Tel Aviv.

[VII]Artigo 20: 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

[VIII]Artigo 19: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independente­mente de fronteiras.

[IX]Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

[X]Artigo 2: 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liber­dades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou inter­nacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

[XI]Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

[XII]Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

[XIII]Artigo 6: Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhe­cido como pessoa perante a lei.

[XIV]Artigo 4 “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”

[XV]Artigo 25 “1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção.”

[XVI]O apresentador do podcast "Flow", Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendeu a existência de um partido nazista no Brasil que fosse reconhecido por lei. O comentário do podcaster ocorreu ontem durante entrevista com os deputados federais Kim Kataguiri (DEM) e Tabata Amaral (PSB). [204]

[XVII]A Ku Klux Klan é uma organização estadunidense associada a atividades ilegais e crimes de ódio. Embora a KKK exista, suas atividades estão sujeitas à lei, com atos ilegais sujeitos a investigações e processos legais.

[XVIII]George Floyd foi um afro-americano, que durante uma prisão em Minneapolis, EUA, em maio de 2020., foi sufocado por um policial, Derek Chauvin, levando à sua morte. O incidente, gravado em vídeo, gerou protestos globais contra a brutalidade policial e o racismo sistêmico, resultando no julgamento e condenação de Chauvin por assassinato e homicídio culposo em 2021. O caso provocou debates sobre reformas na aplicação da lei e justiça social.

[XIX]A imigração de euro-judeus para Palestina iniciou após o Primeiro Congresso Sionista, realizado em Basiléia, na Suíça, em 1897; na qual foi aprovada a fundação de um lar judaico na Palestina. O Congresso foi organizado e presidido pelo jornalista austro-húngaro Theodor Herzl.

[XX] Em 1916, os governos do Reino Unido, França e Império Russo partilharam secretamente as províncias árabes dos otomanos. O acordo (Sykes-Picot) assinado pelos diplomatas Mark Sykes (britânico) e Georges-Picot (francês) dava ao Reino Unido, autoridade colonial sobre a Transjordânia (atual Jordânia) e a Mesopotâmia (Iraque de hoje), enquanto a França deteria poder colonial sobre a Síria e Líbano. Ao mesmo tempo, o Império Russo assumiria poder sobre as regiões do Cáucaso. A Palestina foi reclamada por todas as três potências. Ficou decidido que esta região ficaria sob administração internacional até que seu futuro fosse acordado entre as requerentes. Em 1923, foi ratificado pela Liga das Nações o Tratado de Lausanne concedendo ao Reino Unido a administração do território. Formalizado o domínio britânico nos territórios árabes, o Reino Unido subdividiu-o em duas áreas administrativas: Palestina e Transjordânia.

[XXI]David Ben-Gurion nasceu na Polônia. Emigrou para a Palestina em 1906. Se tornou um dos líderes do Sionismo Trabalhista, onde afirmaria em uma das reuniões “Se eu soubesse que seria possível salvar todas as crianças da Alemanha ao trazê-las para a Inglaterra ou apenas metade ao transportá-las para à Terra de Israel, então eu optaria pela segunda alternativa. Pois temos que tomar em consideração não apenas as vidas destas crianças, mas também a história do povo de Israel.” (1948).

[XXII]Após a autoproclamação de independência, o Haganah foi dissolvido e se tornou o exército israelense. Oficialmente o exército se chama, Israel Defense Forces (IDF), ao qual palestinos e organizações de direitos humanos preferem chamar de Israel Occupying Forces (IOFS). No livro “Haganah”, o autor Munia Mardor, ex-oficial da força escreve, “Um dos principais objetivos da Haganah, tal como movimento sionista em geral, era abrir caminho aos imigrantes que desejavam entrar na Palestina”.

[XXIII]  Stern “LEHI”. Foi considerada a organização mais fanática e perigosa durante o Mandato Britânico. Em janeiro de 1941, o Stern enviou uma carta ao embaixador da Alemanha nazista sugerindo união dos esforços entre judeus e nazistas contra os ingleses. Yitzhak Shamir, líder do Stern, que tinha conhecimento desta carta, seria eleito Primeiro-ministro de Israel em 1983. Em 1993, Yasser Arafat teve conhecimento desta carta, o líder palestino se recusou a usá-la. Esta carta está guardada nos arquivos do Ministério de Relações Exteriores em Berlim, e nos arquivos do Yad Vashem (Memorial do genocídio), em Jerusalém, sob a cota E 234151-8.

[XXIV]  Menachem Begin, nasceu em Belarus durante o Império Russo. Ficou conhecido após o ataque ao Hotel King David, fazendo 91 mortos. Tornou-se líder do Irgun em 1947. No ano seguinte, por traficar armas, o Irgun entrou em conflito com o exército israelense, o combate levou ao naufrágio de um navio (Altalena) carregado com armas e munição. Como um dos líderes responsáveis pela coalizão que fundou o Likud, tornou-se Primeiro-ministro de Israel de 1977 – 1983. Em 1981 ordenou o atentado ao reator nuclear Osiraq/Tammuz, no Iraque. O ataque foi condenado internacionalmente, incluindo o presidente americano Ronald Reagen. Em 1982, autorizou a invasão ao Líbano e sucessivamente o ataque aos campos de refugiados de Sabra e Chatila. Em 1977, negociou os Acordos de Camp David com o presidente do Egito, Muhammad Anwar al-Sadat, pelo qual, ambos receberam o Prêmio Nobel da Paz de 1978.

[XXV]Foi a primeira mediação oficial na história da ONU. Isso foi necessário devido à violência imediata que se seguiu ao Plano de Partilha das Nações Unidas para a Palestina e à subsequente Declaração unilateral de Independência de Israel.

[XXVI]A Israel Military Industries é uma empresa israelense de armamentos conheci­da por fabricar diversas armas utilizadas em diferentes contextos, incluindo a ocupação da Palestina e outras regiões do mundo. Seu portfólio abrange desde pistolas até metralhadoras, além da produção de bombas, mísseis, tanques e granadas.

[XXVII]Gilad Menashe Erdan nasceu em Ashkelon. Seus pais são de ascendência judaica romena e húngara. Enquanto Ministro de Segurança Interna, autorizou os diretores de presídios a solicitar intervenções médicas para interromper as greves de fome dos prisioneiros palestinos e forçar a alimentação dos detentos administrativos.

[XXVIII]A liberdade de manifestação é garantida pelo Artigo 20º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

[XXIX]Recentemente umas certas jóias que o príncipe “presenteou” o ex-presidente Jair Bossonaro, seguem sendo investigadas.

[XXX]o wahabismo, surgiu no século XVIII na península arábica, enfatizando a adesão estrita às práticas e crenças originais do Islã. Com origens ligadas a Muhammad ibn Abd al-Wahhab e à família Al Saud na Arábia Saudita, o wahabismo influencia principalmente essa região, promovendo uma abordagem austera da religião e uma ênfase na purificação religiosa.

[XXXI]Edward Joseph Snowden é um analista de sistemas, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da NSA que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana.

[XXXII]Pogrom é uma palavra russa que significa “causar estragos, destruir violentamente”. Historicamente, o termo refere-se aos violentos ataques físicos da população principalmente contra judeus, tanto no império russo como em outros países da Europa.

[XXXIII]Karl Marx faleceu em 14 de março de 1883, em uma época em que o termo sionista não era popular. Apesar disso, destaca-se que, como filósofo, Marx se opunha vigorosamente a qualquer forma de opressão. A conclusão sugerida no texto é que, com base no posicionamento filosófico geral de Marx pode interpretá-lo como antissionista.

[XXXIV] David Ben-Gurion nasceu na Polônia em 1886; Moshe Sharett nasceu na Ucrânia em 1894; Levi Eshkol nasceu na Ucrânia em 1895; Golda Meir nasceu na Ucrânia em 1898; Yigal Allon nasceu na Palestina (durante o mandato britânico) em 1918; Menachem Begin nasceu na Bielorrússia em 1913; Yitzhak Rabin nasceu na Palestina (durante o mandato britânico) em 1922; Yitzhak Shamir nasceu na Bielorrússia em 1915; Shimon Peres nasceu na Polônia em 1923; Ehud Barak nasceu na Palestina (durante o mandato britânico) em 1942; Ariel Sharon nasceu na Palestina (durante o mandato britânico) em 1928; Ehud Olmert nasceu na Palestina (durante o mandato britânico) em 1945; Benjamin Netanyahu foi o primeiro a nascer no novo Estado de Israel em 1949, seu pai era polonês.

[XXXV]Em 7 de abril de 2019, o músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto por mais de 80 tiros disparados por militares do Exército no Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão, solicitou ao governo estadual os fundamentos jurídicos da ação, apurações sobre o crime e as sanções legais para os responsáveis. [204]

[XXXVI]Maria Angelita Ressa é uma jornalista e autora filipino-americana, mais conhecida por cofundar o website jornalístico Rappler, do qual é diretora executiva. Em 2021, ela recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

[XXXVII]A Marcha das Bandeiras é uma componente do Yom Yerushalayim, uma celebração anual na qual os israelenses buscam eternizar a conquista de Jerusalém durante a Guerra dos Seis Dias. Essa marcha, organizada e financiada por colonos ultranacionalistas, frequentemente inclui manifestações públicas de hostilidade contra os palestinos. Os participantes costumam expressar palavras de ordem carregadas de ódio, como "morte aos árabes".

Bibliografia

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