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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que propõe o aumento das penas para feminicídio e homicídio qualificado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que propõe o aumento das penas para feminicídio e homicídio qualificado. O substitutivo ao Projeto de Lei 2966/23, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), eleva as penas de 12-30 anos para 20-40 anos de reclusão. A deputada justificou a medida pela gravidade e crueldade desses crimes, que frequentemente são premeditados e executados com extrema violência.


O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. A proposta visa não apenas punir mais severamente os responsáveis por esses crimes, mas também atuar como um fator dissuasório e promover uma maior conscientização sobre a importância dos direitos das mulheres.


Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelam um panorama alarmante da violência contra mulheres no Brasil. Em 2023, houve um aumento nas vítimas de violência, com destaque para o crescimento dos casos de feminicídio, que chegaram a 1.467, o maior número desde a criação da lei que define o crime. As tentativas de homicídio e as agressões em contexto de violência doméstica também aumentaram significativamente.


A violência letal afeta desproporcionalmente as mulheres negras, com 63,6% das vítimas de feminicídio em 2023 sendo negras. O uso de armas brancas e a alta incidência de feminicídios ocorrendo em ambiente doméstico indicam a necessidade urgente de políticas públicas eficazes. A aprovação do projeto na Câmara é um avanço, mas a luta contra a violência de gênero no Brasil exige um esforço contínuo e coordenado para proteger as mulheres e punir severamente os agressores.

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