AGU expressa preocupação sobre mudanças na política de conteúdo da Meta e convoca audiência pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou “grave preocupação” nesta terça-feira (14) após a Meta Platforms, responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram, responder a uma notificação extrajudicial da instituição. A notificação, emitida na sexta-feira (10), pedia esclarecimentos sobre as recentes mudanças nas políticas de conteúdo da empresa, especialmente a revisão da chamada “Política de Conduta de Ódio”, que, segundo a Meta, visaria promover a liberdade de expressão dos usuários.

Em sua resposta, a Meta confirmou as alterações em sua política, mas a AGU questionou a adequação dessas mudanças à legislação brasileira. Para o órgão, a nova postura da empresa pode abrir espaço para violações de direitos fundamentais, protegidos pela Constituição Brasileira. Em nota oficial, a AGU também ressaltou que a posição da Meta contradiz declarações anteriores feitas pela empresa durante discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, nas quais a Meta afirmava que suas políticas de governança de conteúdo eram suficientes para garantir a proteção dos direitos dos usuários.

A AGU, em conjunto com outros ministérios, alertou que os novos termos de uso das plataformas, assim como as modificações na política de conduta, não estão em conformidade com a legislação nacional e não garantem a proteção necessária aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Audiência pública sobre as mudanças

Diante da "guinada à extrema direita" observada na Meta, especialmente após a eleição de Donald Trump, a AGU anunciou a realização de uma audiência pública em parceria com o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A audiência, programada para esta semana, discutirá os efeitos da nova política da Meta, a responsabilização das grandes empresas de tecnologia e os riscos relacionados à suspensão do serviço de checagem de fatos, especialmente no contexto internacional.

O evento contará com a participação de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas e representantes das agências de checagem de fatos.

Decisões controversas e reações do governo

A decisão de Mark Zuckerberg de encerrar a checagem de fatos nas plataformas da Meta nos Estados Unidos, divulgada no início da semana passada, foi vista como uma ação em apoio à extrema direita e gerou alarmes no governo brasileiro. Em uma entrevista posterior ao podcast “The Joe Rogan Experience”, Zuckerberg fez declarações que foram interpretadas como um apoio a um ambiente corporativo mais alinhado com os valores da extrema direita.

Além disso, a movimentação de outros magnatas da tecnologia, como Elon Musk, proprietário da plataforma X, também tem gerado controvérsias. Musk tem se mostrado um crítico da regulamentação das redes sociais, tanto na União Europeia quanto no Brasil, e recentemente fez uma live com a líder da extrema direita alemã, Alice Weidel, do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), cujos membros defendem abertamente o nazismo.

A AGU e outras autoridades brasileiras seguem acompanhando as ações dessas grandes empresas de tecnologia, ressaltando os riscos para a democracia e os direitos fundamentais no país.