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Nova lei de refúgio no Egito pode impactar profundamente refugiados provenientes de países como Sudão, Síria, Iêmen, Gaza e Eritreia

O Egito está próximo de ratificar uma nova lei que transferirá a responsabilidade pelos pedidos de asilo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para o governo do Cairo. Com a aprovação presidencial esperada nos próximos dias, o país terá seu próprio marco legal para decidir sobre a concessão ou rejeição de pedidos de asilo.


A legislação surge em meio ao aumento expressivo no número de refugiados em solo egípcio, oriundos de países como Sudão, Síria, Iêmen, Gaza e Eritreia. Estimativas oficiais indicam que o número total de deslocados atingiu 9 milhões, embora apenas 800 mil estejam formalmente registrados junto ao ACNUR, com acesso limitado a serviços básicos.


Desde abril de 2023, o número de sudaneses registrados quintuplicou, alcançando 300 mil, mas a maioria dos refugiados vive sem reconhecimento oficial, dependendo de poupanças pessoais, doações e ajuda comunitária.



A legislação, composta por 39 artigos, estabelece que os refugiados deverão respeitar os valores e tradições do Egito e evitar atividades que ameacem a segurança nacional. Serão proibidos de exercer atividades políticas ou sindicais. Quem descumprir as regras ou tiver o pedido negado será obrigado a deixar o país, independentemente das condições de segurança em sua terra natal.

Grupos de direitos humanos expressaram preocupação com as condições impostas. Segundo um comunicado conjunto de 22 organizações, as restrições podem ser usadas de forma arbitrária, comprometendo direitos fundamentais. "A nova lei não garante proteção contra o retorno forçado de refugiados a locais inseguros, uma violação do direito internacional", afirmou Timothy E. Kaldas, do Instituto Tahrir para Políticas do Oriente Médio.


O Cairo também enfrenta pressões políticas devido à guerra em Gaza, com o presidente Abdel Fattah al-Sisi rejeitando a entrada massiva de palestinos deslocados. Para analistas, a nova legislação reflete o desejo egípcio de reforçar seu controle sobre a questão migratória, especialmente com relação aos refugiados palestinos, que têm pouca proteção sob o mandato do ACNUR e da UNRWA.


A medida é vista como uma resposta a pedidos de países europeus interessados em intensificar o papel do Egito como país de acolhimento. Em março de 2024, a União Europeia firmou uma parceria estratégica com o país, no valor de 7,4 milhões de euros, para fortalecer sua estabilidade e conter os fluxos migratórios.


A nova lei marca uma mudança significativa na abordagem do Egito à questão migratória, mas levanta dúvidas sobre seu impacto na proteção de direitos e no cumprimento de normas internacionais.

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