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Foto do escritorSiqka

Lei israelense de agravos cíveis de "i"responsabilidade do estado

O disparo direto de uma bomba no rosto de um jornalista foi tratado pelas autoridades como um acidente isolado, uma descrição longe da verdade, dada a quantidade de pessoas que precisaram de hospitalização naquele período. Yasser Abu Al-Naja, uma das vítimas desse mesmo “caso isolado”, teve o crânio fraturado pelo impacto da bomba de gás e não sobreviveu. O exército israelense, familiarizado com o protocolo de uso de força, emitiu um comunicado naquela sexta-feira justificando que os soldados recor­reram ao fogo vivo somente após os meios de dispersão de distúrbio terem falhado. Yasser Abu Al-Naja tinha apenas 11 anos. Ele foi atingido enquanto se escondia atrás de uma lixeira; um dia antes de morrer, estava em casa assistindo à partida entre França e Argentina na Copa do Mundo.

O exército não ofereceu assistência às vítimas nem ponderou a violência ao escolher seus alvos. Nas assembleias públicas, o papel da polícia sob o direito internacional é proteger o direito à associa­ção e reunião pacífica. Contrariando o direito internacional, as autoridades ampararam-se na emenda de 2012 da Lei de Agravos Cíveis - Responsabilidade do Estado (1967) para se isentarem de obrigações humanitárias. De acordo com essa emenda, atos prati­cados contra pessoas que não são cidadãs ou residentes de Israel, ou que residem em territórios declarados inimigos, serão conside­rados “atos de guerra”. Aparentemente, atirar em inocentes era um ato que estava pro­tegida por leis inventadas pelos próprios atiradores.

Ao final de 2018, os “atos de guerra” do exército israelense resultaram em 189 corpos e mais de 23 mil pessoas feridas, muitas das quais carregarão sequelas das lesões até o fim de suas vidas. Supõe que, no ano seguinte, considerando os impactos da Grande Marcha do Retorno, o número tenha aumentado para cerca de 300 mortos e mais de 31 mil feridos. As inúmeras pessoas que tiveram seus direitos violados durante a GMR poderiam, ao menos teoricamente, relatar essas violações aos órgãos responsáveis por investigar denúncias de maneira completa, imediata e independente. Entretanto, devido à Lei de Agravos Cíveis, o Estado e seus soldados estavam isentos de qualquer obrigação de reparar os danos causados.

Considerado como um inimigo, Attiya passou duas semanas internado em Gaza, durante as quais buscou permissão para receber tratamento na Cisjordânia. O pedido foi inicialmente negado, a autorização só foi concedida depois de algumas semanas e após a intervenção direta da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Egito, o jornalista passou por procedimentos cirúrgicos de reconstrução facial, nos quais os ossos quebrados do maxilar inferior foram substituídos por uma placa de metal. Uma cicatriz no centro de seu olho esquerdo, apesar de várias intervenções, per­maneceu insolúvel, resultando na perda de sua visão.

As intervenções cirúrgicas no exterior foram financiadas por organizações de ajuda humanitária. Impossibilitado de trabalhar e sem os recursos financeiros para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação, o jornalista, agora cego, retornou à sua casa. A Lei de Agravos Civis tornou-se um obstáculo intransponível para Attiya Darwish e outras 23 mil pessoas, impedindo-as de obter reparação pelos danos sofridos nos “atos de guerra”.

 

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