PT Descarta Votação de Anistia para Golpistas e Rebate Pressão Bolsonarista

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (1º) que não há qualquer possibilidade de votação, nesta semana, do Projeto de Lei da Anistia, defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto busca perdoar crimes cometidos por golpistas que atacaram a democracia e instituições da República antes e depois das eleições de 2022.

Durante coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, Lindbergh classificou como "blefe" a alegação de que haveria assinaturas suficientes para pautar o requerimento de urgência do projeto no plenário.

“Como era previsto, não vai ter votação do projeto da anistia nesta semana. Eu conversei com vários líderes, a oposição falava muito, mas, na verdade, não existem assinaturas suficientes para o requerimento de urgência. Essa é uma pauta que não interessa ao Parlamento", declarou o petista.

Risco de Crise Institucional

Segundo Lindbergh, a maioria dos líderes partidários entende que pautar a anistia às vésperas do julgamento dos responsáveis pelo golpe criaria uma crise entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ninguém quer essa pauta. Os líderes do Centrão sabem que isso paralisa o País e arrasta o Congresso para um confronto institucional. Além disso, o projeto é inconstitucional, pois já foi estabelecido que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia", reforçou, citando uma decisão do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira.

PL Ameaça Obstrução, Mas PT Minimiza

O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, ameaçou obstruir votações caso o presidente da Câmara, Arthur Lira, não pautasse a anistia. No entanto, Lindbergh minimizou a ameaça, afirmando que os demais partidos não devem aderir a essa estratégia.

“Temos projetos urgentes para votar. Há uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de medidas como a PEC da Segurança Pública, que será apresentada na próxima semana pelo ministro Ricardo Lewandowski. Não faz sentido paralisar o Congresso por um projeto que só interessa a Jair Bolsonaro”, afirmou o deputado.

Além disso, Lindbergh citou a necessidade de instalação das comissões que vão analisar medidas provisórias do governo Lula, incluindo a que trata do Crédito Consignado para trabalhadores celetistas.

Com a resistência da maior parte do Parlamento, o Projeto de Lei da Anistia segue sem previsão de votação, frustrando as expectativas da base bolsonarista.