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A CÂMARA DOS DEPUTADOS DESISTIU DO PROJETO DE LEI DE COMBATE ÀS FAKE NEWS APÓS PRESSÃO DE PARLAMENTARES BOLSONARISTAS


A Câmara dos Deputados recuou na proposta do PL de Combate às Fake News devido à pressão de parlamentares bolsonaristas. Agora, a atenção está voltada para um projeto do senador bolsonarista Jorge Seif, que busca dificultar a remoção de perfis e proteger as plataformas nas redes sociais.


Inspirado em uma medida provisória do governo Bolsonaro, que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o novo projeto visa criar obstáculos para a remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais, além de abordar outros aspectos sensíveis ao marco regulatório atual. Por exemplo, isenta provedores de conexão à internet e redes sociais de responsabilidade criminal, editorial ou civil por danos causados pelo conteúdo, desde que medidas para identificação dos responsáveis sejam adotadas.


O projeto também estabelece que a exclusão, cancelamento ou suspensão de contas e conteúdos só podem ocorrer com justa causa, incluindo falta de pagamento, contas falsas, e decisões judiciais. No entanto, o texto exclui a consideração de aplicativos de mensagens como redes sociais e suas versões comerciais, como Telegram e Whatsapp Business.


O projeto, aprovado na Comissão de Comunicação e Direito Digital, aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

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